Itaíba decreta toque de recolher, lei seca e suspende aulas

Em sua mais nova proposta para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o candidato Fernando Santos Junior, da chapa “Coragem pra Mudar”, destaca um projeto inovador e essencial para o fortalecimento da advocacia: a criação da Procuradoria de Defesa de Honorários Advocatícios. 

Esse órgão terá o papel de assegurar que advogados e advogadas em Pernambuco tenham seus honorários devidamente protegidos e recebidos, contando ainda com representantes nas Subseções do estado, para ampliar o alcance e a efetividade das ações.

“A valorização dos honorários é uma questão de justiça e reconhecimento do trabalho árduo da advocacia,” defende Fernando Santos Junior. Ele destaca que a criação da Procuradoria trará mais segurança para a categoria, com uma atuação firme contra o descumprimento dos acordos de honorários e do aviltamento. Além de buscar a proteção judicial e administrativa dos honorários, o órgão terá como objetivo a educação e conscientização sobre a importância do respeito aos honorários advocatícios.

A proposta é parte de um conjunto de medidas que visam o fortalecimento da classe, com uma gestão que prioriza o respeito e a valorização dos advogados e advogadas pernambucanos.

Biografia de Fernando Santos Junior  

Advogado há 14 anos, Fernando preside a OAB Caruaru, onde obteve a maior votação da história e foi reeleito em 2021. Em sua gestão, conquistou importantes avanços, como a construção da nova sede da subseção, o lançamento de serviços itinerantes, como atendimento odontológico e vacinação, além de articular o retorno de advogados que estavam no exterior durante a pandemia. Entre suas realizações está também a manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Nessa quarta-feira (19), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira volta a promover o projeto Giro Cultural, desta vez no bairro São Sebastião, na programação da festa do padroeiro. 

O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e visa valorizar as manifestações da nossa cultura popular, garantindo o acesso livre e irrestrito de nossa população aos bens culturais. 

A apresentação se dará às 20h, logo após a missa na igreja da comunidade. Nessa edição, o Balé Expressar’t apresentará o espetáculo “Celebrar, a Festa do Divino”.

Blog do Edenevaldo Alves

No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu fugir.

Em seguida, uma tentativa de assalto foi registrada a um carro forte na BR-428, próximo à Serra da Santa, entre Lagoa Grande (PE) e Petrolina (PE). No local, um caminhão foi interceptado e incendiado. Segundo informações, possivelmente as ações foram planejadas pela mesma quadrilha, colocando fogo no caminhão na rodovia para despistar a polícia do assalto à aeronave. Veja o vídeo clicando aqui.

Um carro com as mesmas características do usado no assalto foi encontrado em chamas, logo depois da tentativa no aeroporto, na estrada da Santa Rita, divisa entre Pernambuco e Bahia, próximo à barragem de Sobradinho (BA). Há suspeita de que seja o carro utilizado pelo grupo criminoso. A polícia tem realizado buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

O Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício ao prefeito do Recife alertando-o sobre os prejuízos causados pelo não cumprimento do cronograma das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão.

O Alerta de Responsabilização, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas do ginásio, estabelece ainda um prazo de 15 dias para que o gestor informe, objetiva e detalhadamente, quais as medidas saneadoras tomadas pela prefeitura para solucionar as irregularidades apontadas.

A reforma do Geraldão está sendo acompanhada pelo TCE por meio de uma Auditoria Especial (processo nº 1502403-9), formalizada em maio de 2015.

A equipe técnica fez oito visitas ao local para conferir o andamento dos trabalhos, ocasião em que ficou constatado o não cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto.

A última vistoria ao ginásio, realizada em agosto deste ano, constatou a execução de apenas 45% da obra, mesmo decorridos quatro anos desde o início do contrato. Os serviços foram paralisados em vários momentos. Entre agosto de 2014 a abril de 2015, de novembro de 2015 a junho de 2016 e novamente a partir de dezembro de 2016 até a presente data.

PREJUÍZOS – As constantes interrupções na obra causaram prejuízos às instalações do ginásio, em razão da deterioração dos serviços já executados, sendo eles, infiltrações, mofo nas estruturas do piso e das arquibancadas, acúmulo de água nas salas internas, danos ao forro e ao revestimento das paredes, oxidação das canaletas elétricas e dos pilares metálicos nas rampas de acesso, entre outros.

Tais problemas foram objeto de outro alerta do Tribunal emitido no dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o prefeito foi notificado acerca da grande quantidade de água acumulada e parada no local, e dos riscos de proliferação de insetos e de mosquitos transmissores de doenças.

Segundo a equipe técnica do TCE, o acúmulo de água no local permanece, sendo necessárias providências urgentes no sentido de solucionar o problema.

O prefeito do Recife tem agora um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do TCE, caso contrário, poderá vir a responder pelos eventuais danos decorrentes da omissão em implementar as providências citadas.