Istoé/Sensus: empate Marina-Aécio no limite da margem de erro.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade.

A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar.

Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento.

Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante.

Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão.

Abrindo alas para a maratona de lançamentos do livro ‘O Estilo Marco Maciel’ em 2024, o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, foi palco, ontem, de uma noite de autógrafos super concorrida.

O livro, do jornalista Magno Martins, traz bastidores da trajetória política do ex-senador e ex-vice-presidente da República no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A apresentação é de Marcelo Tognozzi.

O posfácio é do jornalista Luís Costa Pinto, e o prefácio, do político Jorge Bornhausen, com bastidores inéditos das articulações de Marco Maciel na montagem da candidatura de Tancredo Neves e outros fatos históricos.

O auditório da Secretaria de Educação da cidade ficou lotado de admiradores do Marco de Pernambuco, como era conhecido o ex-vice-presidente da República. Entre eles, o prefeito Evandro Valadares (PSB), vereadores, secretários, advogados, jornalistas e empresários.

Também presentes o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), o ex-deputado José Marcos (foto acima), o ex-prefeito Antônio Valadares, o presidente da Câmara, João de Maria, além do empresário Fredson Brito, o vereador Alberico Brito, a advogada Hérica Brito, o blogueiro Marcelo Patriota e o jornalista João Carlos.

Ainda Paulo Jucá, Bel Valadares, Jota Ferreira, Beto de Marreco, Davi de Deus, Aldo da Clipsi, Prato de Papa, o jornalista Joaquim Leite Neto, o radialista Claudio Viana, o médico Geraldo Bezerra e outros.

Veja fotos de Marcelo Patriota:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou neste sábado (27) que não há registro de casos da nova variante ômicron em Pernambuco até o momento.

A nova cepa da Covid-19 foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma “variante de preocupação” e colocada no mesmo grupo de versões que já causaram impacto na progressão da pandemia: alfa, beta, gama e delta

A confirmação de variantes ocorre por meio de sequenciamento genético. A ômicron foi originalmente descoberta na África do Sul. Ela é considerada de preocupação pois tem 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína “spike”, a “chave” que o vírus usa para entrar nas células e que é o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19.

Por nota, a SES informou que avalia constantemente a circulação das variantes no estado por meio dos sequenciamentos genéticos a partir de amostras de pacientes positivos para a Covid-19.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.