“Isso não dialoga com o sentimento do povo”, afirma Raquel Lyra sobre PEC da Blindagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias. 

As alterações devem abranger os ícones sítio eletrônico, sobre diárias e ajuda de custo; detalhamento de despesa, sobre procedimento licitatório realizado; gestão fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);  e licitações e contratos administrativos, com informações concernentes a procedimentos licitatórios.

O MPPE orientou ainda que o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a Administração Pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais, bem como que as informações contidas deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

Segundo a publicação, em 2016, a Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 02291.000.090/2021, no qual se buscava apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município de Arcoverde. Após ser devidamente notificado à época, o Município fez algumas adequações devidas e informou que estaria implementando as demais, contudo, até o presente momento, não as comprovou.

Recentemente, em nova análise do Portal da Transparência do Município de Arcoverde, verificou-se que nem todas as exigências legais foram atendidas, principalmente no que toca à divulgação das informações concernentes a procedimentos licitatórios. 

O não atendimento implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação pelo Órgão Ministerial.

A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 11 de setembro de 2023.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (12), a região totaliza 20.100 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 69 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.196; Afogados da Ingazeira, 3.085; Tabira 1.909, São José do Egito, 1.506; Carnaíba,  1.053; Flores, 737; Santa Terezinha, 690; Triunfo, 662; Itapetim, 628; Iguaracy, 475; Calumbi, 373; Brejinho, 364; Solidão, 338; Quixaba, 311; Santa Cruz da Baixa Verde, 305; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 166 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 342 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (105); Afogados da Ingazeira (33); Flores (26); São José do Egito (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.321 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,12% dos casos confirmados. Ontem foram 79 novas curas clínicas.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.

A cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, receberá nos próximos meses uma montadora de veículos que se instalará no município. A Montauto, fabricante do buggy BRM, iniciará, no primeiro semestre de 2022, a construção da sua fábrica.

Com foco na formação de mão-de-obra especializada e o uso de laboratórios específicos para o setor automotivo visando o início da produção dos veículos, o empresário responsável pela montadora, Evandro Lira, conheceu na última quinta-feira (4) as instalações do Sistema FIEPE na região do Araripe.

Através do SENAI de Araripina serão ofertados cursos técnicos para formação de profissionais com conhecimento teórico e prático para trabalharem neste novo segmento industrial da região. O SENAI oferece, ainda, laboratórios com capacidade de analisar componentes que fazem parte do processo industrial.

Para o gerente do SENAI Araripina, Josemberg Laurentino, a parceria será muito importante, pois novos talentos serão descobertos nos cursos e estarão à disposição da Montauto para trabalharem na indústria de veículos.

“O SENAI há décadas forma profissionais que são imediatamente contratados pelas empresas. Aqui na região do Araripe podemos destacar dois grandes empreendimentos que tem a participação de ex-alunos da escola: a construção da Ferrovia Transnordestina e mais recentemente dos diversos parques eólicos. Por isto, colocamos todo o Sistema FIEPE à disposição da Montauto para que possamos contribuir com este novo setor industrial que nascerá na região”, destacou Josemberg.

Segundo Evandro Lira, proprietário da Montauto, o objetivo é que toda a mão-de-obra da indústria seja formada por profissionais da região. “O nosso desejo é que num curto espaço de tempo tenhamos muitos profissionais formados nas áreas que vão gerar emprego e por isto estamos conhecendo as instalações do SENAI. Ficamos muito impressionados com a estrutura dos laboratórios e salas de aula e também com os cursos técnicos que são ofertados”, afirmou o empresário.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel realizou, na noite dessa segunda-feira (31), o sorteio de uma moto Honda Broz  da promoção ‘Fim de Ano Premiado’, por meio de live no Espaço Nordeste, com a presença de lojistas associados e autoridades municipais. 

O ganhador foi Manoel Sérgio Roberto, de Tavares, e fez compras na Farmácia São Miguel, da mesma cidade.

Para o presidente da CDL, Júnior Duarte, “o sorteio foi bem dinâmico, apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus”.

“Vamos trabalhar muito mais para o próximo sorteio, ampliando a chance de mais consumidores ganharem”, afirmou.

O dirigente lojista informou ainda que, neste mês, a CDL tem duas ações importantes: a testagem de Covid-19 dos trabalhadores do comércio e uma campanha destinada à recuperação do crédito, através da renegociação de dívidas dos clientes”.

Por fim, Júnior Duarte destacou que a entrega da moto será feita na próxima segunda-feira (7), às 11h, na Farmácia São Miguel.