IPVA: cota única ou 1ª cota para Placas com final 5 e 6 terminam amanhã

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (30) o recurso e aprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Marcos Flávio, em exercício. O processo tem o número 1270074-5. A decisão foi por unanimidade.

“Com essa aprovação das 08 prestações de contas encaminhadas, 07 já foram aprovadas pelo TCE, testando apenas uma em análise”, diz o ex-prefeito Sávio Torres ao blog.

O município de Arcoverde, que chegou a ter 50% do Poder Legislativo representado por mulheres, durante o período legislativo entre 2016 e 2020, agora despencou para uma representatividade de apenas 20%. Com 50.417 eleitores, sendo cerca de 55% mulheres e 45% homens, a voz das mulheres foi ainda mais restrita para o próximo período legislativo quando assumem as duas vagas as vereadoras Luiza Margarida e Célia Galindo, que vão para o 6º e 10º mandato respectivamente.

Em 2016, a Câmara de Arcoverde se destacava em Pernambuco por ter uma representatividade feminina que ocupava 50% das cadeiras da Casa James Pacheco. Na época, assumiram as candidatas eleitas: Dra. Cybele, Luiza Margarida, Célia Galindo, Cleriane Medeiros e Zirleide Monteiro. Juntas, elas somavam 7.174 votos alcançados. Na época, a prefeitura também era comandada por uma mulher, a ex-prefeita Madalena Britto. Foi um momento ímpar para as mulheres na política de Arcoverde.

Quatro anos depois, em 2020, essa representatividade caiu para 30%, quando se elegeram Célia, Luiza Margarida e Zirleide Monteiro. Juntas, somaram 4.481 votos. Os homens voltavam a ser maioria, ocupando 07 das 10 cadeiras do parlamento municipal.

Agora, em 2024, o percentual da representatividade feminina na Câmara Municipal, apesar da grande maioria de mulheres no eleitorado, despencou para apenas 20%, renovando os mandatos de Célia e Luiza, que juntas somaram 2.648 votos.

Apesar do sistema de cotas implantado pela Justiça Eleitoral, que garante a cota de gênero de 30% no mínimo, as mulheres vêm a cada eleição perdendo o protagonismo nas eleições em Arcoverde. Para completar, a casa legislativa, que poderia ter até 15 representantes, renovou apenas 1/3 das cadeiras. As informações são do Folha das Cidades.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou críticas e desafiou o Supremo Tribunal Federal por decidir cassar o mandato de seu aliado, o deputado estadual Fernando Francischini (União-Brasil/PR), acusado de fake news sobre urnas eletrônicas e processo eleitoral. A decisão foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques. A informação é do blog de Jamildo.

Visto que Francischini é aliado a Bolsonaro, o presidente enfrentou o STF. Aproveitando uma reunião que teve no Palácio do Planalto, ele revelou estar indignado e disse que não irá cumprir as ordens da Corte, em relação à possibilidade de ampliar a demarcação de terras indígenas.

Bolsonaro reitera em suas falas ataques aos magistrados e continua defendendo não existir infração penal para fake news.

“Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 [número do PT] na tela e concluía a votação”, afirmou o presidente.

O Governo Municipal de Itapetim apresentou uma perspectiva do projeto de finalização do pátio da feira livre.

O espaço contará com praça de alimentação, bancas modernas e padronizadas, identificação visual, sinalização informando os setores de zoneamento e acesso gratuito à internet, atendendo as expectativas dos feirantes e consumidores.

Também houve o início da preparação dos feirantes que atuarão no pátio. Eles serão organizados em associação e todos usarão uniformes e sacolas biodegradáveis.

A ação é coordenada pela Agência de Empreendedorismo em parceria com a Secretaria de Agricultura, SEBRAE e a D&A Consult.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participava de um ato em sua homenagem por sua contribuição de anos ao Ministério Público de Afogados da Ingazeira quando foi informado da suspensão temporária de sua transferência para Ouricuri.

Participavam da homenagem o prefeito Sandrinho Palmeira, o Deputado José Patriota, vereadores e outras autoridades. Enquanto falava, emocionado, o promotor não parava de olhar o celular. Foi quando teve a informação da suspensão da medida de transferência.

“A gente entende que o processo de avaliação dessa motivação da live no período pandemia já dentro de uma autorização do Governo do Estado para funcionamento de bares e restaurantes com música, não teve esse descumprimento”, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú.

“E a gente questionou. No tempo próprio terminei não questionando. Achei que não chegaria a esse ponto. Quando saiu a decisão a gente fez esse questionamento e hoje a gente recebe a decisão de que está suspensa essa transferência. Claro que não é definitivo. A gente tem de aguardar. Mas fica com sentimento de humildade respeito aos poderes constituídos, à nossa administração superior. de forma serena”, acrescentou.

Ele explicou que o processo tem possibilidade de revisão. “Não significa que eu não vou. Mas não terei que ir logo amanhã. Já estava com toda arrumação nesse sentido. A gente acata essa nova decisão e vamos tocar em frente”. Agora, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça vai avaliara as novas contrarrazões anunciadas pelo promotor para uma decisão final.