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Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Sávio Torres referentes ao exercício financeiro de 2023.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já recomendava a aprovação, foi seguido integralmente pelo legislativo municipal. Os vereadores presentes na sessão votaram a favor da gestão financeira do ex-gestor, consolidando a regularidade dos investimentos e gastos públicos realizados no penúltimo ano de seu mandato.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (10.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.371 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.624 confirmações. Logo em seguida, com 1.304 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 954, São José do Egito está com 872, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 359 e Carnaíba também está com 355.

Itapetim tem 228, Flores está com 213, Calumbi está com 182 casos, Brejinho tem 181, Iguaracy tem 165, Quixaba tem 157, Solidão tem  134, Tuparetama tem 118, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 174 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9, Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuparetama tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.506 recuperados. O que corresponde a 91,65% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h25 desta quarta-feira (11.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O Vigário Geral da Diocese e Pároco de Tuparetama, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, interrompeu a celebração que presidia neste sábado pela manhã na Catedral do Senhor dos Remédios para reclamar da perturbação de sossego através de carros de som. Ele presidia a Missa dos Feirantes, que acontece aos sábados pela manhã.

“Desculpe-me interromper o momento da oração que é o momento alto mas eu estou achando em Afogados da Ingazeira um desrespeito ao culto religioso, que é um direito constitucional pra durante as celebrações da Santa Missa carros de som desrespeitarem o momento que nós estamos vivendo”.

O sacerdote lembrou que a legislação federal, através da constituição garante o direito e a liberdade ao culto. “Mas aqui em Afogados no dia de feira nós estamos sendo desrespeitados. Porque durante a celebração tanto barulho, que realmente é lamentável essa situação. Que as autoridades competente tomem as devidas providências ara que tenhamos o direito de rezar que é um direito constitucional”.

Problemas relacionados a abuso e perturbação de sossego são recorrentes na cidade. A maior queixa é a de que há proliferação de carros de som sem alvará ou qualquer tipo de autorização. A Prefeitura também não fiscaliza usando o decibelímetro, aumentando o descontrole.

Na semana, várias queixas chegam sobre a situação à Rádio Pajeú, principalmente nas áreas comerciais. A cobrança não quer impedir carros de som, mas sim que funcionem regulamentados e cumprindo o limite de decibéis. Outra solicitação é de respeito a igrejas, hospitais e escolas.

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.