IPA dá posse a novos integrantes do Conselho Administrativo

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado

A denúncia partiu inicialmente dos vereadores Tadeu do Hospital e Aldo da Clipsi, integrantes da bancada de oposição.

O descaso com os alunos da rede municipal ocorre principalmente na Escola Naná Patriota onde nem mesmo ventiladores existem. Sem contar que a estrutura física está bastante danificada, com portas e janelas precisando de reparos urgentemente.

A denúncia dos vereadores aconteceu depois que país de alunos procuraram o poder legislativo para reclamar.

O vereador petista Alberto Loló, bateu forte no Prefeito Evandro Valadares: “O gestor aluga um carro para seu gabinete, pagando R$ 78 mil, e diz não ter dinheiro para comprar ventiladores que custam cerca de R$ 300 cada, para atender os alunos das nossas escolas”.

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta terça-feira (31), às 9h, a recuperação de um trecho de 29,5 quilômetros da PE-103, entre os municípios de Bezerros e Bonito.

A partir de um investimento de R$ 19 milhões, a obra será retomada e tem previsão de conclusão em 12 meses. O ato será realizado na Praça São Sebastião, Centro, em Bonito.

No último dia 21 de março, durante a maratona de seminários do Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual foi à Sertânia autorizar a construção do contorno rodoviário da cidade.

A intervenção terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um investimento de R$ 14,9 milhões, com prazo de término de 18 meses. No mesmo ato, Paulo também inaugurou a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia à Custódia.

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação de agentes da autoridade de trânsito, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Autarquia de trânsito.

O curso que aconteceu na sede do DETRAN-PE, contou com 200 horas/aula e abordou os principais aspectos teóricos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações correlatas a exemplo das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Manual de Procedimentos do Agente de Trânsito, elaborado pelo DETRAN.

Já na parte prática, os alunos ficam lado a lado com agentes do DETRAN em operações de rua, quando aprenderam técnicas de abordagem ao condutor e aos demais ocupantes do veículo. Além disso, aprenderam a analisar o cenário de cometimento de infrações e a julgar qual ou quais as infrações que cabem conforme o contexto. Também fazem parte da pauta das aulas práticas as técnicas de preenchimento correto do Auto de Infração e de fiscalização direcionada a motofrete e Transporte Escolar.

O instrutor Stephan Araújo, que é agente do DETRAN, destaca a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme tendo em vista que nós instrutores também já passamos por esta fase inicial de aprendizagem e, agora, temos a chance de ajudar os futuros agentes a vencer a insegurança e a ansiedade e a capacitar-se”. Araújo lembra que após a publicação da Portaria do Órgão de trânsito, os novos agentes já poderão participar das operações de fiscalização, educação e controle de tráfego.

A BPM ETRES (Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos) de Triunfo conseguiu um passo importantíssimo.

Esta semana, foi emitida a Licença de Operação definitiva pelo CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente.  O documento é tido como de difícil liberação pelo nível de exigências ambientais para abertura de um empreendimento.

Na foto, um registro da ida de técnicos da CPRH in loco para conhecer a unidade.

“A empresa enquadra-se na tipologia de Estações de transbordo, código 3.4 (I) do anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações , referente à Regularização Ambiental (LP + LI + LO), cuja atividade principal consiste na instalação e operação de uma unidade particular de transbordo de resíduos sólidos urbanos (Classe II-A, segundo ABNT NBR nº 10.004), oriundos da coleta pública urbana municipal e privada, com capacidade de operação de até 60 ton./dia, composta ainda por 06 (seis) báias de triagem de materiais recicláveis, instalada numa área de 7.314,39 m². sitio lagoinha , SN, zona rural , 56870000, Triunfo – PE”, diz o documento.

Desde o início e anúncio do projeto,  no começo deste ano, o empresário Anchieta Mascena tem destacado o conpromisso de uma estação totalmente sustentável,  com, por exemplo,  preservação de mais de 90% de área natural no entorno do empreendimento.

Outra boa notícia é que vários municípios manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

A  estação de Iguaracy também está em vias de licenciamento.  A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.

O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.