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Salgueiro: TCE julga regulares com ressalvas contas do FUNPRESSAL de 2018

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, o resultado da 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizado no dia 16 de fevereiro, que julgou a prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro – FUNPRESSAL.

Após analisar que não houve desfalque, desvio de bens, ou valores, ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, de forma unânime, regulares com ressalvas as contas da diretora de previdência, Maria Auxiliadora de SA Trapia, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Entre as considerações citadas, a Segunda Câmara considerou que ao término da instrução probatória, não foi apurada a existência de omissão no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desfalque, desvio de bens ou valores, ou ainda a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário.

Também foi considerado que os esforços da gestão para solucionar as irregularidades identificadas, bem como o fato de se apresentarem dissociadas de maior gravidade e que as falhas apuradas merecem atenção em busca do equilíbrio atuarial e financeiro preconizado pelo artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

A Segunda Câmara determinou a gestora, ou quem vier a sucedê-la, que atenda, algumas medidas. Também fez uma série de recomendações.

Participaram do julgamento do processo, o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do processo; a Conselheira Teresa Duere, Presidente, em exercício, da Sessão e Procurador do Ministério Público de Contas: Guido Rostand Cordeiro Monteiro, acompanhou o julgamento do processo.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia lança aplicativo da Expocose

A Prefeitura de Sertânia lançou o aplicativo “Expocose”. O app foi criado para facilitar e melhorar a experiência de quem vai participar da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos do município. O software exclusivo é fruto de uma parceria com a empresa HBG Soluções Empresariais, através do serviço Conecta Eventos e Publicidade. Ele contém […]

A Prefeitura de Sertânia lançou o aplicativo “Expocose”. O app foi criado para facilitar e melhorar a experiência de quem vai participar da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos do município. O software exclusivo é fruto de uma parceria com a empresa HBG Soluções Empresariais, através do serviço Conecta Eventos e Publicidade.

Ele contém todas as informações referentes ao evento, como programação técnica e festiva, mapa da cidade e pontos turísticos da Princesa do Moxotó. Oferta também dicas de gastronomia, com indicação de restaurantes, lanchonetes, pizzarias e bares, além de hospedagem com sugestões de hotéis e pousadas. Por meio dele, é possível, ainda, ter acesso a contatos e localização de serviços de saúde, como o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Para encontrar o aplicativo, é preciso acessar o sistema de loja virtual do seu celular e baixar o “Expocose”. Já está disponível gratuitamente para Android, na Play Store, e para IOS, na Apple Store.

Para o prefeito Ângelo, o aplicativo é extremamente útil e vai facilitar principalmente a vida dos turistas. “É uma maneira de divulgar melhor nossa programação e tudo o que a cidade tem a oferecer. A ferramenta vai permitir que os visitantes aproveitem ao máximo a festa e o município como um todo. Estamos falando de um grande evento e a ideia do aplicativo nasceu justamente para abarcar essa grandiosidade”, comentou.

MPE pede impugnação de registro de candidatura de Genneycka Brito em Tabira

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca. No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando […]

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.

Imagem do descaso, antigo prédio da Delegacia de Iguaracy finalmente será reformado

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve ontem (12), na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ele entregou o Oficio 048/2022, solicitando a liberação do recurso para reforma e ampliação do antigo prédio da Delegacia de Policia Civil do município. O prédio, de responsabilidade do estado, é uma imagem do descaso em relação […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve ontem (12), na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Ele entregou o Oficio 048/2022, solicitando a liberação do recurso para reforma e ampliação do antigo prédio da Delegacia de Policia Civil do município.

O prédio, de responsabilidade do estado, é uma imagem do descaso em relação à manutenção de prédios públicos. Tanto que há muito tempo a Delegacia funciona em prédio locado, num custo adicional de recursos públicos.

Teve que o prefeito Zeinha Torres agir para recuperar o prédio. “O prédio que fica às margens da PE-292, há anos não funciona como Delegacia, diante da situação do prédio, estou solicitando que o Governo do Estado, libere para o Governo Municipal realize uma reforma e ampliação bem moderna, para garantir a volta do seu funcionamento”, pontuou o prefeito Zeinha.

Presidente do Sindicato dos ACSs de Belmonte rebate nota do blog sobre alinhamento com Leão

Caro, Nill Júnior, O SINDRAS, Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco, vem por meio desta fazer o devido esclarecimento sobre a publicação de uma matéria realizada no dia de ontem (07 de abril) em seu respeitável blog, a qual quiseram colocar […]

Caro, Nill Júnior,

O SINDRAS, Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco, vem por meio desta fazer o devido esclarecimento sobre a publicação de uma matéria realizada no dia de ontem (07 de abril) em seu respeitável blog, a qual quiseram colocar em dúvida a honra de nossa entidade sindical e dos companheiros Erivonete Pereira e Cícero Fabrício.

A matéria publicada com o título “Sindicato dos agentes de saúde entre traição e controvérsia”, além de caluniosa e difamatória, deixou claro que a mesma não sabe o verdadeiro significado da palavra democracia. Assim, para melhor elucidar, vejamos aos fatos:

A matéria pretensiosamente quisera colocar a categoria como “ingrata”, uma vez que, durante a atual gestão, os ACS/ACE obtiveram êxitos em seus anseios.

No entanto, a matéria não explica ao seus qualificados leitores que todos os avanços da classe no município não foi por mera boa vontade da gestão, mas sim, pela obrigação do cumprimento das conquistas da categoria a nível nacional e que deviam ser aplicadas de imediato em São José do Belmonte-PE.

A matéria cita “o estabelecimento do piso salarial adequado” mas a mesma não menciona que o piso salarial nacional da categoria é direito constitucional, conquistado pela categoria através das EC 63/2010 e EC 120/2022.

No tocante do adicional de insalubridade, a matéria novamente não esclarece que este é um direito garantido aos agentes de saúde por Lei Federal desde 2016, e ratificado pela Emenda Constitucional 120/2022.

A matéria cita o suporte à formatura do Curso Técnico “Saúde Com Agente”, com celebração festiva, mas não cita o uso político do evento, bem como, que o Curso Técnico só de fato existiu, porque a própria categoria a nível nacional, em parceria com o Ministério da Saúde, CONASEMS, e a IFRGS, o tornaram realidade.

Novamente a matéria cita a participação da categoria no Conselho Municipal de Saúde, como se esta participação precisasse ter apadrinhamento político. Pelo contrário, em todos os Conselhos Municipais de Saúde, o trabalhador pode pleitear essa participação, principalmente sendo os agentes, em números, a maior quantidade de trabalhadores da saúde de São José de Belmonte.

E por citar números, uma categoria deste porte, não poderia deixar de pleitear uma representatividade de classe na Câmara de Vereadores, e isso foi amplamente discutido e deliberado em assembleia geral da categoria realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, constando em ata, e amplamente divulgada nas redes sociais do sindicato. Ou seja, a matéria de forma maliciosa, omite a deliberação da categoria.

Todavia, por respeito e reconhecimento a Sra. secretária de saúde, as lideranças locais se reuniram com a mesma, sendo ela enfática, mencionando que não seria candidata, e que não havia sido procurada pela majoritária de seu grupo politico.

Assim, o SINDRAS reafirma a verdade dos fatos, com transparência, e sem margens para especulações maldosas, pois é sabedor que a categoria foi procurada pelos 2 grupos políticos do município, e de forma DEMOCRÁTICA decidiu apoiar a candidatura de Rogério Leão.

Diante do exposto, a categoria não aceitará ataques infundados, não condizente com a verdade, e ratificamos de forma oficial a pré candidatura da agente comunitária de saúde, Erivonete Pereira.

Luciano João dos Santos, Presidente do SINDRAS

Dilma exonera Braga e Barbalho, e nomeia quatro novos ministros

A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (22) os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, ambos do PMDB, que entregaram suas cartas de demissão na última quarta (20). Para o lugar deles, foram nomeados, respectivamente, os ministros Marco Antônio Martins de Almeida e Maurício Muniz Barreto de […]

1611242A presidente Dilma Rousseff exonerou nesta sexta-feira (22) os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, ambos do PMDB, que entregaram suas cartas de demissão na última quarta (20). Para o lugar deles, foram nomeados, respectivamente, os ministros Marco Antônio Martins de Almeida e Maurício Muniz Barreto de Carvalho.

No “Diário Oficial da União” desta sexta também foram publicadas as nomeações dos novos ministros das Cidades, Inês da Silva Magalhães, que assume no lugar de Gilberto Kassab (PSD), e do Turismo, Alessandro Teixeira, para a vaga de Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Nos casos de Eduardo Braga, Helder Barbalho e Henrique Alves, os três decidiram entregar os cargos em razão de o PMDB ter aprovado, no mês passado, o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, também deixaram o Executivo Mauro Lopes (Aviação Civil) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

Até a decisão sobre o desembarque do governo, o PMDB comandava sete dos 32 ministérios e, atualmente, dois peemedebistas ainda permanecem à frente das pastas: Marcelo Castro (Saúde) e Kátia Abreu (Agricultura).

Já no caso de Gilberto Kassab, o ex-ministro das Cidades entregou sua carta de demissão após a bancada do PSD na Câmara decidir votar a favor do impeachment de Dilma.