Invesa acusada por trabalhadores de atrasos e descuprimento de obrigações trabalhistas

Venturosa recebeu na noite desta quarta-feira (12) a primeira etapa do novo Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra. A solenidade de inauguração aconteceu com limitações de público, buscando manter as medidas de distanciamento social e com as presenças de vereadores, do presidente da Câmara, João Henrique; secretários, do vice-prefeito Iterbo Galindo; do ex-prefeito Ernandes Albuquerque e do deputado estadual Joaquim Lira (PSD). Para o prefeito Eudes Tenório (PL), um sonho que se realiza.

“Sempre tivemos em mente o sonho de construir um hospital a altura de nosso povo e hoje estamos dando mais esse grande passo. Até novembro vamos entregar a segunda etapa e passar a ter um hospital e maternidade completo, com dois blocos cirúrgicos, centro de imagens, e todo o atendimento que um hospital precisa ter para o nosso povo”, afirmou.

Após as bênçãos do pastor Marcelo Araújo da IBMI e do padre Fábio de Lima, vários oradores, a exemplo do Secretário de Saúde, Ademar Bezerra; diretor do Hospital Edgar, se revezaram ao microfone destacando a importância da obra para a saúde e o povo de Venturosa.

Para o vice-prefeito Dr. Iterbo, que por anos atua na unidade de saúde, ver esse projeto se concretizar era um sonho e demonstra que a atual gestão está no caminho certo, sempre com um olhar para quem mais precisa. Na mesma linha o presidente da Câmara, João Henrique, destacou o empenho do prefeito Eudes pelo trabalho em favor da saúde.

O deputado estadual Joaquim Lira lembrou que Venturosa é um exemplo em toda a região do Agreste como modelo não só na saúde, mas na administração pública como um todo.

A primeira etapa do novo hospital de Venturosa, orçada em R$ 517 mil, foi autorizada no final de janeiro e entregue seis meses depois. Também já foi autorizada e iniciada a segunda etapa, no primeiro andar da unidade, com investimentos de mais de R$ 450 mil. Juntamente com a primeira etapa da obra, foi autorizada a aquisição de novos equipamentos de Raio X e um consultório oftalmológico completo que totalizam um investimento total de mais de R$ 1,1 milhão.

Toda a unidade de saúde e o Centro de Imagens, já foi contemplada com investimentos de mais de R$ 547 mil em equipamentos, entre eles: Digitalizador de Imagens Radiográficas, Impressora Dry de Filmes Radiológicos, Endoscópio Flexível, Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível, DEA – Desfibrilador Externo Automático, entre outros.

A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado Federal, reunida nesta terça-feira (15/09), para analisar as novas medidas de ajuste, anunciadas pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e  Nelson Barbosa, do Planejamento, considera que o governo apenas corre atrás do prejuízo ao tentar, com atraso, recompor o Orçamento para 2016, enviado ao Congresso Nacional, com uma previsão de um déficit de R$ 30 bilhões. Infere-se uma intenção também tardia de acalmar os mercados após o rebaixamento da nota do Brasil.

Considera que seria mais correto anunciar, imediatamente,  os cortes nas despesas do governo e a reforma administrativa, antes mesmo de propor novos sacrifícios para a sociedade.

E, o que é pior, o faz com medidas que frustram as expectativas de uma abordagem mais macroeconômica da crise que estamos enfrentando.

Considera lamentável a omissão de qualquer medida de taxação de grandes fortunas ou que torne mais eficiente a cobrança dos débitos bilionários de grandes sonegadores, assim como parece dar pouca relevância aos aspectos inflacionários e recessivos do aumento da carga tributária em moldes regressivos.

A bancada socialista no Senado Federal, apesar de considerar que essa posição, agora anunciada, é melhor que a letargia anterior, que paralisava o governo, após consultas aos governadores do Partido, e levando em conta os interesses nacionais, vai analisar o impacto dessas medidas nos Estados, ao mesmo tempo em que reafirma sua dificuldade política em apoiar medidas que retirem direitos já adquiridos dos trabalhadores, como, por exemplo, o congelamento de reajustes salariais.

Brasília, 15 de setembro de 2015

Senador João Capiberibe (AP), líder da bancada

Senador Antonio Carlos Valadares (SE)

Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)

Senadora Lídice da Mata (BA)

Senadora Lúcia Vania (GO)

Senador Roberto Rocha (MA)

A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta, a qual a CNN teve acesso, garante perdão para cidadãos que estão “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores.

A previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.

“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta elaborada.

Para garantir a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja sancionada.

O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Pelo texto articulado, o perdão seria ainda concedido para quem causou danos contra o patrimônio da União e quem atuou em organização criminosa ou associação criminosa. Também livre quem realizou acampamentos na frente de unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

As sugestões previstas na minuta deverão ser feitas ao relator do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a pressão de integrantes da oposição.

Atualmente, várias versões da matéria estão sob negociação. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, é alvo de articulações. A oposição, no entanto, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.

Desde o início do julgamento de Bolsonaro no STF nesta semana, as articulações da oposição e de integrantes de siglas do centro se intensificaram. Na terça-feira (2), o Supremo começou a julgar os oito réus do “núcleo 1” que investiga um plano de golpe após as eleições de 2022.

A anistia foi debatida, na quarta-feira (3), entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. O tema, no entanto, ainda não tem uma definição, segundo Motta.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara deve voltar a discutir o projeto da anistia em reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). As informações são da CNN Brasil.

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.