Armando registra programa de governo em cartório

Urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta em si, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula.

A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (25), nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, o Mães de Pernambuco, o maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste.

Durante a cerimônia, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, prefeitos e prefeitas de diversas cidades pernambucanas, parlamentares e lideranças, Raquel Lyra anunciou o auxílio de R$ 300 por mês a 100 mil mulheres que vivem em situação extrema de vulnerabilidade social e têm filhos com até seis anos de idade. 

Durante o evento de lançamento, a governadora assinou o decreto que regulamenta a iniciativa que integra um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, criado pela lei 18.432/2023. 

“O programa Mães de Pernambuco é um marco na nossa gestão, prioridade absoluta. Sabemos que esse auxílio irá ajudar a levar mais dignidade e cidadania. É uma porta de entrada para outras políticas públicas que o Governo de Pernambuco irá oferecer para essas famílias. As beneficiadas receberão um cartão para ter acesso ao valor e poderão comprar mais comida para dentro de suas casas”, afirmou Raquel Lyra.

O benefício será pago em 12 parcelas mensais. Em 2024, os recursos previstos para o pagamento são da ordem de R$ 30 milhões por mês, já garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual. 

A primeira parcela será paga no mês de maio, tempo necessário para a confirmação das mulheres selecionadas. A partir de junho, a parcela será paga na primeira quinzena de cada mês.

Em seu discurso, a vice-governadora Priscila Krause reafirmou que a assistência social é uma prioridade para a gestão estadual. “Desde o dia em que assumimos, estamos escrevendo uma página diferente na assistência social deste Estado. As prefeituras contam com o Governo do Estado, pois temos garantidos todos os recursos para atender a população. E isso se torna real hoje na vida de 100 mil mulheres”, destacou.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, “o Mães de Pernambuco vai fazer um complemento, ou seja, elas já estão no Bolsa Família e pelo sistema que foi feito, foi identificado que mesmo recebendo o recurso federal, elas continuam sendo as mais vulneráveis e cada uma delas vai receber um valor mensal de R$ 300, justamente para ajudar na criação dessa criança dos 0 a 6 anos, para que assim possa construir um futuro melhor, que a gente possa ter adolescentes e adultos melhores, baseado nesse fortalecimento da renda dessa mulher”, explicou.

Dentro do universo das 100 mil mulheres inicialmente contempladas pelo Mães de Pernambuco, 62.487 são mães solo. Ao todo, espera-se que o programa alcance cerca de 118 mil crianças. Considerando as regiões de desenvolvimento de Pernambuco, a maior parte das mulheres atendidas pelo programa se concentra na Região Metropolitana do Recife (17.078), seguida por Agreste Meridional (14.973), Agreste Central (14.699), Mata Sul (9.071) e Sertão do Araripe (7.653).

SELEÇÃO – Para ter acesso ao auxílio, as beneficiárias precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); não ter vínculo empregatício formal.

O programa vai utilizar a base de dados do Bolsa Família para a seleção das mulheres. Por isso não será necessário fazer novo cadastro. Será preciso sinalizar o interesse em receber o benefício no site oficial do Mães de Pernambuco (www.maesdepernambuco.pe.gov.br). O prazo para confirmação do interesse em participar do programa vai até o dia 25 de abril. 

Para saber se está entre as selecionadas do benefício, a mulher deve acessar o site do programa, informando seu Número de Identificação Social (NIS) e sua data de nascimento. Estando apta, ela deve confirmar que quer ter acesso ao auxílio.

CRUZAMENTO DE DADOS – A verificação dos dados informados no CadÚnico é feita pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que vão acompanhar o andamento do Mães de Pernambuco, cruzando informações de várias bases para checar o que foi informado no Cadastro Único. Em caso de inconsistências, o pagamento do auxílio pode ser suspenso, mas essa interrupção pode ser contestada, por meio da Ouvidoria Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. O contato com a Ouvidoria Social pode ser feito por telefone (0800.081.4421), por e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (81) 9-8494.1298.

Participaram do evento o deputado federal Túlio Gadelha e os estaduais Franz Hacker, Luciano Duque, Kaio Maniçoba, Romero Sales Filho, Gustavo Gouveia, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório, Isaías Régis, Débora Almeida, Nino de Enoque, Antônio Moraes, Simone Santana, João de Nadege, Renato Antunes, Fabrízio Ferraz e Danilo Godoy. Também compareceram os prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho), Marly Quental (Cedro),  Rorró Maniçoba (Floresta), Luciele Laurentino (Bezerros), Guiga (Vicência), Célia Sales (Ipojuca), Judite Botafogo (Lagoa do Carro), Silvestre (Passira), Edmilson Cupertino  (Moreno), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Carrapicho (Tamandaré), Arquimedes (Buíque), Marcos Patriota (Jupi), Erivaldo Chagas (Lajedo), Camila Chaves (Sirinhaém), Zé Maria (Cupira), Zeinha (Iguaracy), Graça (Catende), Cátia (Jataúba), Zé de irmã Teca (Itapssuma), Mano Medeiros (Jaboatão), Dió Filho (Riacho das Almas), Orlando José (Altinho), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edilson Tavares (Toritama), Marcone Santos (São Vicente Férrer), Elcione (Igarassu), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Isabel Hacker (Rio Formoso), Lero (Taquaritinga), Orlando Jorge (Limoeiro), Wellington (Arcoverde), Paquinha (Macaparana), Talita de Doda (Camutanga), Neto Cavalcanti (Água Preta), Washington (Tacaratu), Nadegi (Camaragibe), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Izalta (Ibirajuba), Júnior de Beto (Palmares).

Em nota ao blog, a Secretária Municipal de Saúde Damiana Alves de Souza Nogueira se posicionou sobre a inclusão do município na lista das cidades que não teriam contrato para tratamento de lixo hospitalar. Leia nota:

Em resposta a nota divulgada em seu blog sobre as cidades pernambucanas que depositam resíduo hospitalar em lixões, com base em nota do TCE, esclarecemos que desde o dia 18 de julho de 2013 o Fundo Municipal de Saúde desde município, firmou contrato nº. 012/2013, com a empresa Stericycle.

Assim, o lixo hospitalar do nosso município deixou de ser um problema, pois a referida empresa contratada é responsável pela coleta do lixo hospitalar semanalmente dando o destino adequado ao mesmo.

O município de Buíque é um dos poucos do estado de Pernambuco que está presente no Concurso Queijeiro promovido durante a 27º AGRINORDESTE, Seminário organizado pela FAEPE – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, com apoio do SEBRAE, que acontece no Centro de Convenções em Olinda, até a próxima sexta-feira (27).

Segundo o secretário de Abastecimento e Agricultura, Aldy Régis, Buíque está muitíssimo bem representado pela queijaria “Queijo Bento”, do produtor Abdoral Gean Beserra Policarpo. A queijaria foi a primeira do município a receber a certificação do Governo de Pernambuco para comercializar o produto em todo o Estado.

“Outras seis queijarias de Buíque já estão em processo de certificação e até o final do ano deverão receber seus registros, graças ao empenho de nosso prefeito que desde o início de sua gestão não mede esforços no sentido de apoiar os produtores rurais e, especificamente, os produtores de leite e queijo”, afirma Aldy.

Mais de 20 laticínios de todo Nordeste estão participando deste importante Concurso Queijeiro, em diversas categorias como, Queijo Coalho tipo A, Queijo Coalho tipo B, Queijo de Manteiga, Queijo Inovação e Doce de Leite Pastoso, onde as avaliações foram realizadas por profissionais do setor.

Depois de anos esquecidos e colocados à margem pela administração pública municipal, os queijeiros de Buíque vem reconquistando seu espaço nos últimos dois anos e meio, mas precisamente a partir de janeiro de 2017, quando o atual governo, comandado pelo prefeito Arquimedes Valença, assumiu e trouxe de volta para o município a parceria com o Sebrae, valorizando os produtores de queijos e ofertando a eles cursos e apoio técnico.

A 27º AGRINORDESTE deste ano trata sobre a Adequação das Queijarias Artesanais de Pernambuco, o processo de Indicação Geográfica dos Queijos de Coalho do Agreste de Pernambuco e a liberação do Selo Arte. Em breve, Buíque será um dos destaques deste Selo.

O Deputado Gonzaga Patriota, que é Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados – PEC 19/2011 organiza em Serra Talhada um Seminário regional sobre a “criação da zona franca do semiárido nordestino”.

O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 8 de julho, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.