STF deixa para 2016 decisões sobre Cunha e denúncias da Lava Jato

Objetivo de decreto assinado pelo presidente Lula é incentivar políticas e estratégias que ajudem o país a atingir metas de alfabetização estabelecidas nas políticas federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Publicado nesta segunda-feira, 23 de setembro, no Diário Oficial da União, o selo pretende reconhecer  os esforços e iniciativas de estados, municípios e Distrito Federal para implementar políticas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização.

O objetivo é identificar e disseminar boas práticas de gestão que ajudem o país a atingir as metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, a iniciativa vai reconhecer esforços de secretarias de educação que implementem essas estratégias. 

Em 2023, o país recuperou o desempenho e superou o índice de alfabetização do período pré-pandemia. O Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Para concorrer ao Selo, os interessados devem ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As secretarias passarão por avaliação periódica, que inclui critérios como implementação da política, formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares. 

As secretarias de educação podem usar o selo em suas ações de comunicação pública, durante a vigência da edição em que for concedido. O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por elaborar os editais para cada edição do Selo Alfabetização, constituir comissões de avaliação, organizar e manter registros. 

O Selo Alfabetização tem como princípios valorizar o compromisso dos gestores em alfabetizar todas as crianças, assegurando igualdade de acesso e de oportunidades; enfrentar desigualdades, analisar e refletir de forma contínua os resultados educacionais alcançados, além de fortalecer as ações colaborativas para as políticas de alfabetização.

Representantes da prefeitura de Serra Talhada encabeçados pelo vice Márcio Oliveira estiveram reunidos para discutir a parceria do município com a Secretaria de Defesa Social do Estado em torno de maior segurança na Capital do Xaxado.

O projeto discutido foi o de videomonitoramento que será implantado no município.

“Serra Talhada ficará responsável pela central do Sertão. Será de grande valia para sanarmos essa solicitação da sociedade e que vai ajudar de fato ao combate à violência e criminalidade”, disse o Secretário de Relações Institucionais Elysandro Nogueira .

Partiparam da reunião o Diretor do CIODS Cel. Luciano Nunes, Cel. Jamerson Silva, da DINTER 2, o Comandante do 14º BPM Ten. Cel. André Luiz, o Major Sérgio Luiz, coordenador do Videomonitoramento, o  presidente da Câmara Ronaldo de Dja, mais o vereador e Lider do governo Gin Oliveira.

Em comemoração aos 93 anos de emancipação política da nossa cidade, a Prefeitura de Arcoverde lança neste sábado, 11 de setembro, uma enquete para a população escolher o Pórtico que será erguido, em um dos principais acessos ao município, por iniciativa do Programa Arcoverde de Portas Abertas para o Futuro.

O público já pode votar entre os dois modelos de Pórtico planejados pelo programa. A opção nº 1 é intitulada de ‘Muirá Ubi’, fazendo referência ao nome da cidade em Tupi-guarani; já a opção nº 2 é denominada de ‘Portal do Sertão’, remetendo ao município estar associado como porta de entrada para o Sertão de Pernambuco.

A enquete ficará disponível para votação até a próxima quinta-feira (16), através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7lzII1Dqsw5DJ8DhWSor6aI6HHPpbSuBsvgF6pueHk1vrMg/viewform .

O resultado da escolha pela enquete será divulgado na sexta-feira (17). Vote na opção que achou melhor para homenagear os 93 anos de emancipação política de Arcoverde.

Estado de Minas

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, telefonou na manhã deste sábado para o presidente Michel Temer, que se encontra em São Paulo, para se explicar.

Ele negou haver pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar a construção de um edifício no centro histórico de Salvador onde teria um apartamento. Temer quer reunir-se com Geddel para ouvir sua versão sobre o fato. Calero demitiu-se nesta sexta-feira (18).

No momento, a tendência é que o Planalto não tome nenhuma atitude adicional no fim de semana. A interpretação nos bastidores é que há uma “guerra de versões”. O presidente já conversou com Calero e vai ouvir Geddel. Auxiliares do presidente dizem que as acusações de Calero são muito graves e questionam se ele tem provas do que afirmou. Do contrário, observa um interlocutor de Temer, é possível que Geddel o processe. Dada a gravidade das acusações, o Conselho de Ética da Presidência será acionado.

Na entrevista concedida à Folha, Calero afirma que foi pressionado por Geddel a impedir que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nacional revisse uma autorização dada pelo Iphan da Bahia, liberando a construção de um prédio de apartamentos no centro histórico de Salvador. Por estar nas proximidades de uma área tombada, o empreendimento só poderia ter 13 andares. Mas o edifício teria perto de 30 andares

Geddel teria dito a Calero que havia comprado um apartamento “num andar alto”. O ex-ministro da Cultura revelou também que foi pressionado por integrantes do governo a enviar o caso à Advocacia Geral da União (AGU), que supostamente daria um parecer dizendo que o Iphan nacional não poderia rever a decisão do Iphan baiano.

Farol de Notícias 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, decidiu entrar na disputa pela presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, no iníco da semana, ela foi provocada sobre o assunto e foi direto ao ponto, evidenciando o legado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (in memoriam).

“Quando estive à frente da Amupe consegui audiência com quase todos os ministros do presidente Lula. Fomos a única associação a conseguir uma audiência com Haddad (Ministro da Fazenda) onde a gente mostrou as percas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quanto isso estava impactando negativamente nos municípios”, disse a gestora, mostrando outros avanços da sua gestão.

Ao ser questionada se, de fato, estava na ‘briga’, Márcia Conrado foi enfática.

“Cheguei na reunião da Amupe e vi meu nome sendo cogitado. A gente fica feliz. Fruto bons já foram plantados. Tu já viu eu correr de alguma coisa?”, cravou a petista.

DISPUTA

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Recife, a petista se colocou à disposição para concorrer ao pleito, que acontece no dia 27 de fevereiro.

O edital que define as regras do pleito será publicado na segunda-feira (27). Cada chapa precisa ser composta por 38 prefeitos, distribuídos entre diretoria executiva e conselhos fiscal e deliberativo. O prazo para inscrição das chapas vai até o dia 17 de fevereiro, e a eleição ocorrerá 10 dias depois, em 27 de fevereiro.