Internautas elegem bandeira de Pernambuco como a mais bonita do Brasil

A recuperação das rodovias PE-430 e PE-435, que dão acesso a São José do Belmonte (Sertão Central), foi solicitada pelo deputado Rogério Leão, no Pequeno Expediente da Reunião Plenária desta quinta (14). Segundo o parlamentar, a má conservação dessas estradas tem provocado acidentes e danos a veículos que trafegam pela área.

“As duas estão com muitos buracos e, até mesmo, crateras nos acostamentos”, apontou Leão. Ressaltou também a importância dessas vias não só para São José do Belmonte, mas para a região: a PE-430 liga a BR-232 ao Estado de Ceará, e a PE-435 faz a conexão do município ao distrito do Carmo (onde fica a Pedra do Reino) e à divisa com a Paraíba. As rodovias estão sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco.

O parlamentar pediu urgência para que seja providenciado o conserto, pois, no próximo 19 de março, será comemorado o dia de São José, padroeiro da cidade. “O evento atrai muitos visitantes para a região. Se não for possível fazer uma requalificação, que ao menos haja uma operação tapa-buraco”, sugeriu.

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.

“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

Amanhã (06), acontece mais uma Assembléia Geral da categoria de Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, a partir das 14 horas, na Praça do Derby. Em pauta, a campanha salarial e a reavaliação do plano de cargos e carreiras.

O Deputado Estadual Joel da Harpa diz em nota estar acompanhando de perto as negociações sindicais das corporações e chama a atenção para a possibilidade de paralisação dos militares.

Segundo ele, muitos oficiais devem participar do movimento e a tropa está insatisfeita. “Há confirmações de que estão vindo diversos ônibus com policiais e bombeiros do Interior do Estado”, informa Joel.  O parlamentar afirma que vai acompanhar as negociações sindicais das corporações.Em abril deste ano, a categoria realizou um movimento, mas a proposta do Governo não incluiu aumento salarial, mas gratificações.

Além disso, fizeram promessas de que o Governo iria resolver as questões do sistema de saúde da tropa, através do Hospital da PM, que está falido, está na UTI, e precisa ter um investimento. Até o momento, nada mudou. Com a chegada do novo secretário de Defesa Social, havia a esperança da retomada das negociações de itens que estão pendentes ainda da greve de 2014.

No entanto, por falta de habilidade de algumas pessoas, as entidades representativas foram  deixadas de lado nesse novo processo de negociação salarial, o que deixou a tropa preocupada com o rumo das decisões a serem tomadas.  “Já mostramos que é possível discutir de maneira democrática e que a tropa pode trabalhar com segurança pública e buscar uma valorização. Quem ganha é a sociedade”, disse conclui Joel.