Custódia: Prefeito diz que vai conseguir reverter decisão do TCE

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

Caro Nill Junior,

Temos o vermelho e a cor do PSB enraizada em nossa história desde que passamos a nos envolver na política partidária, em 2020, quando nos filiamos a legenda socialista, sob o comando da então prefeita e uma das maiores lideranças regionais do partido, Madalena Britto.

O conjunto de alianças que estamos montando em Arcoverde tem como grande objetivo unir nosso município para que possamos superar os desafios que vêm travando o desenvolvimento de nossa cidade. Uma aliança que hoje reúne os partidos do PSB, PDT e a Federação Brasil da Esperança (PCdoB, PT e PV) unindo todas as cores, do vermelho ao verde, porque não será a cor A ou B que vai recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento, mas a união do povo e de todos que amam e querem ver essa cidade forte, grande e referência em Pernambuco.

Seguimos firme em nossas convicções na defesa do que é melhor para Arcoverde, cidade que reúne todas as cores, credos, opções políticas e uma enorme diversidade. Temos uma história limpa e proba, seja eu, seja D. Vera, uma das maiores Defensoras Públicas do Estado de Pernambuco, cujo trabalho marcou a vida de Arcoverde na defesa – principalmente – das pessoas mais humildes.

O povo de Arcoverde pode ter a certeza de que nossa trajetória tem congruência e lado, diversamente do que ocorre com um dos nossos adversários, no qual existem pessoas que enterraram e foram enterradas, outras que recearam ser presas e quiseram prender, isso sem falar que jamais seremos contra os trabalhadores e nem temeremos a visita indigesta da Polícia Federal, ao amanhecer do dia, como teve um dos nossos adversários.

Arcoverde vai seguir rumo ao futuro, fazendo avançar o legado deixado por Madalena para que possamos recuperar as perdas dos últimos anos e fazer 8 anos em quatro, nos guiando de maneira intransigente pela probidade e respeito.

Gilsinho Duarte – Pré-Candidato a vice-prefeito pelo PSB

Do DP

Já começaram as inscrições para preencher as 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições, que devem ser feita na internet, poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14.

A UFPE oferece 5.502 vagas para o campus Recife, 430 vagas para o Centro Acadêmico de Vitória (CAV) e 1.040 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA). Metade das vagas está reservada ao sistema de cotas, atingindo o teto exigido pela Lei nº 12.711/2012. Todos os candidatos serão classificados com base na nota do Enem 2015, divulgada nesta sexta. Os pesos e as notas mínimas serão os mesmos considerados no ano passado.

Para o ingresso 2016, a UFPE mantém o argumento de inclusão regional para os estudantes que residem no entorno dos campi Vitória e Agreste. Ao optarem por cursos das unidades acadêmicas do interior, esses candidatos terão um acréscimo de 10% na nota final do Enem. O acréscimo terá efeito apenas classificatório, não sendo levado em conta na análise do atendimento de eventuais critérios eliminatórios.

O argumento de inclusão regional destina-se exclusivamente a candidatos que tiverem cursado e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões listadas abaixo. Não será oferecido nenhum tipo de argumento de inclusão regional para os cursos do Campus Recife. Os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto do argumento de inclusão regional quanto da política de cotas deverão optar, no ato da inscrição, por uma dessas duas ações afirmativas, não sendo permitida a aplicação cumulativa delas.

Seleção Específica
Os cursos presenciais de Música/Canto – Bacharelado, Música/Instrumento – Bacharelado, Música/Licenciatura e Dança/Licenciatura não participarão do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2016. O ingresso para esses cursos será regido por processo seletivo específico, no qual se utilizarão a nota do Enem e as provas aplicadas pela Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (Covest/Copset).

Brasil
Ao todo, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste último sábado (11), mais um curso foi concluído no Centro de Atenção Psicosscial – Álcool e Drogas (CAPS AD) que, juntamente com o SENAR ministraram o curso de Trabalhador na Produção de Conservas Vegetais – Doces e também de Trabalhador na Produção de Conservas Vegetais – Hortaliças.

“Através do trabalho os usuários descobrem sua importância junto à família e a sociedade e, além de ocuparem o tempo ocioso, quando do tratamento, elevam a autoestima, e isso ajuda na sua recuperação”, declarou Michele Meneses, coordenadora do CAPS.

O curso teve uma carga horária de 48 horas/aula e contou com a participação de 10 usuário. O objetivo do curso foi o de preparar o trabalhador na produção de conservas vegetais, compotas, frutas cristalizadas e desidratados e visa o aproveitamento da produção da agricultura familiar.

“Outros cursos e outras parcerias serão feitas a fim de qualificar e sobretudo, incluir nossos usuários no cotidiano da sociedade e assim promover uma recuperação rápida”, disse Michelle e informou que o CAPS AD, fechou parceria com a Secretaria de Esportes do Município que está levando aulas de dança e ginástica todas as segundas-feiras para o Centro.