Internauta Repórter: vereador egipciense reclama corte de transporte escolar por Prefeitura

Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.

“Eu acho que essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso do Congresso Nacional”, avaliou.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.

Prezado Nill Júnior

Em relação à matéria veiculada no Blog do Nill Júnior, informo que a execução fiscal mencionada, movida pelo Município de São José do Egito, não tem qualquer relação com minha atuação enquanto secretário de Saúde do Município, nem de Isabelle, Luiza e Evandro, tampouco decorre de atos de gestão ou de exercício de função pública de nenhum dos quatro.

Trata-se, na verdade, de uma execução fiscal relativa a supostos débitos de IPTU referente a imóvel de natureza estritamente privada, cujo lançamento e inscrição em dívida ativa sequer foram previamente comunicados, não tendo existido notificação, nem cientificado, da instauração de qualquer processo administrativo ou da existência do débito, situação que, além de surpreender feriu nosso direito constitucional de defesa.

O conhecimento da existência da referida execução só me foi possível após a própria publicação da matéria veiculada neste Blog. Não precisou muito para descobri que tal tentativa de deturpar a informação veio de alguém, covarde, recalcado e rancoroso que insiste na prática da perseguição política para tentar sarar suas próprias frustrações.

Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a ética e não permitirei que meu nome seja usado para denegrir minha honra e meu legado na vida pública. Fica o alerta, irei buscar na forma da lei as cabíveis reparações civil e criminal.

A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar à população que se o Governo Federal não buscar  soluções  urgentes e   eficazes para  conter  a crise  que se alastra,  impossibilitando  aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população,  a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.

Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além disso neste dia, 110 prefeituras  prometem parar suas  atividades e executar apenas  os serviços essências.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje que os gestores, através   de  suas  entidades  representativas,  anunciam  o  estado  de  falência  em  que  se  encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do custeio.

“Para  os  municípios  do  Nordeste,  onde  há  dependência  quase  total  do  FPM (Fundo de Participação Municipal),  principal mecanismo de repasse de verbas federais  para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para  a  maioria  das  prefeituras,  em  momentos  de  retração  econômica,  com  as  receitas  públicas  apresentando  comportamento  frustrante,  o  desequilíbrio  federativo  traz  à  tona  problemas  conjunturais  e  estruturantes  extremamente graves”, afirma

Segundo ele,   os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em decorrência das desonerações  na arrecadação originária do FPM como o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados)  por exemplo e em consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.

José Patriota disse também que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos.

A educação pública  afirma Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte dos alunos pela União é de R$12,00  por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72 por dia/aluno.O bloqueio a operações de créditos externos tanto para os municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza  a capacidade de investimentos  em um momento tão difícil.

Por Portal Folha PE

Os trabalhadores do Sistema Petrobras em Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado e paralisaram as atividades à 0h deste sábado (1°). Foram atingidas pela paralisação a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape).

Entre as reivindicações da classe estão a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que afetará mais de mil famílias, e a exigência da implantação de um processo de negociação com a empesa pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, que proíbe medidas unilaterais tomadas pela gestão não levadas aos fóruns de negociação.

“A tensão das relações tem levado a gestão da Petrobrás a tomar ações questionáveis. Aqui em Pernambuco, por exemplo, a Gerência da Refinaria Abreu e Lima bloqueou os crachás dos diretores sindicais, mesmo com dois funcionários nos locais de trabalho desde a tarde da sexta, sendo impedidos de sair da empresa depois do horário de trabalho”, relata Sinésio Pontes, diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro-PE/PB).

Ainda de acordo com o Sindipetro, a direção do sindicato local montará um acampamento com uma tenda na frente da RNEST, mobilizando os trabalhadores que chegam e realizando reuniões na portaria de acesso, para reforçar a importância da adesão à greve e evitar rendições.

Em nota ao blog comentando informação de ato público nesta sexta, a direção do Hospital Regional de Arcoverde diz que reconhece a grande demanda de pacientes na emergência da unidade, motivada, principalmente pelo fechamento de serviços municipais e pelo surto de dengue e chikungunya que atinge a Região. “Nas duas últimas semanas, o número de atendimento da emergência do Hospital mais que dobrou”.

Segue a nota: “Em sua maioria, os casos são de pacientes classificados como verde ou azul, que deveriam ser atendidos em serviços municipais de menor complexidade.

Ainda assim, é importante ressaltar que o Hospital Ruy de Barros Correa garante o atendimento a todos os pacientes que o procuram, sem restrições, dando prioridade para os casos mais graves e fazendo os encaminhamentos para outros serviços de referência quando necessário.

A direção da unidade esclarece ainda que não existe falta ou restrição de copos descartáveis e seringas no Hospital Regional de Arcoverde. A dispensação destes insumos para os funcionários é feita quantas vezes seja necessário para a devida assistência ao paciente.

O fracionamento das seringas, no entanto, tem como objetivo aumentar o controle e proporcionar o uso racional deste tipo de material.

A direção ressalta, ainda, que segue, rigorosamente, todas as normas de higiene e desinfecção hospitalar. E que está trabalhando para otimizar o uso dos insumos na unidade com o controle e rigor nos gastos públicos”.