“Integrantes do Supremo têm que perceber a envergadura da cadeira”, alerta ministro Marco Aurélio Mello

Escolhida para ministra do Trabalho, deputada teve posse suspensa em decisão que, até agora, nem ela nem o governo conseguiram reverter

Do Estadão Conteúdo

A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída na última quinta-feira, 11, mas ainda não houve decisão.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 12, com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada.

O Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, negou liminar, em Representação Eleitoral, ajuizada pela Coligação União por Arcoverde.

Ela solicitou que uma digital influencer, conhecida por Ilza Sincera, para retirar um vídeo que acusa o Delegado Israel, candidato à vice-prefeito, de tortura.

Segundo a Coligação,  houve uma investigação pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, para apurar as denúncias de tortura, oferecidas por uma senhora chamada Keila Sabino, a qual inclusive foi indiciada por Denunciação Caluniosa.

“Keila acusou vários policiais de tortura, e na investigação ficou comprovado que o Delegado Israel sequer esteve na residência da citada, quando do dia da suposta denúncia”.

Ilza Sincera, segundo a Coligação, é uma digital influencer, que apoia o candidato da Coligação Muda Arcoverde Zeca Cavalcanti e tem utilizado as redes sociais para desferir constantes acusações contra o candidato a vice-prefeito da Coligação União por Arcoverde o delegado Israel Rubis.

A assessoria jurídica da Coligação União Por Arcoverde informou que entrará com uma ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para reverter a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde.

Sobre o Juiz Draulternani Melo Pantaleão, da 57ª Zona Eleitoral segundo o delegado Israel, ele já foi investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de um procedimento, proposto pelo Ministério Público.

“O Delegado Israel foi testemunha contra Pantaleão. Tal fato, inclusive, é de conhecimento do atual Promotor Eleitoral, Diógenes Luciano Nogueira Moreira”, diz a Coligação.

Como se vê a campanha eleitoral de Arcoverde tomou o rumo da judicialização e pelo que dizem é só o começo.

O grupo político liderado pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) lançou, nesta quarta-feira (18), um manifesto sobre o futuro de Pernambuco e apresentou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, como pré-candidato ao Governo do Estado, além do ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago como pré-candidato ao Senado. A reunião contou com a presença de pré-candidatos a deputado federal e estadual de diferentes regiões do estado, além de lideranças políticas e apoiadores.

Intitulado “Movimento do Sertão ao Cais: Pernambuco é do Povo”, o manifesto defende a construção de um novo projeto de desenvolvimento para o estado, com foco na superação das desigualdades sociais e territoriais, no fortalecimento da democracia participativa e na valorização da educação, da ciência, da cultura e do trabalho como motores do desenvolvimento. O documento também propõe um novo pacto social baseado na ampliação do acesso à água e ao saneamento, na segurança pública com prevenção e inteligência, na geração de trabalho e renda com desenvolvimento regional, na valorização dos servidores públicos e na participação direta da população nas decisões do governo, por meio de mecanismos como orçamento participativo e fóruns territoriais.

A pré-candidatura de Alfredo Gomes se apresenta como expressão desse movimento político e social, defendendo a a educação como principal estratégia para o desenvolvimento, a interiorização de oportunidades e a construção de políticas públicas voltadas à inclusão, à justiça social e à redução das desigualdades.

Segundo o deputado Túlio Gadêlha, o manifesto expressa a necessidade de uma nova agenda política para o estado. “Pernambuco precisa romper com a polarização vazia e recolocar o povo no centro das decisões. O movimento propõe um projeto que prioriza água e saneamento, educação que transforma destinos, geração de trabalho com desenvolvimento regional e participação popular real no orçamento e nas políticas públicas”, afirmou.

Já Paulo Rubem Santiago chega à disputa ao Senado com trajetória nas áreas de economia, políticas públicas e controle social do orçamento, contribuindo para a construção do programa apresentado pelo grupo.

O lançamento das pré-candidaturas marca o início de um processo mais amplo de construção política e programática, que seguirá em diálogo com diferentes forças e segmentos da sociedade até a definição da chapa que disputará as eleições nas convenções partidárias. Nos bastidores, o grupo também vem sendo procurado por diferentes legendas para possíveis composições eleitorais. Nas últimas semanas, por exemplo, Túlio Gadêlha foi convidado pelo PDT para discutir a reestruturação da sigla em Pernambuco, o que abre a possibilidade de novas configurações partidárias para a formação da chapa.

Começou esta semana a montagem das novas cadeiras do Cine São José, fruto de recursos da Lei Paulo Gustavo.

As cadeiras foram adquiridas a uma empresa especializada do Paraná,  a Kastrup, tida como a maior fabricante de poltronas de auditório do Brasil, após articulação e negociação de Bruna Tavares e William Tenório,  da Pajeú Filmes. Os trabalhos devem seguir até esta quarta.

A nova tela, que substituirá a atual,  também chegou e está sendo instalada pela SP Eletrônica, do técnico Paulo André de Souza. Ainda está no radar a montagem da luz cênica.

O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

A reabertura deve ocorrer na primeira quinzena de março. Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região. Também há uma discussão de uma emenda para infraestrutura do espaço, em discussão com o vice-prefeito Daniel Valadares, em articulação com o Deputado Carlos Veras. Isso porque são necessários serviços de manutenção na estrutura física, serviços de acessibilide, revisão do forro acústico, revisão técnica, dentre outro investimentos.

A revisão técnica será feita sob coordenação de Alexandre Barros, da empresa que vendeu o equipamento de projeção.

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.