Rogério Xavier e Pedro Souto discutem sucessão de Tuparetama

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo blog mostra que o governo do prefeito Adelmo Moura em Itapetim tem avaliação positiva na casa de 84,5%. Realizada nos dias 18 e 19 deste mês, a pesquisa realizou  220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Itapetim e distribuída da seguinte forma: Cidade 54,1% e Zona Rural 45,9%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%

Segundo a pesquisa, 84,5% dos itapetinenses aprovam a gestão Adelmo Moura, contra 11,4% que desaprovam. Apenas 4,1% não sabem ou não opinaram.

Quando o entrevistado é solicitado para classificar a gestão, 77,3% a consideram ótima ou boa; 14,1%, regular e  7,2% ruim ou péssima, contra 1,4% que não sabem ou não opinaram.

Quando a população é chamada a atribuir uma nota à gestão, a média alcançada é 8,2.O Múltipla ainda perguntou: o(a) sr.ª(a) me diria que o prefeito Adelmo Moura nesse um ano e quatro meses de governo fez pelo município de Itapetim mais do que você esperava, o que você esperava ou menos que você esperava? Para 44,% fez mais que esperado, contra 34,1% que afirmaram ter feito o esperado e 15,5% eu disseram ter feito menos. O grau de confiança pessoal do gestor é de 81,4%.

A média geral de satisfação da população com os serviços urbanos prestados pela prefeitura também é avaliada positivamente: os serviços prestados pela municipalidade são ótimos ou bons para 65% da população, regulares para 22,4%, ruins para 4,8% e péssimos para 4%.

Na área de saúde os serviços são ótimos ou bons para 84,8% da população. Na educação, a avaliação ótima ou boa chega a 79,2%.

Câmara e Temer: o Múltipla quis avaliar as gestões estadual e federal no município. Quanto ao governo Paulo Câmara, 41,8% o consideram ótimo ou bom, ante 23,2% que o avaliam regular, 15% de ruim e péssimo e 20% que não sabem ou não opinaram. Já o governo Temer tem 86,4% de ruim ou péssimo, 8,2% de regular e 3,2% de ótimo e bom. 2,2% não sabem ou não opinaram.

Foram ouvidos eleitores em sede, São Vicente: Jardim, Arara, São Vicente, Riacho Verde, Catingueira, Roça de Dentro, Baixas, Malhada do Juazeiro, Olho D’água Cunha, Miguel, Melancia, Jurema, Santo Antônio de Lima, Lagoa Jurema,  Esperança, Santa Rita, Bonita, Serrinha, Maniçoba, Pimenteira, Mocambo, Esperança, Pedra D’Água, Pé de Serra, Mãe D’Água 2, Mãe D’Água, Prazeres, Fazenda Manopla, Batinga, Oiteiro, Cacimba Nova, Juá, Aroeira, Clarinha, Angico Torto, Gameleira, Piedade, Goiana, Cacimba Salgada, Ambó, Caramuqui, Cacimba de Roça, Caiana, Boa Vista, Cacimbinha e Vaca Morta.

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste domingo (18) a Corrida Pró-Vacina, iniciativa que integrou ações da campanha de vacinação contra a influenza. A atividade uniu práticas esportivas e incentivo à imunização, com a largada ocorrendo às 5h30 da manhã no Pátio de Eventos da cidade.

Como critério de participação, os atletas inscritos — todos moradores do município com idade a partir de 16 anos — precisaram apresentar a caderneta de vacinação atualizada. No local, profissionais de saúde estiveram disponíveis para conferência e atualização dos registros vacinais. Apenas após essa verificação os participantes puderam receber o kit da corrida.

O evento contou com a participação de mais de 250 pessoas. Após o percurso, os corredores foram recepcionados com um café da manhã e apresentação musical, em uma estratégia que buscou ampliar o alcance da campanha de vacinação junto à população.

O prefeito Dr. Ismael destacou o objetivo da ação: “Unir vacinação e esporte é mostrar que cuidar da saúde pode, e deve, ser leve, acessível e participativo. A Corrida Pró-Vacina é mais um exemplo do nosso compromisso com políticas públicas que sejam eficazes e que envolvam toda a população”, afirmou.

“A corrida integra um conjunto de medidas adotadas pelo município para ampliar a cobertura vacinal e estimular a participação da comunidade nas ações de prevenção e cuidado com a saúde pública”, destacou a assessoria de comunicação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, realizou nesta terça-feira (7) o Curso de Manipulação de Alimentos, ministrado pela Doutor Mônica Calixto Ribeiro de Holanda da UFRPE/UAST. O curso foi destinado a permissionários de boxes da Praça de Alimentação e do Pátio da Feira e atende o acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Ministério Público Estadual (MPPE).

“A Secretaria vem se esforçando para qualificar os permissionários e melhorar o atendimento e a qualidade dos produtos oferecidos na Praça de Alimentação, enxergamos nisso um incremento para melhorar ainda mais o fluxo de clientes no local e criando um espaço para visitação de turistas e mesmo das famílias de Serra Talhada”, explicou Luciano Magalhães, secretária de Desenvolvimento.

Segundo informações da Secretaria, 45 pessoas se inscreveram para participar do curso, no entanto apenas 20 compareceram, “o que é uma pena” lamentou a secretária e acrescentou que os esforços do município continuarão, em busca da melhoria de todos.

O curso trouxe orientações e advertências quanto a manipulação dos alimentos, assim como higiene dos locais de trabalho. São teorias que colocadas em prática resultam em benefícios para saúde pública. O local foi alvo de questionamentos inclusive do MP pelas condições precárias de higiene. Foi firmado um TAC para melhorar as condições de comercialização.