INSS: prazo para recorrer de auxílio-doença negado termina neste sábado (16)

No Debate das Dez de hoje, Dom Egídio Bisol, Padre Luiz Marques Ferreira e Maria das Dores Santos de Siqueira (STR) discutiram a necessidade de que a partir deste evento seja firmado um compromisso concreto como encaminhamento.

O grupo de trabalho Fé e Política, com representação de vários segmentos da sociedade e a coordenação da Diocese de Afogados da Ingazeira vai realizar um grande encontro nesta próxima sexta, dia 5 de junho, às 8h30, no Cineteatro São José. Na pauta, os desafios do Meio Ambiente na nossa região.

“Serão três horas de trabalho. Vamos debater como usar melhor nossos recursos naturais e barrar esse movimento de destruição”, disse Dom Egídio, destacando que espera que haja praticidade, com falas de três minutos para que sejam colocadas propostas concretas. Está confirmada a participação de representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, o Dr. Genival Barros Júnior, que também é professor da UFRPE. Ele falará em vinte minutos sobre o tema.

Dora Santos falou do drama vivido em consequência da estiagem e ação do homem. “O drama agora é saber onde buscar água. A Apac expôs para nós essa dificuldade . Brotas está com 14% do seu nível, Rosário tem menos de 3% e a água de Serrinha não serve pra nada”. Ele criticou a ação recente do CPRH e Ibama,  que teria sido incipiente diante do que se espera. “Nada muito importante feito. Prenderam gaiolas, uma ação importante, e nada”.

Dom Egídio afirmou que a ação ao menos foi um sinal de interesse. Mas defendeu um projeto a médio e longo prazo para a questão.

Padre Luizinho destacou o aspecto educativo desses debates. Também afirmou que um fórum como esse põe fim a interesses particulares de políticos que buscam promoção pessoal as políticas públicas. “para um grupo como esse fica evidente que não há interesse de uso partidário”.

Ele definiu o Rio Pajeú está “doente”. “Tem algas azuis e verdes, que contaminam a água de Brejinho até a foz”.  A ideia, disse Dom Egídio, é chegar a um ou dois compromissos sérios pra enfrentar esse problema do desmatamento.

Congresso em Foco

O Ministério Público ajuizou uma nova Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.

A licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

No processo licitatório, de acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.

A funerária ganhadora da licitação também apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

Com base nas irregularidades, o MP pede que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

No ano passado, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

do Diário de Pernambuco

Familiares, parlamentares, autoridades e militantes do PSB, entre outros, lotam neste momento o Auditório Nereu Ramos, local da sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos no último dia 13 de agosto em um acidente com o avião da campanha de Campos à Presidência da República.

Todos os convidados fizeram uma salva de palmas a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que entregou placas de reconhecimento pelos “relevantes serviços prestados ao Brasil” aos familiares dos dois ex-parlamentares.

Henrique Alves destacou o legado de Eduardo Campos, que deixou o governo de Pernambuco no ano passado com 80% de aprovação da população. “A despeito da sua juventude, é grande o legado deixado por ele: sua bem sucedida trajetória no governo de Pernambuco e a sua maneira de fazer política servem de exemplo para todos nós, comprometidos com a constituição de um Brasil mais próspero, justo e solidário”, disse.

O presidente destacou que conviveu com Campos e Valadares na Câmara dos deputados. “Eles tinham o projeto em comum de tornar o Brasil um lugar em que não faltasse a um único brasileiro trabalho, pão, educação, saúde, teto, e segurança”, afirmou.

Mesa
Alves convidou para compor a Mesa da homenagem a viúva de Eduardo Campos, Renata Campos; a mãe dele, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes; o filho do ex-deputado Pedro Valadares, Rodrigo Santana Valadares; o presidente do TCU, Augusto Nardes; o governador de Pernambuco, João Lyra; e o prefeito de Recife, Geraldo Júlio.

No início da sessão, foram exibidos vídeos com as carreiras políticas de Eduardo Campos e Pedro Valadares.
Eduardo Campos foi eleito deputado federal três vezes, entre 1995 e 2007, e ocupou a liderança do PSB em três ocasiões. Destacou-se como negociador das reformas encaminhadas à Casa pelo ex-presidente Lula. Ele também foi governador, secretário de Estado, e ministro da Ciência e Tecnologia.

Já Pedro Valadares foi deputado federal entre 1991 e 1995 pelo PFL; entre 1995 e 1999 pelo PP; e entre 1999 e 2003 pelo PSB. Mais tarde, assumiu mandato em 2008 e em 2010 como suplente pelo DEM.

O jogo eleitoral começou a tomar forma na terra das tradições. O pleito de Novembro já iniciou nas ruas, nas redes e agora na justiça. A representação eleitoral de número 0600025-30.2020.6.17.0050, impetrada pelo jurídico que representa a pré candidatura de Nelly Sampaio e Maria Helena, respectivamente para prefeita e vice do município de Tabira, obteve sua primeira vitória.

“A onda de Fake News e propaganda negativa tem sido crescente contra as pré candidatas, expediente rasteiro arquitetado pelos gabinetes de ódio instalados, que em nada fortalece a saúde do debate e a democracia”, segundo a assessoria das duas em nota. “Nelly e Maria Helena vem sendo vítima dos mais variados ataques pessoais e políticos desde que confirmaram a intenção em disputar o pleito. Uma forma de violência política incitada pelos oponentes, e que começou a ser combatida nas vias competentes com essa primeira vitória”, acrescentam.

De acordo com as advogadas Tassiana Bezerra e Herica Nunes Brito, que representam as postulantes: “a decisão foi indispensável para o início dos trabalhos desse pleito e principalmente para demarcar o tom que a eleição deve ter, utilizando de todas as vias democráticas de direito e combatendo às perseguições e inverdades contra às pré candidatas.” Além da imediata remoção das mensagens com teor de ódio e ataque à honra, também espera-se a revelação da verdadeira identidade de quem deferiu os ataques.

“Não é a primeira vez que Tabira tem a presença de duas mulheres concorrendo a majoritária do município, esperávamos mais respeito à nossa honra e um debate mais equilibrado e qualitativo, no campo das ideias, defendendo propostas para Tabira. Infelizmente, o que vemos é uma verdadeira concentração de ódio e incapacidade de debater a cidade por parte de alguns. Não vamos nos calar. Não aceitaremos nenhum tipo de violência política ou psicológica. Vamos acionar a Justiça Eleitoral sempre que formos atacadas, até mesmo para garantir o equilíbrio das armas no pleito e elevar o nível de discussão política em Tabira. Nosso jurídico é atuante e preparado, duas advogadas conseguiram uma importante vitória em favor da verdade e da honra de duas pré candidatas. É uma vitória também do gênero e da efetiva participação feminina na política. Ao gabinete do ódio, só peço que melhore o argumento, Tabira sabe quem é o time do bem e do mal. O mal não vai vencer nem nas urnas, nem na justiça, onde já começou a perder.” finalizou Nelly.

Uol

O presidente Michel Temer afirmou que a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27) para investigar gráficas que prestaram serviços a sua campanha presidencial na chapa com Dilma Rousseff em 2014, não é motivo de preocupação.

A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

“Faz parte da investigação, é natural. Não há irregularidade alguma [nessa ação]. A investigação segue adiante com perícias, depoimentos, ou seja, fatos como esse que visam instruir o processo. Nenhuma preocupação”, disse Temer em Alagoas, onde participou de um evento para anunciar o repasse de R$ 1,02 bilhão para obras de acesso à água e combate à seca.

Já a defesa da ex-presidente Dilma disse, em nota, estar “perplexa” com o momento da operação. “Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência”, afirma o texto.

Na nota, o advogado Flávio Caetano nega qualquer irregularidade com as contas da campanha de 2014. “Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.”