Inscrições para concurso da Câmara de Vereadores de Iguaracy continuam abertas

Por Anchieta Santos

Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o impacto que o novo mínimo terá nos cofres das prefeituras de Pernambuco. Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas prefeituras do Brasil será de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O impacto será maior nas prefeituras do Nordeste, cujos funcionários, em sua grande maioria, têm o salário-mínimo como teto.

A CNM calcula também que 43% dos municípios brasileiros fecharam suas contas de 2015 no vermelho porque houve uma queda acentuada do FPM no exercício anterior. Apesar de tudo, diz o presidente Paulo Ziulkowski, a situação deve melhorar um pouco no curso deste ano por causa de três coisas, a saber: a aprovação pelo Congresso do projeto de repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior (parte dos recursos será revertida para os municípios), aumento da alíquota do ICMS referente a gasolina, telefonia celular, bebidas alcoólicas, etc., e a emenda que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a parcela do IPI e do Imposto de Renda que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.

Família tentou registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira, mas servidores se opuseram e pediram para que voltasse em outro horário. Ao retornar, a delegacia estava fechada.

Na manhã desta terça-feira (08.01), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu novos relatos de violência praticada por seguranças que seriam contratados pela empresa Negócio Imobiliária S/A contra família camponesa moradora do Engenho Barro Branco, localizado no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com a denúncia, por volta das 11h30 da manhã da terça, dez homens, portando armas, destruíram o cercado do pequeno sítio da família e disseram que da próxima vez voltariam para expulsá-los da casa. De acordo com a denúncia, os homens armados também disseram: “tomem cuidado com seus filhos”, configurando clara ameaça contra sua família.

Após o ocorrido, a família se dirigiu à delegacia do município de Jaqueira para prestar queixa. Segundo informado à CPT, os servidores presentes na delegacia perguntaram do que se tratava a queixa e informaram que não poderiam parar o que estavam fazendo para registrar o Boletim de Ocorrência, pedindo que retornassem às 14h. Ao retornar, a família encontrou a delegacia fechada.

Este é mais um episódio que compõe um extenso conflito fundiário na zona rural do município de Jaqueira e que já dura mais de dois anos. De um lado, a empresa Negócio Imobiliária S/A, arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca. Do outro, centenas de famílias camponesas posseiras que vivem no local já há vários anos.

Situações de violência, como a ocorrida, são frequentemente relatadas pelas famílias que afirmam muitas vezes não serem atendidas pela Delegacia, que apresenta resistência em registrar o Boletim de ocorrência, deixando os camponeses e camponesas a mercê da violência da empresa.

Entenda o conflito:

A empresa Negócio Imobiliária S/A é arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca há cerca de dois anos. A empresa, contudo, não trabalha no ramo da cana-de-açúcar. Atua na atividade pecuária. São cerca de 5.000 hectares localizados no município de Jaqueira que estão arrendados para que a empresa crie gado, o que representa cerca de 60% de todo o município de Jaqueira.

Na área arrendada pela empresa Negócio Imobiliária S/A, vivem aproximadamente cinco mil e trezentas pessoas distribuídas nas comunidades: Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha, além de outras comunidades. Este número chega a ser quase a metade da população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501.

Desde que chegou ao local, a Negócio Imobiliária S/A passou a ameaçar as famílias que vivem nessas comunidades. Os camponeses e camponesas relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição e contaminação de fontes d’água, ameaças, perseguições e esbulho de suas posses.

O conflito na região já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao  Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado acerca das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

*As informações são da Comissão Pastoral da Terra

A Câmara de Vereadores de Arcoverde recebeu, ontem, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desvios de recursos na Secretaria de Assistência Social e Cidadania no Governo Madalena Britto (PSB).

A proposta da CPI foi apresentada pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e assinada pelos vereadores petebistas Everaldo Lira e Heriberto do Sacolão; Cybele Roa e Cleriane Medeiros, ambas do Avante.

Segundo a denúncia, desde 2016 um esquema de desvio de recursos vinha sendo praticado no âmbito da Secretaria envolvendo inclusive recursos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), nomes de pessoas utilizadas como laranjas para receber recursos através de empenhos. Em somente um caso citado no pedido de CPI, um senhor, agricultor, recebeu em sua conta bancária transferências que somam quase R$ 20 mil, além de ter recebido pagamento por ministrar cursos para a secretaria, quando mal sabe escrever.

Segundo foi apurado, a conta teria sido aberta a pedido da senhora ‘Raquel Franklin Brito Alencar’, diretora de Tesouraria da Secretaria de Assistência Social. O escândalo foi denunciado ainda em 2019 e foi pedido ao Ministério Público de Pernambuco, em Arcoverde, à época, que investigasse o caso, mas, passado mais de um ano, não se tem notícia nem mesmo do número de inquérito que teria sido aberto no MP.

“Não podíamos mais adiar essa CPI. A população de Arcoverde precisa saber o que realmente aconteceu naquela Secretaria aonde o que mais faltou foi transparência e honestidade. A criação da comissão parlamentar de inquérito se faz urgente e necessária, sob pena de vermos milhares de reais, de recursos púbicos, terem escorrido pelos ralos sem nenhuma punição”, afirmou Zirleide Monteiro.

Após a denúncia do escândalo, a então diretora de Tesouraria da Secretaria de Assistência Social foi exonerada dois meses depois. Ela chegou a ser ouvida pelo MP e teria revelado informações de outros tipos de desvios que a CPI terá a função de investigar e comprovar. No pedido da CPI foram anexadas cópias das denúncias, extratos bancários da principal pessoa utilizada como ‘laranja’, cópias de extratos do Portal da Transparência de empenhos e pagamentos a outras pessoas também envolvidas ou utilizadas no esquema de desvio de recursos, informou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com o pedido aceito, a presidente da Casa tem um prazo de 15 dias para instalar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em sua fala, a vereadora e presidente da casa legislativa, Célia Galindo, disse que durante toda a semana iria analisar todo o material juntamente com a assessoria jurídica e na próxima segunda-feira daria a posição sobre a instalação da CPI.

Blog do Magno 

G1PE

Durante uma revista feita em alimentos entregues na Cadeia Pública da cidade de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta-feira (15), a Polícia Militar encontrou maconha e uma pequena quantidade de cocaína escondidas dentro de quatro pacotes de massa de cuscuz. O material foi levado para a Delegacia de Plantão da cidade.

Segundo o comandante da 7ª CIPM, Marcos Costa, a droga foi levada ao local por uma mulher e seria entregue a um dos presos da cadeia. “A mulher apenas levou a feira para o preso e foi embora. Estamos a procura de identificá-la e prendê-la”, afirma.

O homem que receberia a maconha e cocaína está preso por tráfico de drogas. Após o caso, o delegado pediu agravamento da pena.

Em outubro deste ano, a polícia encontrou maconha escondida dentro de um fundo falso de uma marmita. Além da droga, durante revistas nas celas, foram encontradas facas artesanais e um celular que, segundo a polícia, seria utilizado para intimidar moradores da cidade de Cabrobó.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite deste Domingo (11), logo após a missa dominical, a iluminação e decoração natalinas do município.

As luzes foram acesas pelo Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

Foram instalados 350 piscas em LED, com 100 lâmpadas cada. Dentre os elementos cênicos, a decoração conta com uma árvore de 6m, 02 bonecos de neve, 01 Papai Noel, 01 anjo, presentes, cascatas de luzes, velas e um trenó, com direito a renas e um Papai Noel.

O destaque este ano foi a montagem, em frente à catedral, de um presépio em tamanho real. O Padre Gilvan deu as bênçãos à instalação e falou sobre o significado e simbolismo que ele representa.

A Prefeitura de Afogados irá instalar a iluminação da igreja a partir do dia 23 de Dezembro. No dia 25, a partir das 17h, a Prefeitura trará um Papai Noel para conversar e tirar fotos com as nossas crianças. Ele irá atender à população na Praça Arruda Câmara, em uma “casinha” montada pela Prefeitura.

“Fico muito feliz com o resultado. Aproveitamos o material reciclado, acrescentamos outros elementos, e acho que fizemos uma bela decoração, com um presépio lindíssimo e uma iluminação que valoriza os elementos cênicos, gastando pouco e usando a criatividade dos nossos artistas,” destacou o Prefeito José Patriota.

A equipe de decoração este ano, coordenada pelo adjunto de cultura, César Tenório, contou com a colaboração dos artistas Edgley Brito e Luciano Pires.