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As comunidades da Tapera, Roçado, Agrovila Massangano, Vila Timorante e Sítio São João serão beneficiadas por um pacote de obras de pavimentação.

Os serviços foram acertados, nesta terça-feira (26), entre o prefeito Miguel Coelho e o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro.

Os dois gestores assinaram um convênio no valor de R$ 2,3 milhões, no qual a companhia federal liberou os recursos para a Prefeitura de Petrolina realizar a intervenção nessas cinco áreas do interior.

Os investimentos são resultado de emenda parlamentar do deputado licenciado Fernando Filho. A licitação das obras será realizada pela Prefeitura já a partir de janeiro, com expectativa de início dos primeiros serviços de pavimentação em maio.

O convênio vai garantir o calçamento de 15 mil metros quadrados distribuídos em diversas ruas nos cinco distritos.

“Esse tipo de serviço é geralmente o que mais a população pede porque valoriza o bairro e assegura mais conforto aos moradores. No interior, tem um peso ainda maior porque durante muito tempo a prefeitura deixou de priorizar quem mora na zona rural. Então, existia uma expectativa enorme de mudança, mas as pessoas agora já percebem que a prefeitura voltou a tratar de forma igual quem mora na cidade ou no interior”, destacou o prefeito Miguel Coelho.

Com o intuito de fortalecer as atividades produtivas, o desenvolvimento socioeconômico e a desmistificação em torno dos povos de terreiro do município, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está promovendo uma importante capacitação na área de laticínios, no Barracão de Candomblé, do bairro da Borborema.

A capacitação começou na última segunda-feira (02) e segue até o dia 13 de outubro com a participação de 22 pessoas, incluindo frequentadores do Barracão de Candomblé de Pai Hebert e demais moradores do bairro. No total serão quarenta horas de capacitação para produção de onze laticínios, incluindo requeijão cremoso, ricota, muçarela, queijo coalho tipo A e B, queijo minas frescal, iogurte, doce de leite cremoso, doce de leite em barra, bebida láctea e ricota.

“Hoje Serra Talhada tem onze terreiros em funcionamento, povos viveram no anonimato e foram repudiados por muito tempo, mas que hoje tem o reconhecimento do governo de Serra Talhada, que tem olhado pra gente com políticas públicas e de geração de renda. Já tivemos vários cursos, como o de corte e costura, temos palestras frequentemente sobre DST, e agora o curso de laticínios que vai gerar renda para essas famílias”, disse o sacerdote de matriz africana, Hebert Inácio, responsável pelo terreiro da Borborema.

No final do curso todos os participantes receberão um kit produtivo contendo 02 formas de queijo, 01 termômetro, cloreto de cálcio e coagulante. A atividade acontece em parceria com o Programa Pernambuco no Batente. “É um momento de aprendizagem, e agora que eu estou sem trabalhar tenho oportunidade de aprender uma coisa nova e me capacitar para arranjar emprego”, disse o jovem Renato da Silva, de 29 anos, membro do Barracão de Candomblé.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, explica a importância da ação. “Temos um mapeamento dos povos tradicionais, como os povos de terreiro e quilombolas, e temos trabalhado políticas públicas para esses povos, diminuindo os riscos de vulnerabilidade social e desenvolvendo suas atividades produtivas, quebrando também o preconceito que ainda existe em relação a essas pessoas, que precisam cada vez mais ser inseridas no seio da sociedade, por isso levamos a capacitação para dentro do terreiro e articulamos a participação de outros moradores da comunidade, para que não haja essa mistificação”, disse.

Nesta segunda-feira (23), em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, a secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, anunciou medidas drásticas para a reorganização do espaço público. A principal mudança atinge diretamente o comércio informal: a partir de agora, a venda de produtos em calçadas está proibida, visando garantir a “caminhabilidade” e a fluidez do trânsito para os pedestres.

A gestão municipal, no entanto, busca equilibrar a ordem urbana com a justiça social para as trabalhadoras e trabalhadores que tiram o sustento das ruas. De acordo com Flaviana, aqueles que comercializam temperos, frutas, verduras e outros produtos sem ponto fixo não serão simplesmente removidos, mas integrados ao Mercado Público. Para isso, a Secretaria de Agricultura disponibilizará espaços específicos, condicionados a um cadastramento prévio que deve ser realizado na própria pasta.

A secretária reforçou que a iniciativa é fundamental para modernizar o fluxo da cidade e assegurar que as calçadas cumpram sua função social de permitir o livre trânsito das pessoas. “É uma forma da gente poder organizar, permitir a caminhabilidade na nossa cidade e melhorar a mobilidade como um todo”, destacou Flaviana Rosa. A medida coloca Afogados no centro de um debate necessário sobre como humanizar os centros urbanos sem excluir quem vive da economia popular, apostando na formalização e no uso adequado dos equipamentos públicos.

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A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

A Compesa concluiu a primeira etapa da obra para substituição da rede de abastecimento do Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, no sertão pernambucano.

A distribuição agora será realizada por tubulação de PVC, beneficiando 35 famílias da região. A previsão de conclusão total desta obra é para o final deste ano.

Nesta primeira etapa foram substituídos 350 metros de tubulação. Porém, até o final da ação, serão cerca de um quilômetro de rede substituída.

“O principal benefício desta obra será a redução de perdas, pois, com a modernização, serão evitados estouramentos e vazamentos, o que permitirá o aumento da oferta de água nas residências”, explica o gerente da unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.