COMPESA anuncia melhoria da rede em Sítio dos Nunes

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (21.01), no Palácio do Campo das Princesas, o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.

Na reunião, que também contou com a presença do prefeito do Recife, Geraldo Julio, o executivo atualizou os gestores sobre o andamento da concessão do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, e anunciou que as operações da Aena serão iniciadas em março, logo após o Carnaval.

De acordo com Paulo Câmara, a expectativa para o início dos serviços prestados pela empresa espanhola, que administrará o Aeroporto do Recife, é positiva.

Santiago Yus explicou que o plano de investimentos, previsto para acontecer ao longo dos 36 meses após o início das operações da Aena Brasil, está sendo analisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). “O plano remete às ações em infraestrutura do aeroporto, como, por exemplo, check-in, segurança, embarque. Tudo tem que ser melhorado”, frisou Santiago.

O executivo disse ainda que algumas ações imediatas, entretanto, serão realizadas até junho deste ano. “Entre essas ações estão a reforma de sanitários, melhorias na iluminação e na acessibilidade”, completou.

Na semana passada, a Aena Brasil iniciou as operações nos aeroportos de Juazeiro do Norte (CE) e de Campina Grande (PB). O cronograma segue com os de Maceió (AL), Aracaju (SE) e João Pessoa (PB), que também compõem o bloco de aeroportos do Nordeste arrematado pela Aena Brasil no leilão do ano passado.

Da Coluna do Domingão

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos, foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude, cidadania, democracia, mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo árdua trincheira.

Jornalismo também é se posicionar em temas espinhosos, por sua convicção, dando o direito ao contraditório e levando a sociedade a fazer seu juízo.

Dito isso, essa semana foi notícia a absolvição em primeira instância do Padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra, pelo crime de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares. O juiz Felipe Marinho dos Santos não diz que não houve o abuso. Ele afirma que há “elementos conflitantes” nas provas e depoimentos que não dão 100% de certeza.

“Não se está aqui afirmando seguramente que os acusados não tenham praticado crime em face da vítima, mas apenas que o acervo probatório se revelou inconclusivo, maculado por dúvida razoável”, escreve.

In dubio pro reo é um princípio jurídico que significa “na dúvida, a favor do réu”, determinando que, se as provas forem insuficientes para uma condenação no processo penal, o juiz deve absolver o acusado. Derivado da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF), ele exige certeza absoluta para punir, garantindo que a dúvida favoreça a liberdade. Ou seja, em um tipo de crime complexo como o estupro, com episódios que remetem a mais de três anos atrás, é difícil juntar todas as peças do quebra-cabeça. E, para condenar alguém com o poder e influência do Padre Airton Freire, há de se ter convicção probatória plena. Isso não quer dizer que o crime não ocorreu, mas que era necessária convicção técnica para condenação.

Por lacunas técnicas, falhas na colheita de depoimentos, erros periciais e tantas outras janelas no direito, já vimos assassinos, estupradores, assaltantes, saindo pela porta da frente.

Outra questão é que há outros casos registrados, a ponto de motivar uma operação em 2023, que fez o Ministério Público de Pernambuco oferecer denúncias em dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fizeram parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre. Só na época, havia cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil. Esse número teria aumentado com a divulgação de canais para denúncia.

A equipe que atuou nas investigações foi 100% técnica, sem nenhuma ligação com Arcoverde ou o entorno do caso. Elas tiveram acesso a detalhes sórdidos de como eram feitas vítimas nesses episódios. Após a absolvição, uma das autoridades que conduziu as investigações desabafou, reservadamente. “Não me surpreende (a absolvição). Lamento pelas vítimas”, disse. “Vítimas”, no plural. O Fantástico trouxe detalhes do volume de denúncias.

Uma estratégia da defesa que deu certo foi exatamente “isolar” o caso de Sílvia Tavares, gerando a percepção de tratar-se apenas dele. Isso fez com que seguidores de Freire invadissem as redes, a acusando de “louca”, “extravagante”, “querendo holofotes”. Em um país machista, até a forma como ela se expressava era questionada. As outras vítimas, para não serem expostas, raramente tinham voz. Outra jogada inteligente era usar o trabalho realizado pela Fundação Terra, criada pelo sacerdote, e tantos que através dela saíram da pobreza, para dizer que o trabalho estava ameaçado. Óbvio, o importante trabalho social realizado ali não dá permissividade para os crimes dos quais ele foi acusado.

No mais, a defesa cega de parte da opinião pública é parte do delírio coletivo em que nos enfiamos. João de Deus lá atrás, Edir Macedo, RR Soares, Pastor Valdomiro, Silas Malafaia, também se alimentam desse apagão coletivo para defesa de seus interesses. Esse adoecimento chegou à política. Não seria diferente com Airton Freire.

Não se sabe o que vai acontecer daqui pra frente, se o MP vai recorrer, se os outros processos terão o mesmo fim, o que vai continuar acontecendo enquanto estivermos com outros assuntos na pauta. Aliás, nossa fraca memória coletiva também joga a favor do Padre. No fundo, muito provavelmente acredito na absolvição do sacerdote, por tudo aqui argumentado.

Mas, como a fé e a cristandade em que acredito também pressupõem a luta por justiça, no meu veredito, por tudo que ouvi das investigações, não absolvo o Padre Airton Freire. E tenho dentro de mim que mais a frente, Deus também não. Claro, respeitando o contraditório.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

“Fiscalização salva vidas”, diz o órgão em nota

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) esclareceu fatos em razão do pronunciamento realizado pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista na tribuna da Câmara do município de Arcoverde.

O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de Estrada e Rodagens, foram implantadas três câmeras de vídeomonitoramento na PE – 270, na saída de Arcoverde para Buíque, Tupanatinga e Itaiba.

No vídeo, o vereador João Taxista ainda admite que anda sem cinto de segurança, incentiva a população e diz que o certo é andar sem.  Um absurdo.

“Chegou ao conhecimento desta Autarquia, vídeo em que vereadores fazem críticas à instalação de câmeras de videomonitoramento na rodovia PE-270, no município de Arcoverde, incentivando o desrespeito às leis de trânsito e ameaças ao Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde, a ARCOTTRANS”, diz o órgão.

“Cabe esclarecer que as câmeras de videomonitoramento foram instaladas pelo DER, por serem considerados trechos críticos, com alto número de sinistros. A instalação tem por objetivo permitir o acesso às imagens da nossa Central de Operações de Trânsito onde existem agentes da autoridade de trânsito realizando o monitoramento do trânsito e autuação de todos que forem flagrados cometendo desrespeito à Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e demais normas vigentes”.

O DER lamentou a postura dos vereadores. “Incentivar condutores a desrespeitar as normas de trânsito, em especial a utilização do cinto de segurança, mostra que são desconhecedores da importância desse dispositivo, que salva inúmeras vidas todos os dias”.

E segue:  Reforçamos a importância do trabalho realizado pela ARCOTTRANS, como Órgão Executivo Municipal e seguiremos trabalhando em parceria, pela segurança de todos. Diante do exposto, reforçamos a todos que utilizam rodovias estaduais que todas as medidas adotadas pelo DER-PE são pautadas no fortalecimento da segurança viária e cumprimento de leis”. A nota é assinada por Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor Presidente.

Há exatos dois anos, o Brasil e o mundo assistiram, estarrecidos, a um ataque à democracia brasileira. A data será marcada hoje por uma série de atividades programadas pelo presidente Lula em Brasília.

Para a senadora Teresa Leitão, o 8 de janeiro de 2023 “é uma data que não pode ser esquecida jamais”:

“Que os atos golpistas, a selvageria antidemocrática que presenciamos nesta data, nos sirvam de alerta. Reconquistar nossa liberdade, nossa democracia, nos custou muito. Sua manutenção exige vigilância constante. É preciso estar atento e forte!”

“Não descansemos. Sem anistia aos golpistas. Pela democracia, sempre!”