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Vai entender: TSE dispensa atualização de valor de bens por candidatos

Por Nill Júnior

Sem títuloA legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Outras Notícias

Waldemar Borges faz balanço da Comissão de Justiça na 19ª Legislatura da Alepe

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.   Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 […]

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.  

Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 rejeitados. O parlamentar frisou, porém, que não queria só se ater aos números. 

“O que mais interessa é constatar que na Comissão foram votados projetos que hoje interferem na vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas de maneira a melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Borges.

“Talvez ainda mais importante do que a quantidade dos projetos que passaram na Comissão é a qualidade dos debates ali realizados. A CCLJ tem sido um exemplo de espaço democrático de debate.  Todos os deputados que apresentaram suas propostas, todas as iniciativas que chegaram do Executivo e de outros Poderes foram objeto do bom debate, da boa discussão, onde todas as opiniões puderam ser agasalhadas, recebidas, debatidas, discutidas e, no fim, normalmente, o consenso era construído”, enfatizou. 

O parlamentar afirmou ainda que nada disso poderia ter sido feito sem equipe e agradeceu e dividiu o êxito da Comissão com todos os deputados e deputadas efetivos e suplentes e também com a equipe de profissionais que os apoiou o tempo todo. “Foi o esforço de todos que fez com que a gente pudesse apresentar esse número e essa qualidade no trabalho da Comissão”, concluiu.

Promotor potiguar que atua no Pajeú garante: não houve chuva de 350 mm no RN

O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que atua no Pajeú, mas é natural da cidade de Almino Afonso (RN) garantiu ao blog que não procede as informações de blogs da área indicando chuvas acima de 200 milímetros. Ontem, este blogueiro negou pela manhã a informação a um ouvinte que perguntara da tal super chuva, pois […]

O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que atua no Pajeú, mas é natural da cidade de Almino Afonso (RN) garantiu ao blog que não procede as informações de blogs da área indicando chuvas acima de 200 milímetros.

Ontem, este blogueiro negou pela manhã a informação a um ouvinte que perguntara da tal super chuva, pois o balizamento para aferir tal possibilidade geralmente é feito pegando a média dos últimos cem anos na região. E não há registro  de nada parecido na história.

Mais tarde, entretanto, leitores do blog encaminharam links de sites da região informando as precipitações em Almino Afonso e Patú. O Sociedade Ativa destacou: Chuva de 270 mm deixa açudes sangrando em Patú (RN), com direito a vídeo demonstrando o resultado do temporal.

O site tem boa linha editorial e hoje destacou mais chuvas no RN, em precisamente 76 municípios, noticiando precipitações de mais de 100 milímetros em algumas cidades, a destacar Viçosa, no Oeste, com 164,2 mm. O relato de 270 mm é feito pelo próprio morador do Sítio Saco, dando conta do registro.

Já a informação da chuva de 350 milímetros (um dilúvio digno de fim de mundo) foi creditada ao correspondente do Correio do Seridó, Paulo Júnior, com a manchete: “Chove 350 milímetros em Almino Afonso”, informando ser do correspondente Paulo Júnior a confirmação do fato.

“Sou natural de Almino Afonso, RN. Posso afirmar que não houve chuva de 350 mm. Há muita desinformação dos meios de comunicação”, disse o promotor.

Dr Aurinilton confirma que choveu bem na região, mas no alto oeste potiguar não há registro oficial de chuvas que tenham chegado sequer a 200 mm. Como concordam blogueiro e promotor, uma chuva de mais de 300 mm teria proporções catastróficas para a pequena cidade do interior do RN.

Com discurso mais ameno, Valdemir Filho reconhece falta de recursos na Saúde

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves. Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, […]

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira

O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves.

Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, mas em seguida retirou e todos fecharam em torno do nome de Edmundo Barros.

Com 776 votos, Valdemir entrou na 7ª vaga no Poder Legislativo e vem para o seu primeiro mandato já assumindo um lugar na mesa diretora como 1º secretário. Ele falou que não tem interesse em rachar o grupo, mas já confirmou que vai concorrer à presidência no biênio seguinte ao de Edmundo.

Durante os períodos de pré-campanha e campanha, Valdemir sempre fez um discurso forte de oposição dizendo que a atual gestão recebia milhões em recursos e não cumpria o seu papel. Agora, num tom bem mais ameno, o vereador eleito reconheceu que “as dificuldades existem e os recursos são limitados”.

Valdemir garantiu que, apesar de ser governista a partir de janeiro de 2021, irá cobrar da nova gestão as promessas de campanha, sobretudo na Saúde. “Se vier o dinheiro lá e tiver faltando, eu vou cobrar. Não importa quem seja o prefeito ou a prefeita”, afirmou.

Agendamento para crianças é reaberto em Afogados

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para a vacinação de crianças de 5 à 11 anos, que pode ser feito através do site clicando aqui. No próximo sábado acontecerá o mutirão de vacinação de crianças, na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nos horários das 8h […]

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para a vacinação de crianças de 5 à 11 anos, que pode ser feito através do site clicando aqui.

No próximo sábado acontecerá o mutirão de vacinação de crianças, na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nos horários das 8h ao meio-dia, e das 13h às 16h.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já vacinou 49% das crianças entre 5 e 11 anos de idade, sem nenhuma intercorrência registrada.

A Fiocruz defendeuem nota técnica a importância da vacinação contra a Covid-19 em crianças. A publicação, embasada em estudos e critérios científicos, ressalta que a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos vai colaborar com a mitigação de formas graves e óbitos por Covid-19 nesse grupo.

Ainda reduzirá a transmissão do vírus e será uma importante estratégia para que as atividades escolares retornem ao modo presencial. A Anvisa autorizou a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, depois de serem feitos testes pré-clínicos e ensaios clínicos em diferentes fases e da utilização do imunizante nessa faixa, em outros países.

Brejinho: prefeita agradece participação da população na Festa de Janeiro

A prefeita de Brejinho, Tânia Maria, agradeceu a população de Brejinho que participou efetivamente da Festa de Janeiro no município que aconteceu do dia 13 ao dia 21, segundo a prefeita “a melhor Festa de Janeiro já realizada na Terra Mãe do Rio Pajeú”. Segunda Tânia foi observado um grande movimento nos mercados e restaurantes […]

A prefeita de Brejinho, Tânia Maria, agradeceu a população de Brejinho que participou efetivamente da Festa de Janeiro no município que aconteceu do dia 13 ao dia 21, segundo a prefeita “a melhor Festa de Janeiro já realizada na Terra Mãe do Rio Pajeú”.

Segunda Tânia foi observado um grande movimento nos mercados e restaurantes e no comércio em geral da cidade, o que aquece a economia do município. “Foram dez dias de eventos realizados em clima de alegria e tranquilidade e com excelente público em todas as atrações. Essa Festividade é da família é a cara do povo de Brejinho, uma cidade acolhedora que neste momento de superação conseguiu realizar a festa apesar da crise dos últimos tempos”, destacou Tânia.

Tânia também destacou que com muito esforço pagou o mês de dezembro, o 13º e durante as festividades anunciou o pagamento antecipado do mês de janeiro dos servidores municipais e comemorou a entrega de quatro carros, a assinatura da Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva do distrito de Fátima e prometeu revitalizar a Academia das Cidades.

Tânia também agradeceu ao ex-prefeito José Vanderlei, aos vereadores, ao secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao deputado Gonzaga Patriota, ao governador Paulo Câmara e a toda a população de Brejinho.