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Vai entender: TSE dispensa atualização de valor de bens por candidatos

Por Nill Júnior

Sem títuloA legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Outras Notícias

Santa Cruz: prefeito se reune com agricultores e comemora liberação do Garantia Safra

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, se reuniu nesta quinta-feira (04) com agricultores do município e comemorou a injeção no comércio local de R$ 361 mil com o garantia safra. A reunião aconteceu com representantes de 18 associações de agricultores de Santa Cruz da Baixa Verde. “Muito importante essa reunião com o […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, se reuniu nesta quinta-feira (04) com agricultores do município e comemorou a injeção no comércio local de R$ 361 mil com o garantia safra. A reunião aconteceu com representantes de 18 associações de agricultores de Santa Cruz da Baixa Verde.

“Muito importante essa reunião com o Conselho dos Agricultores e representantes das associações do nosso município, porque tivemos a oportunidade de esclarecer algumas informações, acabar de vez com as fake news e trazer noticias boas” sobre o trabalho desenvolvido pelo nosso governo, em benefício dos agricultores, disse.

“A primeira notícia boa é que o município recebe com o seguro safra, uma injeção de mais de R$ 360 mil, graças ao nosso compromisso de não deixar o homem do campo na mão. Pagamos certinho nossas parcelas e agora cada agricultor receberá o benefício de R$ 850  em cinco parcelas de R$ 170 reais. Um benefício para 425 famílias agricultoras”.

Estradas

Durante a reunião o Prefeito Tássio informou aos agricultores que já autorizou o inicio do trabalho de melhoramento das estradas vicinais na zona rural do município, destacando ainda a entrega já na próxima semana de 36 toneladas de cana para os agricultores.

“Nós estamos entregando semana que vem 36 toneladas de cana de açúcar para os agricultores, bem como já solicitamos junto ao IPA, 25 toneladas de sementes de cana, também para distribuição com os agricultores”.

Prefeitura de Arcoverde e UPE realizam parceria para curso de Odonto

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, assinou nesta quarta-feira, dia 21, um convênio de práticas nas unidades de saúde com a Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE. A promessa é de mais qualidade no atendimento à saúde bucal. O documento foi assinado pela secretária de Saúde, Andreia Britto, representando […]

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A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, assinou nesta quarta-feira, dia 21, um convênio de práticas nas unidades de saúde com a Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE. A promessa é de mais qualidade no atendimento à saúde bucal.

O documento foi assinado pela secretária de Saúde, Andreia Britto, representando a Prefeitura e pela diretora da UPE Garanhuns, Rosângela Estevão Alves Falcão. “Fico feliz por estar participando de um momento histórico para o ensino da Odontologia onde a prática será realizada nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s do município”, explicou Andreia Britto.

O campo de práticas será realizado nas 22 UBS´s do Município Os trabalhos começam a partir desta quinta-feira, dia 22.

No Piauí, ex-presidente Lula defende cortes para o país ‘não quebrar’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal deve promover cortes para o país “não quebrar”. Ele, porém, não deu detalhes sobre em quais áreas os cortes deveriam ser promovidos. Lula recebeu nesta quarta-feira (21) o título de Cidadão Piauiense concedido pela Assembleia Legislativa em Teresina. Durante o […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal deve promover cortes para o país “não quebrar”. Ele, porém, não deu detalhes sobre em quais áreas os cortes deveriam ser promovidos. Lula recebeu nesta quarta-feira (21) o título de Cidadão Piauiense concedido pela Assembleia Legislativa em Teresina.

Durante o discurso, o ex-presidente chegou a comparar a crise econômica vivida pelo Brasil com a de outros países e citou a Grécia como exemplo. Apesar de admitir que o governo precisa “melhorar sim”, Lula saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff.

“Esqueceram que a Dilma terminou o seu primeiro mandato com o menor índice de desemprego? Apenas 4,8%. É preciso melhorar sim e é preciso fazer cortes para não quebrar”, disse Lula.

O ex-presidente voltou a afirmar que o Brasil vive um “momento de ódio” e questionou se os problemas vividos pelo país atualmente são culpa do PT e do governo.

“Vivemos em momento inusitado e de ódio. Muitas pessoas com raiva e precisamos saber a origem disso. É preciso ficar tranquilo. Será se a culpa é do PT? A culpa é do governo?”, questionou.

“A elite nunca se preocupou com os pobres. Eu fico é feliz em ver que mais de três milhões de jovens estão na faculdade com a bolsa do Prouni. São esses dados que incomodam”, desabafou Lula.

Protesto: Antes do evento, Lula foi recebido por manifestantes que criticaram o título de Cidadão Piauiense dado a ele. Um grupo do movimento “Vem pra Rua” exibiu um painel em frente à Assembleia Legislativa no qual intitulou a homenagem ao petista como “Título de Cidadão Vergonha Piauiense”.

Sem Marília, PT de Pernambuco tem reunião com Danilo Cabral

Por André Luis Neste domingo (20), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, deputado Danilo Cabral (PSB), se encontrou com membros do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco. O encontro foi registrado nas redes sociais do socialista. “Momento é de unidade, resistência e luta pelo #forabolsonaro. Estamos juntos na Frente Popular de Pernambuco que irá eleger Lula […]

Por André Luis

Neste domingo (20), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, deputado Danilo Cabral (PSB), se encontrou com membros do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco. O encontro foi registrado nas redes sociais do socialista.

“Momento é de unidade, resistência e luta pelo #forabolsonaro. Estamos juntos na Frente Popular de Pernambuco que irá eleger Lula presidente e avançar nas mudanças em Pernambuco”, escreveu Danilo.

Participaram da reunião o presidente estadual do PT, deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras, a deputada estadual Teresa Leitão e o dirigente do PT Oscar Barreto, além do presidente da Contag, Aristides Santos.

Como já é de conhecimento de todos, Veras está sendo cotado para ocupar a vaga do Senado na chapa majoritária da Frente Popular. Teresa colocou o nome a disposição e Doriel corre por fora. 

Já a melhor colocada apontada na pesquisa encomendada pelo PT para ocupar a vaga, Marília Arraes, não estava presente no encontro.

Ela sofre com a rejeição do PSB. Com uma posição crítica ao comando do partido no Estado, tem rusgas com o governador Paulo Câmara e o primo, João Campos, prefeito do Recife. E ainda sofre com a falta de apoio do próprio PT. Mais uma vez será rifada no processo.

Pedro Pilota anuncia ampliação da rede de saúde de Itaíba com novo posto no Alto do Dema

A Prefeitura de Itaíba autorizou a construção de um novo posto de saúde no Alto do Dema. A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (14) pelo prefeito Pedro Pilota. A iniciativa faz parte da estratégia da gestão municipal de descentralizar os serviços de saúde. A nova unidade funcionará como ponto de apoio da rede […]

A Prefeitura de Itaíba autorizou a construção de um novo posto de saúde no Alto do Dema. A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (14) pelo prefeito Pedro Pilota.

A iniciativa faz parte da estratégia da gestão municipal de descentralizar os serviços de saúde. A nova unidade funcionará como ponto de apoio da rede municipal, beneficiando diretamente mais de mil moradores da localidade, segundo nota.

O ato contou com a presença de vereadores, secretários, lideranças políticas e moradores.

“Foi uma promessa e um pedido da população. Hoje estamos realizando esse sonho e seguimos firmes para tirar do papel obras que a nossa gente tanto precisa”, afirmou.

A secretária de Saúde, Bruna Brito, ressaltou que o investimento permitirá ampliar a cobertura dos serviços, alcançando cerca de 1.380 pessoas na região.

O vice-prefeito Leandro da Saúde destacou que a população deixará de se deslocar para outras localidades, como Caraíbas, para ter acesso ao atendimento básico.

A cerimônia contou ainda com a presença da ex-prefeita Regina da Saúde, que ressaltou a continuidade das políticas públicas no município.

“Hoje vemos a gestão avançando e chegando onde não conseguimos chegar, dando sequência ao trabalho realizado”, destacou.