Iniciado recapeamento da PE dos Grossos

Muitos dos que hoje lamentam derrubada de imóvel histórico poderiam ter feito algo no passado.  Não o fizeram.

O assunto do dia é a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira que pegou muita gente de surpresa neste domingo (04).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares. Também foi morada da saudosa Ione de Góis Barros.

O tema repercute tanto que será trazido ao Debate das Dez dessa segunda, na Rádio Pajeú. 

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Mas, registre-se, Danilo não cometeu nenhuma ilegalidade. O prédio não é tombado. Há pouco, outro prédio também histórico foi demolido acima do Banco do Brasil.

De quem é a culpa? Vejo representantes do MP, ex-vereadores, políticos que tiveram mandato lamentando nas redes sociais. Mas são todos có-responsáveis. Todos que estiveram com função pública no município, entre os anos 90 e agora são parte da culpa. Nunca se preocuparam em uma lei que tombasse todo o casario histórico da Praça Arruda Câmara e Avenida Rio Branco.

Triunfo, por exemplo, lucra com o tombamento de seu casario histórico.

Há anos falamos disso e ninguém se mexe. Resta o imóvel residência do promotor Lúcio Almeida, alguns outros poucos e o patrimônio histórico gerido pela Diocese e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Estão de pé mantendo características originais o Museu do Rádio, o Cine São José (esses tombados), a Cúria Diocesana, a estação ferroviária mesmo que às baratas e alguns poucos prédios.

Um povo sem memória é um povo sem história. E onde não há preservação a especulação imobiliária e o capital invadem sem dó ou piedade. O metro quadrado dessa área é o mais caro da cidade, às vezes equiparado com o preço de áreas nobres do Recife. Moradores ou herdeiros preferem fazer dinheiro a preservar a história.  E sem uma lei, não podem ser responsabilizados.

Um pena. E que cada um assuma seu papel nessa tragédia. Agora já era. Um povo sem memória é um povo sem história…

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018.

O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Acesse a íntegra da portaria aqui.

Ministro prometeu defesa do Pacto Federativo, até 70% do que a União arrecadar com pré-sal para municípios e queda no preço gás. Manteve o tom sofre a Reforma da Previdência

Mais cedo, o blog divulgou que o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, avaliou o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília, como “mais um mais um diagnóstico do que propriamente proposta de ação”. Disse que ele foi muito econômico nas suas palavras, o que gerou muita expectativa por parte dos prefeitos.

Segundo sua assessoria, Patriota ficou mais otimista na parte da tarde, quando falou o ministro Paulo Guedes (Economia); que deu mais profundidade às intenções do modelo que ele está pretendendo e defendendo fazer, deixando as coisas mais claras.

“Falta a gente, de fato, acompanhar como vai ser o procedimento; pois o ministro está defendendo a Reforma da Previdência, que é bastante discutível; o Pacto Federativo, que acompanha, sobretudo, a Reforma Tributária, e, também, outras medidas, inclusive, emergenciais. E que possa, ainda este ano, liberar algum recurso para estados e municípios”, pontuou.

O momento, diz Patriota, é de aguardar para ver como isso vai se dar do ponto de vista legal – tem que ter lei no Congresso Nacional e do ponto de vista operacional. “Não podemos pré-julgar, entretanto, vamos aguardar o desfecho dos acontecimentos”, reforça.

Anunciado com um dos principais integrantes do governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ovacionado em sua chegada e aplaudido de pé ao deixar o palco após sua fala de mais de quase 45 minutos. O economista defendeu uma mudança no pacto federativo e falou em repasses de até 70% dos recursos que a União arrecadar com o pré-sal.

“Meus secretários ficam brabos comigo porque querem fazer isso de forma gradual, mas eu digo que é para já. Já está faltando polícia, educação, saúde. Não vai faltar daqui 20 anos. Ou não acreditamos que o Brasil está nos municípios? O país vive neles”, afirmou ao público, que lotou o auditório.