Calumbi: Prefeitura inicia obras da Adutora do Bom Jesus 

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (15), o Governo de Pernambuco voltou a reforçar, em suas redes sociais, a campanha de incentivo ao uso de máscaras.

“As vias aéreas (boca e nariz) são as principais portas de entrada do novo coronavírus em nosso organismo. Usar a máscara é fundamental para evitar a contaminação e a proliferação da doença”, diz a legenda do card da campanha com o clássico recado: “A máscara esquenta, aperta e incomoda. Mas a máscara pode salvar a sua vida”.

O reforço pelo uso do equipamento de proteção vem logo após várias notícias dando como certo o anúncio da flexibilização do uso das máscaras durante coletiva de imprensa que acontece logo mais às 11h para anunciar novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado.

A coletiva contará com as presenças dos secretários André Longo (Saúde) e Sidia Haint (executiva de Desenvolvimento Econômico), e será realizada de modo presencial, sem transmissão pela internet.

A expectativa é de que haja um relaxamento das medidas, com perspectiva de maior público permitido em shows e nos estádios, por exemplo.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Governo de Pernambuco (@governope)

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou neste sábado (7) em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, negou os crimes pelos quais foi condenado, disse que vai se entregar e provar sua inocência. Ele saiu do prédio para participar de um ato religioso e falou pela primeira vez desde sua ordem de prisão, expedida na quinta-feira (5).

Lula afirmou que está agindo de forma “consciente”. “Mas muito consciente. Eu falei para os companheiros: ‘Se dependesse da minha vontade, eu não iria. Mas eu vou’. Eu vou porque eles vão dizer a partir de amanhã que o ‘Lula está foragido’, que o ‘Lula está escondido'”.

“Eu não estou escondido. Eu vou lá na barba deles, para eles saberem que eu não tenho medo, para eles saberem que eu não vou correr e para eles saberem que eu vou provar a minha inocência. Eles têm que saber disso.”

Depois do discurso, Lula voltou ao prédio do sindicato. Para o ex-presidente, haverá continuidade após a prisão. “Minhas ideias estão pairando no ar, não há como prendê-las. Quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês. Não adianta achar que tudo vai parar quando o Lula enfartar, o meu coração baterá pelo coração de vocês. Por milhões de corações. Não adianta acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia”, disse.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

Faleceu esta tarde no Hospital Maria Lucinda, no Bairro de Parnamirim, Recife, o advogado tabirense Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o Cil, de 62 anos.

O advogado militou muitos anos na advocacia na região,  principalmente em Tabira. Atualmente era Procurador na cidade da Ingazeira  e Assessor Jurídico em Água Branca.

Foi ainda vereador por dois mandatos, no período da gestão do então prefeito Rosalvo Sampaio, o Mano. Àquela época presidiu o poder legislativo. Eventualmente era lembrado para disputar cargos majoritários e legislativos.

Em Tabira, foi ainda Secretário de Administração,  Assessor Jurídico e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Cil teve uma parada respiratória, depois de complicações pancreáticas,  renais e hepáticas que o debilitaram.

Era pai de um casal de filhos. Bom vivant,  era também conhecido pelo papo leve, regado a muita inteligência e boas tiradas.

Adorava política e sabia separar amizade das opções partidárias.  “Sabia ver o lado positivo de tudo.  Com ele aprendi que a política passa e as amizades ficam”, comentou a advogada Laudiceia Rocha.

O corpo de Cil chega a Tabira essa noite e será velado em sua residência. O sepultamento ocirre na tarde deste sábado, no cemitério da Cidade das Tradições.

O prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  decretou luto oficial de três dias por sua morte. “Foi Assessor Jurídico dessa municipalidade, prestando relevantes serviços ao povo ingazeirense. Enquanto servidor público municipal,  desempenhou importante papel no município”.

Nesta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai realizar a sessão ordinária que discutirá a aprovação com ressalva das contas de governo do ex-prefeito Carlos Evandro referentes ao exercício de 2012, processo TCE-PE nº 1350055-7.

Em dezembro de 2018, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada em oposição ao Parecer Prévio.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas àquele exercício financeiro.

O  Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.

Mas os sinais da Câmara indicam que num gesto político, o plenário da casa aprovará as contas, mudando o entendimento. Há um que de acordão para livrar Carlos e outros nomes da forca política. A conferir…