Anvisa suspende estudo da Covaxin no Brasil

Blog do Carlos Britto

A Prefeitura de Petrolina realizou mais uma etapa da ‘Operação Bar Legal’, que consiste na fiscalização de bares e restaurantes da cidade.

O foco desta etapa, era coibir a ocupação indevida do espaço público, já que alguns estabelecimentos insistem em colocar mesas, cadeiras e outras estruturas em locais, sem possuir qualquer autorização. Dois estabelecimentos, que já haviam sido notificados anteriormente, foram autuados pela ocupação irregular de calçadas.

O primeiro, localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, foi autuado porque tinha ocupado parte da calçada de duas ruas, em frente ao local, com mesas cadeiras e grades. O segundo, um quiosque localizado na praça Vital de Negreiros, no bairro Maria Auxiliadora, também colocou mesas e cadeiras em local indevido. Por causa das infrações, o material foi apreendido, totalizando 19 mesas e 65 cadeiras plásticas. A multa aplicada nestes casos varia de R$ 253,49 até R$ 1267,45. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

A responsabilidade pela operação, realizada no último fim de semana e que segue de maneira contínua, é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas. De acordo com o secretário Eduardo Carvalho, o objetivo da ação não é, de forma nenhuma, prejudicar o trabalho de nenhum comerciante, mas sim que todos possam realizar o seu trabalho dentro do que diz a legislação municipal.

A prisão de quatro militares do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF), nesta terça (19), repercutiu no Plenário da Alepe. O grupo é suspeito de planejar um golpe de estado, ainda em dezembro de 2022, para impedir que Lula e Geraldo Alckmin assumissem os cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Segundo destacou o deputado João Paulo (PT), as investigações da PF apontaram que os acusados pretendiam envenená-los. Além de Lula e Alckmin, também seria alvo dos agentes o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o petista classificou como “gravíssimas as intenções antidemocráticas do grupo”. 

“Qualquer tentativa de desestabilizar o país por meio da violência ou de ameaças deve ser rejeitada por todos que acreditam na liberdade, na justiça e na convivência pacífica. Por isso, também é necessário que todos aqueles que participaram dos ataques do ‘8 de janeiro’ às sedes dos três poderes e de outros atos contra a democracia respondam por seus crimes”, argumentou.

O repúdio ao plano golpista também foi tema do discurso de Rosa Amorim (PT). Para ela, “passou da hora de não só ficarmos atentos e vigilantes, mas também punir e repudiar e não permitir que se perpetue qualquer ato ou posição que compactua com as ideias antidemocráticas  no nosso país”. 

Ela contrapôs as posições de Lula na cúpula do G20 com as acusações apresentadas pela Polícia Federal: “Enquanto Lula mostra o correto uso da presidência da República para trazer justiça social, econômica e climática, assistimos à insistência do bolsonarismo em trazer o fascismo, a violência e o caos.“

Para o deputado Doriel Barros (PT), as prisões corroboram suspeitas que se avolumavam nos últimos meses. Ele ressaltou, ainda, que “não há justificativa nenhuma que possa justificar tirar a vida de alguém, principalmente de um presidente que foi eleito pela força do povo brasileiro, que o escolheu nas urnas”. 

Para Doriel, a trama golpista demonstra que o grupo acusado de tramar os ataques “achava que Bolsonaro era dono do país”.

A Escola de Contas do TCE-PE, em parceria com a Amupe, promoverá, nos dias 21 e 22 de julho, no município de Arcoverde, a oficina “Meio Ambiente e Cidadania: Enfrentando a Seca e a Desertificação Juntos”. A atividade será realizada na Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde, das 08h às 17h, e será ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PE, Luís Eduardo Antunes.

As inscrições já estão abertas para gestores e agentes públicos dos municípios da região de Arcoverde. Os interessados podem se inscrever por meio do QR Code disponível no material de divulgação ou através deste link.

A formação tem como objetivo preparar os agentes públicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da seca e da desertificação, com foco na construção de Planos de Ação Municipais Sustentáveis. Durante a oficina, serão abordados temas como o diagnóstico da realidade local, governança e fiscalização, planejamento de ações municipais, estratégias de recuperação do solo e acesso a recursos para iniciativas de sustentabilidade.

A iniciativa busca fortalecer a governança ambiental, incentivar a participação dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e contribuir para a mitigação dos impactos da seca e da desertificação nas regiões mais vulneráveis do Estado.

A capacitação abordará temas essenciais para fortalecer a atuação dos municípios frente aos desafios ambientais, como:

✅ Diagnóstico da realidade local;

✅ Governança e fiscalização;

✅ Planejamento de ações municipais;

✅ Captação de recursos e estratégias de sustentabilidade.

PL também favorece, pescadores e trabalhadores de micro e pequenas empresas durante pandemia da Covid-19

Garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1.134/2020, apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.

Nos meses, a contar de março até junho de 2020, em caso de demissão, o trabalhador receberá o Seguro-desemprego, ainda que não tenha preenchido o tempo total para receber o benefício ou que já tenha usufruído do benefício e não completou o novo período para seu usufruto. Caberá ao empregador a complementação da remuneração, se devido.

Se o trabalhador receber remuneração superior a parcela do Seguro-desemprego a que ele tem direito, a empresa arcará com a diferença. Se o empregador tiver com dificuldade financeira, poderá buscar crédito junto ao Governo Federal para manter sua atividade econômica, preservando também assim os postos de trabalho. O empréstimo poderá ser restituído em 24 meses após o fim do estado de calamidade pública, sem incidência de juros e correção monetária. O valor também poderá ser deduzido na base de cálculo do Imposto de Renda da empresa.

“Neste momento de absoluta necessidade de assegurar a saúde do povo brasileiro, é imprescindível manter os empregos e a capacidade das micro e pequenas empresas de continuarem com suas atividades. Para isso, o apoio financeiro do Governo Federal a este setor, que é um dos maiores empregadores do país, é crucial. Assim, a proposta cria e amplia as condições de acesso aos benefícios, considerando a gravidade da situação vivenciada pelos trabalhadores mais vulneráveis”, destaca Carlos Veras.

Ampliação do Seguro-defeso para pescadores

Os pescadores artesanais também estão incluídos no PL 1.134/2020, já que terão dificuldade de comercializar o pescado, razão pela qual é necessário estabelecer um novo período do Seguro-defeso por mais três meses. A proposta também prevê a ampliação do prazo para a realização da atividade pesqueira. A justificativa para tanto é sua vulnerabilidade, considerando que depende da venda imediata, diferentemente da pesca em escala industrial que tem condições de armazenamento do pescado para posterior comercialização e suporte financeiro a médio prazo.

O movimento A Ordem É Para Todos esteve na manhã desta terça-feira (1º) na nova sede da Justiça do Trabalho, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes para fiscalizar a volta dos trabalhos da Justiça e dar suporte aos advogados da região e os jurisdicionados.

A Justiça do Trabalho funcionava no prédio da Sudene, mas depois de julho deste ano, quando o prédio foi interditado por problemas na sua infraestrutura, a Justiça do Trabalho foi transferida para o Fórum de Jaboatão e só voltou aos trabalhos na manhã desta terça-feira.

“O momento difícil que estamos passando exige um firme posicionamento na defesa do imediato funcionamento da central de execuções para que sejam liberados os créditos dos advogados e dos jurisdicionados”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.