Ingazeira: Presidente da Câmara de Vereadores devolve R$ 30 mil à Prefeitura

“Com delegados em todas as delegacias, a região do Pajeú viveu recentemente um período de paraíso”. A afirmação foi feita ontem pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida a Rádio Pajeú, que em seguida lamentou que atualmente cinco delegacias estejam sem delegados.

Além da crítica do MP,  os técnicos da Secretaria de Defesa Social escalam os delegados para acumular cidades, dando uma prova de não conhecerem a região.

Senão, vejamos: a Delegado da cidade de Brejinho, que fica a 16 quilômetros de Itapetim, acumula Ingazeira, numa distância de 72 quilômetros. Enquanto isso, o delegado de Solidão que poderia acumular Ingazeira numa distância de 34 quilômetros, responde por Itapetim que fica a 70 quilômetro.

O ar refrigerado das salas da secretaria não ajuda os homens da segurança a conhecerem Pernambuco e os seus problemas. A  análise é de Anchieta Santos ao blog.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

O TCE tomou uma posição importante em relação às contas de 2011 do ex-prefeito de serra Talhada, Carlos Evandro.

O Tribunal já havia refeito a análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2011, para a emissão do parecer prévio por parte do TCE-PE, não abrangendo todos os atos do gestor.

Como único item descumprido, na decisão reformada, o Relatório de Auditoria constatou o repasse a maior do valor concernente aos Duodécimos do Poder Legislativo, no montante de R$ 57.055,37, ao contrário dos demais repasses, tidos como legais. O Procurador do MPCO Gustavo Massa concluiu que “apesar da diferença ser pequena, a norma constitucional é clara quanto ao limite mínimo a ser repassado ao Poder Legislativo local.Não se pode relevar a irregularidade”.

Decidiu o relator, votando reforma da decisão e aprovação com ressalvas das contas do Prefeito Carlos Evandro Pereira de Menezes, depois da rejeição já ter sido votada pela Câmara de Vereadores.

Agora, avaliou recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Dr. Gustavo Massa, ao Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação, com ressalvas, das contas de governo de  Carlos Evandro  no exercício de 2011.

O Ministério Público de Contas, após Embargos de Declaração não providos (Processo TCE-PE nº 1402790-2), ainda inconformado, apresentou suas razões recursais às fls. 01/11, requerendo que o presente recurso ordinário seja conhecido e provido, para reformar o Parecer Prévio vergastado e recomendar à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas.

Instado a se pronunciar, o gestor, por meio de seu advogado devidamente habilitado, apresentou às folhas 19 a 29 suas contrarrazões ao recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. Mas foi negado o provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

Veja a decisão: Decisão Carlos Evandro

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), garantiu R$ 12,9 milhões para execução de projeto que visa a construção de unidades de triagem de materiais recicláveis e estação de transbordo em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Nesta quinta-feira (30), a Seduh se reuniu com representantes dos municípios e cooperativas para oficializar a disponibilidade dos recursos e informar sobre as próximas etapas.

Os recursos também contemplarão a capacitação de catadoras e catadores de materiais recicláveis das cooperativas/associações da RMR. Entre associações e cooperativas, hoje existem 27 organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis formalizadas. O objetivo é a melhoria no gerenciamento das unidades e galpão de triagem.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a aprovação do projeto é fruto de um trabalho bem planejado. “Esse foi um trabalho conjunto do Estado com os municípios, pautado por planejamento. Nós temos uma carteira de projetos pronta e tivemos a oportunidade de identificar uma fonte de recursos. Nos candidatamos e agora comemoramos essa conquista que trará grandes benefícios para a gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana”, declarou o secretário.

No total, a Seduh captou recurso no valor de R$ 12.923.608,98, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O montante vem do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do MJSP, que, em agosto de 2019, lançou Edital para escolha de projetos que versassem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados a interesses difusos e coletivos, distribuídos em cinco eixos temáticos.

Um dos eixos tratava do financiamento de ações voltadas para a promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente. Puderam participar do Edital órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como por consórcios públicos.

O projeto da Seduh, apresentado na linha temática de ações de manejo e gestão de resíduos sólidos, prevê a construção de 10 unidades de triagem e uma estação de transbordo na RMR, distribuídas nos seguintes municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Paulista e Recife.

A secretaria estadual ficará com a responsabilidade de gerir a execução do projeto, enquanto os municípios serão os responsáveis pela disponibilidade do terreno, licenciamento, alvará de construção, apoio aos catadores e fiscalização das obras.

De acordo com o secretário executivo de Políticas e Parcerias da Seduh, Marcelo Sandes, a efetivação do projeto aproximará ainda mais o Estado do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n° 12.305/2010).

Com a estruturação física das unidades de triagem e participação das cooperativas e associações, espera-se um importante incremento no aproveitamento dos materiais recicláveis.

Hoje, a RMR apresenta um percentual modesto de coleta seletiva, variando de 2,5% a 3% de materiais reciclados coletados em relação ao gerado. Com a conclusão das obras, a previsão é que o número chegue aos 10%. Outros benefícios serão a geração de renda para os catadores, a redução do consumo de energia, matérias-primas e recursos naturais e a diminuição da geração de gás metano, proporcionando o envio apenas de rejeitos (materiais inservíveis e sem valor econômico) para os aterros sanitários.

A próxima etapa é a elaboração do Edital de Licitação, que deve ser publicado até o final de abril. Em seguida, vem o processo licitatório, que dura, em média, seis meses. Dessa forma, as obras devem ser iniciadas até o final de 2020 e concluídas até 2024.

Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.

Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.

Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.

“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.

Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.