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Comissão especial vota hoje o parecer à PEC Kamikaze

Por André Luis

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Cassação será ruim para País, diz Buarque

Por Daniel Leite Da Folha de Pernambuco O senador Cristovam Buarque (PDT) esteve, ontem, de passagem pelo Recife. Preocupado com os rumos do País, o pedetista fez questão de defender, nas duas agendas que participou, a legitimidade da insatisfação popular contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de acreditar que a articulação pelo […]

Cristovam-Buarque

Por Daniel Leite
Da Folha de Pernambuco

O senador Cristovam Buarque (PDT) esteve, ontem, de passagem pelo Recife. Preocupado com os rumos do País, o pedetista fez questão de defender, nas duas agendas que participou, a legitimidade da insatisfação popular contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de acreditar que a articulação pelo impeachment da petista ainda seja prematura, não descartou a possibilidade disso acontecer.

No início da tarde, o senador proferiu uma palestra para estudantes do ensino público. Questionado por um aluno sobre a crise atual, alegou que o impedimento da presidente não é bom para o processo democrático. “Não sou defensor do impeachment, a não ser que haja uma crise muito grave. Mas não concordo que quem fala sobre isso é golpista. Está na Constituição”, explicou.

Durante o seu encontro com o governador Paulo Câmara, voltou a falar sobre o assunto. Em sua tese, o processo de cassação provocaria graves consequências para o País. “Acho lamentável se tivermos que fazer. É ruim pedagogicamente, porque as pessoas passam a desacreditar na democracia”, destacou.

Para Cristovam, o País vive uma crise moral, econômica e política e isso se reflete dentro das casas legislativas. “Sou do Congresso e reconheço que estamos acéfalos. Na verdade, no Senado existem 81 acéfalos. Cada um de nós está perplexo. Temos uma crise até de mentalidade, de um grupo ao redor da presidente Dilma, baseada no que os marqueteiros disseram na campanha. Mas ela continua acreditando que o Brasil está às mil maravilhas”, finalizou.

Raquel lidera, Miguel é o segundo e Danilo tem 4,8%, diz Opinião/Blog do Magno

Blog do Magno Na primeira pesquisa sobre a sucessão estadual deste ano em Pernambuco, feita pelo Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para este blog, apontando o cenário para governador, a pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, lidera com 18,4%, seguida pelo pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, que aparece com 10,2%. Em terceiro […]

Blog do Magno

Na primeira pesquisa sobre a sucessão estadual deste ano em Pernambuco, feita pelo Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para este blog, apontando o cenário para governador, a pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, lidera com 18,4%, seguida pelo pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, que aparece com 10,2%.

Em terceiro lugar, Anderson Ferreira, pré-candidato do PL, desponta com 6,5%, enquanto o pré-candidato do PSB, Danilo Cabral, tem apenas 4,8%.

Antes dele, a deputada Clarissa Tércio, do PSC, aparece com 5,9%. João Arnaldo, do PSol, pontua 1,6% e Jones Manoel, do PCB, é o último com 1,1%. Brancos e nulos somam 26,6% e indecisos 24,9%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato seu o auxílio do disco com todos os nomes, Raquel também lidera com 4,8% e Marília Arraes, do PT, vem em segundo com 2,8%, empatada com Miguel Coelho, também com 2,8%. Danilo foi citado por 1,4% dos entrevistados, Clarissa por 1,6%, Anderson 1,1% e Humberto Costa por apenas 1%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 17 e 20 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 86 municípios nas diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07875-2022.

No quesito rejeição, o Opinião levantou todos os nomes, incluindo Marília Arraes e Humberto Costa, que estão no cenário acima, na segunda postagem. Sendo assim, Humberto lidera. Entre os entrevistados, 14,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Marília Arraes, com 7,7%, Raquel 4%, Danilo 3,9%, Anderson 3,8%, Miguel Coelho 3,6% e João Arnaldo 2,9%.

ESTRATIFICAÇÃO

Fazendo uma radiografia da pesquisa, Raquel tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa de 16 a 24 anos (20,1%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (19,9%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (19,5%).  Por sexo, 18,9% dos seus eleitores são homens e 18,1% são mulheres.

Já Miguel Coelho tem mais intenção de voto entre os eleitores jovens (13,3%), entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários (12,5%) e entre os leitores com grau de instrução superior (13,2%). Por sexo, 10,3% dos eleitores são homens e 10,1% são mulheres. Anderson Ferreira, por sua vez, aparece melhor situado entre os eleitores com renda entre cinco e dez salários (10,1%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (7,5%) e entre os eleitores com grau de instrução médio (6,9%). Por sexo, 6,8% dos seus eleitores são homens e 6,3% são mulheres.

POR REGIÃO

Estratificando a pesquisa por regiões, Raquel tem seu maior percentual no Agreste (38,2%), seguido da Zona da Mata (18,2%), Sertão (15,9%), Metropolitana (9,5%) e São Francisco (4,5%). Miguel, por sua vez, tem seu maior eleitorado no São Francisco (70,5%), Sertão (19%), Metropolitana (4,9%), Zona da Mata (3,4%) e Agreste (3,4%). Anderson tem sua maior base na Metropolitana (12,9%), Zona da Mata (4,7%), Sertão (1,3%), Agreste (1%) e São Francisco (0,8%). Danilo Cabral tem, pela ordem, Sertão (6,6%), Zona da Mata (6,1%), Metropolitana (4,4%) e São Francisco (0%). Clarissa Tércio tem 9,9% na Metropolitana, 6,1% na Zona da Mata, 2,8% no Agreste, 0,9% no Sertão e 0% no São Francisco.

CENÁRIO COM GILSON

O Opinião testou o cenário para governador trocando o nome do ministro Gilson Machado pelo de Anderson Ferreira. Nele, Raquel aparece em primeiro com 19,3%, Miguel vem em seguida com 10,8%, Danilo tem 4,8%, João Arnaldo 1,8% e Gilson com 1,2%, enquanto Jones tem 0,9%.

SJE: TCE-PE anula débito e multa contra Evandro Valadares por prescrição

Primeira mão O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Filha do Pajeú realiza sonho de ser juíza no Pará

História de Elaine Gomes é de muita superação.  Estudou em escola pública e teve a própria mãe como professora na zona rural de Calumbi O dia foi marcado pela posse de novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Pará. A filha de Calumbi, Elaine Gomes Nunes de Lima foi uma delas. Ela já era filha […]

História de Elaine Gomes é de muita superação.  Estudou em escola pública e teve a própria mãe como professora na zona rural de Calumbi

O dia foi marcado pela posse de novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Pará.

A filha de Calumbi, Elaine Gomes Nunes de Lima foi uma delas.

Ela já era filha ilustre por sua trajetória.  Ano passado a Câmara de Vereadores de Calumbi aprovou voto de aplauso à jovem magistrada.

Filha natural de Calumbi, estudou sempre em escola pública, tendo seu início estudantil, no povoado de Tamboril, onde a sua professora era sua própria mãe.

Continuou seus estudos na escola estadual Antonio Gomes de Lima, em Calumbi e também no colégio de aplicação e EREMPAC. Fez vários concursos durante esse período, cursou também Bacharelado em Direito pela Faculdade de Integração do Sertão -FIS, em Serra Talhada.

Essa trajetória a fez avançar ainda mais nos estudos e, finalmente, conseguiu ano passado a aprovação em concurso público de provas e provas de títulos para juíza no Estato do Pará.

Gonzaga Patriota reafirma: não tem candidato a prefeito em Petrolina

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reiterou seu posicionamento sobre as eleições municipais de Petrolina, neste final de semana, durante visita à cidade. O parlamentar voltou a afirmar que não apoiará nenhum dos candidatos a prefeito deste município. “Meu posicionamento continua o mesmo. Muitas pessoas estão me perguntando se estou apoiando candidato A ou B, […]

pn1069O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reiterou seu posicionamento sobre as eleições municipais de Petrolina, neste final de semana, durante visita à cidade. O parlamentar voltou a afirmar que não apoiará nenhum dos candidatos a prefeito deste município.

“Meu posicionamento continua o mesmo. Muitas pessoas estão me perguntando se estou apoiando candidato A ou B, mas comunico que não estou apoiando nenhum nome, pois não me identifiquei com o projeto político de nenhum deles. Porém, volto a dizer que, independentemente de quem ganhar, continuarei ajudando enviando minhas emendas, como sempre fiz”, comentou.

O socialista ainda disse que, apesar de não apoiar nenhum candidato a prefeito de Petrolina, atuará na campanha municipal ajudando alguns dos seus aliados que disputam cargos de vereadores e reforçou que deu liberdade para que seus aliados decidam quem querem seguir nessas eleições municipais.