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Comissão especial vota hoje o parecer à PEC Kamikaze

Por André Luis

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Após recomendação do TCE, prefeito de Ouro Velho confirma cancelamento do São João

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, cancelou toda a programação do São João que estava programado para acontecer nos dias 7 e 8 de junho. A decisão foi tomada após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitir uma medida cautelar, nesta sexta-feira (3), para suspender […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, cancelou toda a programação do São João que estava programado para acontecer nos dias 7 e 8 de junho.

A decisão foi tomada após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitir uma medida cautelar, nesta sexta-feira (3), para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. 

Segundo o TCE-PB, o show de Xand Avião custaria R$ 300 mil. Já o de Priscila Senna custaria R$ 120 mil. Segundo o relator o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa.

Em nota, divulgada nas redes sociais da Prefeitura, Augusto Valadares informou que resolveu cancelar toda a programação festiva de junho, ao invés de cancelar somente às duas apresentações citadas pelo Conselheiro André Pontes. “Não teríamos tempo hábil para recorrer”, explica o prefeito.

Valadares destaca na nota que foram quase dois anos de preparativos, “buscando o que tinha de melhor para a nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais”.

Na nota, Augusto afirma que a cidade possui total capacidade financeira para pagar os shows citados pelo TCE-PB, ainda, que a verba destinada às atrações não causaria prejuízos em nenhum setor ou serviço da cidade.

Augusto também informa na nota que o cancelamento se dá somente ao São João de Ouro Velho, que estava programado para os dias 7 e 8 de junho, mas que o Arraiá do Doutor, marcado para o dia 13 de julho, está mantido. Leia abaixo a íntegra da nota:

É com profunda tristeza e indignação que anunciamos o cancelamento dos Festejos Juninos de São João da nossa cidade nos dias 7 e 8 de junho deste ano.

Respeitamos a decisão do Tribunal de Contas e do Conselheiro Dr. André Carlos Torres, mesmo sem concordar com os seus fundamentos, porém, decidimos pelo cancelamento total da festa, pois, não teríamos tempo hábil para recorrer.

Foram quase 2 anos de preparativos, buscando trazer o que tinha de melhor para nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais.

Nossa cidade possui total capacidade financeira para pagar os referidos shows, sem qualquer prejuízo aos setores da saúde, educação e obras, inclusive, hoje, autorizamos antecipadamente o pagamento da folha dos funcionários do mês de junho, estamos rigorosamente em dia com fornecedores e prestadores de serviços, temos quase 30 milhões em obras na cidade, e, diante da economia, poderíamos sim, fazer grandes festas e eventos.

A cidade se vestiu neste São João, estava pronta para receber mais de 50 mil turistas de todas as regiões, estimamos que o comércio da nossa cidade deixará de arrecadar mais de R$ 800 mil reais em 2 dias de evento, com vendas de bebidas, comidas, pousadas, estacionamentos, serviços de beleza e outras vendas.

O sonho não acabou, apenas adiamos, tenham certeza, em breve, e com recursos privados, vamos fazer uma festa muito maior do que essa que ocorreria.

Fica cancelado apenas o São João de Ouro dos dias 7 e 8 de junho, porém, mantida a “Festa do Arraiá do Dr.” em 13 de julho e já anunciamos que em agosto vamos realizar uma super festa, com recursos privados, do tamanho ou até maior que essa, ambas abertas ao público gratuitamente.

Aguardem, abraços a todos.

Augusto Valadares – Prefeito de Ouro Velho

Serra Talhada registra terceiro homicídio do ano

Serra Talhada registrou o terceiro homicídio do ano na madrugada desta terça-feira (13). O crime ocorreu no bairro Malhada, por volta das 02h30, na Rua Joaquim Gonçalves. A reportagem do Farol apurou que a vítima, identificada como Isaac Gabriel Menezes dos Santos, de apenas 19 anos, tinha acabado de chegar de um bloco carnavalesco. Estava […]

Serra Talhada registrou o terceiro homicídio do ano na madrugada desta terça-feira (13). O crime ocorreu no bairro Malhada, por volta das 02h30, na Rua Joaquim Gonçalves.

A reportagem do Farol apurou que a vítima, identificada como Isaac Gabriel Menezes dos Santos, de apenas 19 anos, tinha acabado de chegar de um bloco carnavalesco.

Estava sentado na calçada de um primo, ouvindo música com sua companheira, quando de repente dois homens chegaram numa motocicleta e efetuaram os disparos. O jovem foi atingido no peito esquerdo.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO

Segundo informações da polícia, a vítima, que faria aniversário em março, ainda foi socorrido para o Hospital Eduardo Campos, mas não resistiu.

A polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas, mesmo Isaac Santos não tendo passagem pela polícia.

Uma das linhas de investigação é que os suspeitos do homicídio tiveram um desentendimento com a vítima, durante a Festa de Setembro, e vinha sofrendo ameaças, via redes sociais. A Polícia Civil investiga o caso. As informações são do Farol de Notícias.

Datafolha: Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo de Jair Bolsonaro

Pesquisa mostra que 63% acham que há malfeitos na Saúde, e 64%, que presidente sabia deles Presidente eleito sobre uma plataforma de tolerância zero com malfeitos administrativos, Jair Bolsonaro não convence os brasileiros neste quesito: para 70% dos adultos entrevistados pelo Datafolha, há corrupção em seu governo. A percepção é amplificada pelas suspeitas de irregularidades […]

Pesquisa mostra que 63% acham que há malfeitos na Saúde, e 64%, que presidente sabia deles

Presidente eleito sobre uma plataforma de tolerância zero com malfeitos administrativos, Jair Bolsonaro não convence os brasileiros neste quesito: para 70% dos adultos entrevistados pelo Datafolha, há corrupção em seu governo.

A percepção é amplificada pelas suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério da Saúde, colocadas à luz pela CPI da Covid. Acham que há corrupção na pasta 63%, e que o presidente sabia dela, 64%.

Os dados foram colhidos pelo instituto ao entrevistar 2.074 pessoas com mais de 16 anos, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Segundo o Datafolha, os grupos que mais veem corrupção na gestão são mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e, claro, aqueles que reprovam o governo (92%).

São estratos semelhantes em sua avaliação negativa de Bolsonaro em diversos itens coletados pelo Datafolha. O presidente está com seu maior índice geral de reprovação, 51%, e 52% dos ouvidos o consideram desonesto —invertendo a impressão colhida em junho de 2020.

O único grupo pesquisado em que a opinião negativa sobre corrupção não é majoritária é o dos empresários (2% dos ouvidos), no qual 50% creem haver malfeitos, empatados com os 48% que discordam.

Já aqueles que acham que não há corrupção no governo federal perfazem 23% da amostra. Aqui, a crença na probidade do governo é maior entre homens (28%), pessoas com mais de 60 anos (29%), e os nichos evangélicos (30%) e moradores do Norte/Centro-Oeste (31%).

Por óbvio, a taxa dispara entre os que aprovam o governo (60%) e os que confiam na palavra do presidente (74%). No cômputo geral, contudo, o primeiro grupo soma 24% e o segundo, 15%. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Tuparetama: Câmara atinge 100% de transparência pública pela 1ª vez e conquista Selo Diamante  

A Câmara Municipal de Tuparetama alcançou, pela primeira vez em sua história, 100% de transparência pública, conquistando também o Selo Diamante, certificado máximo concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O reconhecimento coloca o Legislativo tuparetamense entre as instituições mais transparentes do Brasil, segundo os critérios nacionais de avaliação dos […]

A Câmara Municipal de Tuparetama alcançou, pela primeira vez em sua história, 100% de transparência pública, conquistando também o Selo Diamante, certificado máximo concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O reconhecimento coloca o Legislativo tuparetamense entre as instituições mais transparentes do Brasil, segundo os critérios nacionais de avaliação dos portais públicos. 

Foi analisada dezenas de itens obrigatórios de divulgação, como organização institucional, dados orçamentários, controle interno, acessibilidade, gestão de pessoal, informações legislativas e ferramentas de interação com o cidadão — e a Câmara atingiu excelência em todos os indicadores. 

O presidente do Legislativo, vereador Valmir Tunú, destacou a importância simbólica e administrativa do resultado.

 “A transparência sempre foi um eixo central e fundamental na nossa gestão. Fico extremamente feliz por alcançar 100% na transparência pública concedida pela Atricon. É um marco histórico, nunca antes a Câmara havia atingido essa pontuação máxima. O Selo Diamante mostra nosso cuidado, organização e responsabilidade com o poder público”, afirmou. 

Valmir também fez questão de reconhecer o trabalho da equipe administrativa.

 “Quero parabenizar todos os funcionários da Câmara. Deram o melhor de si, trabalharam com responsabilidade e amor. Sem eles, não conseguiríamos alcançar esse resultado.” 

“Alcançar a excelência máxima em transparência pública reforça nosso compromisso com uma administração moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas de gestão”, concluiu Valmir Tunu.

Fernando Monteiro divulga balanço de atividades do primeiro semestre

Da Ascom/Fernando Monteiro Às vésperas do recesso legislativo e ao ultrapassar os 60 mil quilômetros rodados pelo interior do Estado somente neste primeiro semestre de 2019, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) reforça a fama de parlamentar que mais anda por Pernambuco. Desde o início do segundo mandato na Câmara dos Deputados, em fevereiro, Fernando […]

Da Ascom/Fernando Monteiro

Às vésperas do recesso legislativo e ao ultrapassar os 60 mil quilômetros rodados pelo interior do Estado somente neste primeiro semestre de 2019, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) reforça a fama de parlamentar que mais anda por Pernambuco. Desde o início do segundo mandato na Câmara dos Deputados, em fevereiro, Fernando esteve em 37 municípios pernambucanos de todas as regiões do Estado. Na maioria deles, inclusive, esteve mais de uma vez. Se somar os atendimentos no gabinete em Brasília e no escritório político, em Recife, o deputado atendeu 67 municípios.

Fernando Monteiro completou o primeiro mandato como deputado federal, em 2018, rodando mais de 400 mil quilômetros pelas estradas de Pernambuco. “Ouvir as pessoas é, sem dúvidas, a melhor forma de aprender sobre a nossa terra e o nosso povo. E isto é o que eu mais tenho feito”, orgulha-se o parlamentar.

Nos primeiros seis meses deste ano, Fernando assinou convênio para o início das obras da nova adutora de Serra Talhada, orçada em R$ 1,5 milhão, e inaugurou a adutora Caetés-Capoeiras, beneficiando mais de 15 mil pessoas que tinham água num dia e ficavam outros sete dias sem. Em Santa Maria da Boa Vista, destravou as obras para revitalização da Adutora do Rio Garças. “O acesso à água é a bandeira deste segundo mandato. Onde pudermos atuar, será nossa prioridade”, confirmou.

Na Câmara, o parlamentar protocolou projeto de lei que cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e outro que propõe que 80% dos incentivos criados pela Lei de Incentivo à Cultura sejam destinados para preservação e difusão do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Fernando Monteiro movimentou o Congresso Nacional com a proposta para o novo marco regulatório do saneamento e foi autor da convocação que levou o ministro Paulo Guedes a detalhar sua proposta para a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De janeiro para cá já inaugurou escolas, unidades de saúde da família, assinou ordem de serviço para o início de obras de unidades de pronto atendimento e entregou veículos para a saúde, para conselhos tutelares e para a educação. Fez frente à luta das casas de farinha e, junto ao Ministério Público do Trabalho, vem propondo a inclusão da atividade das raspadeiras de mandioca na agricultura familiar com o caráter artesanal.

“Levar dignidade para a população que tanto precisa de projetos direcionados para a sua realidade são minhas metas”, reforça ele, focado em ações factíveis e que valorizam a vocação de cada região. “Precisamos preservar e, tanto quanto isto, estimular as vocações das nossas regiões”, completa.

Tendo o acesso à água como bandeira, o deputado virou parceiro da Cáritas Diocesana de Pesqueira no projeto de gestão comunitária de abastecimento de água para a instalação de poços em comunidade rurais. Também fez chegar no Governo Federal o projeto Roça Solar, que visa produzir energia através de mini usinas, instaladas nos sítios dos produtores rurais do semiárido pernambucano em troca de renda para a agricultura familiar.

Com demandas de Pernambuco, esteve em audiência com os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Agricultura, Tereza Cristina; e do Turismo, Marcelo Antônio. Apresentou o Canal do Sertão, as dificuldades com os custos de tecnologia para irrigação, as necessidades de infraestrutura para estradas e principais demandas para o atendimento básico e de complexidade na saúde.

Nos primeiros meses do novo governo, o pernambucano também já despachou com o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli; da Funasa, Ronaldo Nogueira; da Conab, Newton Silva, Jr; da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Sebrae, Carlos Melles.