Ingazeira: homologada chapa Luciano Torres e Djalma do Miradouro

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

Celulares, facas e drogas foram apreendidos na Cadeia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, após presidiários postarem em uma rede social fotos posando com os materiais ilícitos. A apreensão foi feita pela Polícia Militar na quarta-feira (17).

Segundo a Polícia Civil, a investigação sobre o caso está em andamento. “Já foi instaurado um inquérito para saber como estas coisas entraram na cadeia”, informou ao G1 o delegado do município, Washington Monteiro.

O material apreendido e os detentos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil do município. Após serem ouvidos, os presos voltaram para a mesma cadeia, segundo informações da polícia.

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, na sessão plenária desta terça-feira (6), a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) que lançou as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. 

Também foi aprovada a adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança (Federação Fé Brasil/Federação PSol-Rede/Solidariedade, PSB, Agir, Avante).

As candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Souza foram lançadas na convenção do Pros realizada em 31 de julho, quando a legenda era presidida por Marcus Vinícius Chaves de Holanda. 

Contudo, com a decisão do TSE sobre a dissidência partidária que reconduziu Eurípedes Gomes de Macedo Júnior ao comando do partido, foram realizadas reuniões nos dias 5 e 15 de agosto. 

Nas novas convenções, foi decidido que o Pros não mais lançaria uma candidatura própria à Presidência da República no pleito deste ano e se alinharia com a coligação Brasil da Esperança.

Pablo Marçal recorreu ao TSE para que fossem mantidos os efeitos da convenção partidária de 31 de julho, alegando que houve indícios de fraudes e irregularidades na convocação e realização das convenções sob o comando de Eurípedes Júnior. 

Em um pedido de medida liminar, Marçal requereu que lhe fosse reservado o tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão a que teria direito e que, ainda, o Pros fosse impedido de formalizar o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o pedido foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ao votar na sessão desta terça, Moraes afirmou que se deve “prestigiar o panorama atual do Pros, presidido por Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, independentemente da eventual impugnação ou invalidade das atas convencionais que autorizem o ingresso do partido na coligação Brasil da Esperança”. 

Assim, votou pela homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) que anulou a convenção de 31 de julho. Com a validação do cancelamento do primeiro Drap, as candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Santos perderam o objeto.

Empresário também disse acreditar na flexibilização do comércio em SP.

Setores de comércio de rua e imobiliário foram autorizados a funcionar desde ontem pela Prefeitura de São Paulo. Os estabelecimentos terão horário de funcionamento reduzido e terão que seguir regras de higiene. Nesta quinta-feira (11.06.20), começam a funcionar os shoppings centers.

Empresário consolidado na capital paulista, o tabirense José de Arimateia (Téa da Damol) declarou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que para a flexibilização dar certo, os diferentes tipos de comércio precisam funcionar em horários alternados e o transporte coletivo ampliado.

Téa, que também foi vítima recentemente do coronavírus, com sintomas leves, dos quais já está curado, alertou que as aglomerações precisam ser evitadas para que a pandemia não viva nova expansão e as regras de relaxamento social sejam suspensas.

Provocado a falar das eleições municipais 2020, o empresário adiantou que em São Paulo não aprova a prática política do Prefeito Bruno Covas e nem do Governador João Dória, sinalizando que votará em adversários deles.

Em se tratando de Tabira, Téa foi claro: “acredito que Tabira nesta eleição vai dar um salto de qualidade com Flávio Marques. É jovem, preparado e já deu demonstrações que pode fazer diferente”, concluiu.

O Diretor da Rádio Princesa FM, de Princesa Isabel, na Paraíba, buscou as redes sociais para denunciar uma empresa por um calote de R$ 30 mil.

Segundo Duarte, a empresa local foi contratada em 2024 com a previsão de entrega da nova fachada da emissora em setembro do ano passado, para coincidir com o aniversário de 42 anos da emissora.

Entretanto, a empresa não só descumpriu o prazo como não fez o serviço pactuado até agora, oito meses depois. O Diretor diz que vai prestar queixa, acionar a empresa na justiça e ainda revelar publicamente nome e responsável.

Ele alerta para o cuidado ao contratar empresas para evitar esse tipo de constrangimento.

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