Ingazeira: Diogo Moraes anuncia R$ 300 mil para pavimentação da PE-283

Leandro Colon – Folha de S.Paulo

O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.

Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.

As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.

O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.

O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.

Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.

Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.

Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.

Capacitação sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica será realizada nos municípios de Belo Jardim, Olinda, Garanhuns e Ipojuca

Com uma temática transversal, que pode ser aplicada a múltiplas disciplinas – como matemática, português e ciências – a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) oferece aos professores dos Ensinos Fundamental II e Médio de escolas públicas e particulares do Estado um curso gratuito sobre uso seguro e eficiente da energia.

Estão sendo oferecidas 160 vagas, distribuídas entre as cidades de Belo Jardim, Olinda, Garanhuns e Ipojuca. A capacitação integra o Programa de Eficiência Energética da distribuidora, aprovado pela Aneel, e utiliza a metodologia Energia que Transforma – desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho/Canal Futura em parceria com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), da Eletrobrás.

O curso oferece carga horária de 24 horas presenciais, divididos em três dias, mais 6 horas de práticas em sala de aula e tem como objetivo formar educadores que mobilizem as comunidades escolares no uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda cadeia energética e incentivando o uso consciente de energia elétrica como forma de preservação do meio ambiente.

Ao todo, desde que foi iniciada em 2013, a metodologia já foi replicada para 1.020 educadores de 577 instituições de ensino espalhadas pelo Estado. Foram capacitados professores, coordenadores pedagógicos e diretores nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Rio Formoso, Barreiros, Tamandaré, Gravatá, Caruaru, Carpina, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina e Araripina.

O programa do curso inclui módulos com temas de eficiência energética, meio ambiente, desenvolvido em parceria com o WWF–Brasil, e segurança. Cada educador participante receberá o kit “Energia que Transforma”, formado por 1 DVD com 10 episódios da série Vida de República, exibida pelo Canal Futura, 30 spots de rádio onde o locutor esclarece dúvidas de seus ouvintes sobre questões relacionadas às temáticas energia, meio ambiente e sustentabilidade, cinco cadernos de textos e um cartaz com a Linha do Tempo da Energia.

O curso promove o diálogo e desenvolve o aprendizado sobre assuntos como ambiente e energia, educação e cidadania, trabalho e pluralidade cultural. Os professores receberão certificado e material didático para uso em sala de aula. As informações, pré-requisitos e pré-inscrições estão disponíveis no site da Celpe (www.celpe.com.br).

Cronograma:

Belo Jardim
Prazo de inscrições: 15/03
Data das formações: 19 a 21/03

Olinda
Prazo de inscrições: 22/03
Data das formações: 26 a 28/03

Garanhunhs
Prazo de inscrições: 29/03
Data das formações: 02 a 04/04

Ipojuca
Prazo de inscrições: 05/04
Data das formações: 10 a 12/04

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, voltou a negar nesta segunda-feira, 24, as acusações feitas a ele por Paulo Roberto Costa, mas admitiu que teve com o ex-diretor da Petrobras “contatos institucionais”. O senador disse que ele e outros políticos de Pernambuco mantinham contato com o ex-diretor por causa das obras da Petrobras no Estado, como a refinaria de Abreu e Lima. “Líderes políticos e empresariais participaram fortemente desse processo e mantiveram com o senhor Paulo Roberto muitos contatos. No meu caso, contatos institucionais”, disse em entrevista à Rádio Estadão.

Em depoimento que faz parte de sua delação premiada, Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema de propinas e corrupção na Petrobras repassou R$ 1 milhão à campanha de Humberto Costa para o Senado em 2010. O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras na delação, por meio da qual espera ter sua pena reduzida.

Humberto Costa classificou as acusações de Paulo Roberto de “inconsistentes” e questionou o fato de o ex-diretor dizer que a doação de R$ 1 milhão para a campanha era uma exigência do PP, partido de Paulo Maluf. “Não acredito que sobrasse dinheiro ao PP”, diz, ressaltando não ver motivos para que um partido financiasse a candidatura de um político de outra legenda. “Dinheiro não nasce de geração espontânea. Ele (Paulo Roberto) não diz quem fez e como foi feita a contribuição”, afirma.

Outro ponto questionado pelo petista foi a fala de Paulo Roberto de que poderia perder o emprego caso não repassasse o dinheiro. O pernambucano lembrou que não tinha cargo na época. “Que poder eu teria de demitir um diretor da Petrobras?”

O senador colocou seus sigilos telefônico, fiscal e bancário à disposição e disse que pretende colaborar com as investigações. “Todas as doações foram feitas de forma legal e transparente. Fiz todas as declarações na prestação de contas que foram aprovadas e são públicas”, reiterou.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.