Ingazeira: depois de vereador ter negada CPI dos servidores, TCE arquiva processo que investigava folha

Mais uma morte por afogamento foi registrada na área dos canais da Transposição, em Sertânia.

Na tarde de hoje, um adolescente de 14 anos, morador da comunidade Ferro Novo desapareceu depois de mergulhar na Barragem Carnaúba, um dos reservatórios no curso da água.

Como a água da Transposição é levada por bombeamento, formando correnteza, a expectativa é de que o corpo do menor , iniciais JBSJ, seja localizado mais a frente, na Barragem Barro Branco. Bombeiros foram chamados para ajudar nas buscas.

Ainda segundo informações, o adolescente foi puxado pela correnteza e deverá sair na barragem do Barro Branco.

Em 26 de março, Jurandir Silva, o Dudão, morador do Sítio Lage da Onça, foi a primeira pessoa a morrer por afogamento nas águas do Canal da Transposição. Ele mergulhava na barragem Campos no sítio Caldeirão. Os banhos são proibidos nos canais e barragens na área da Transposição em todo o seu curso.

O Ministério da Integração costuma informar que é proibido o banho em spots nas emissoras de rádio por onde passa o canal. Em vão.

Moraes defendeu o combate à desinformação e disse que eventuais contestações contra o resultado seguirão o devido processo legal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ligou pessoalmente na noite deste domingo (30) para o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para o segundo colocado, o atual chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro (PL), para cumprimentar pela participação no processo democrático. No telefonema, ele informou que a Justiça Eleitoral estava apta a declarar o resultado oficial das Eleições Gerais 2022. “Cumprimentei ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que são as eleições”, disse.

Alexandre de Moraes negou haver risco real de contestação do resultado do pleito. “O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, afirmou. Quanto a eventuais fissuras, o ministro afirmou fazer parte do jogo político e democrático. “Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores. Se houver contestações dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente. Isso faz parte do Estado de Direito.”

PRF

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral irá apurar se as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo interferiram no andamento das eleições. Ele descartou, no entanto, ter havido influência sobre o resultado e a participação dos eleitores no pleito. “Na região Nordeste, em que se colocou que a operação teria atrapalhado, diminuiu a abstenção. Em outras regiões onde não houve operação, aumentou a abstenção. Então, não se mostrou nexo de causalidade”, afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, a resposta por escrito do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será juntada aos autos. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, ele responderá. Não só ele, como aqueles que executaram as ordens responderão civil e criminalmente”, disse.

Abstenção

O ministro afirmou não ser possível relacionar a queda na abstenção em comparação com o primeiro turno com a determinação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios oferecessem transporte público gratuito para que os eleitores pudessem votar. No entanto, considerou ser esse um direito da eleitora e do eleitor.

“Nós devemos, nas próximas eleições, consagrar o transporte público gratuito em todos os municípios do Brasil. O eleitor e a eleitora não podem deixar de instrumentalizar o seu direito político a partir do voto por eventualmente não ter condições de pagar o transporte”, afirmou.

Fake News

Alexandre de Moraes afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de alteração da legislação para punir quem dissemina desinformação. “As plataformas continuam sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso. A mídia tradicional tem total liberdade de expressão. Ela pode ser responsabilizada. As plataformas ficam num vácuo jurídico exatamente porque são as maiores empresas de tecnologia”, observou.

De acordo com o ministro, o TSE continuará combatendo a disseminação de notícias fraudulentas e discursos de ódio. “Isso permitiu a edição das resoluções e as decisões que tomamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, agora, passadas as eleições, seja o melhor momento para que possamos levar o mínimo de diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que nós possamos ter instrumentos mais eficazes contra a proliferação de fake news nas próximas eleições”, destacou o presidente do TSE.

Impugnações

Alexandre de Moraes afirmou que os processos de impugnação contra as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro ainda estão em fase de instrução e serão tratados normalmente dentro dos trâmites legais. “As provas serão produzidas e, finalmente, o Plenário do TSE irá julgar”, explicou. “A democracia se consubstancia também com o Estado de Direito. Ou seja, as regras democráticas respeitam também as regras do Estado de Direito. Se houve inelegibilidade, serão julgadas. Se não houve, serão indeferidas. Nós iremos julgar e analisar normalmente”, completou o ministro.

Armas e celular

O presidente do TSE ainda afirmou que a restrição do uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação veio para ficar e que as medidas para aumentar ainda mais a segurança do eleitorado poderão ser aperfeiçoadas. “A arma do eleitor no dia da eleição é seu voto: a mais importante arma da democracia”, asseverou.

Ele explicou que a proibição do uso de aparelhos de celular nas cabines de votação evitou que trabalhadores fossem assediados eleitoralmente. “É o celular que permite o assédio eleitoral. Isso só existe se alguém conseguir comprovar que votou em A ou em B. E, levando o celular, isso pode ser comprovado”, disse.

Transparência

Alexandre de Moraes citou também as ações do TSE para assegurar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, como o convite à participação de observadores internacionais, que, ao lado do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), puderam acompanhar todo o pleito e demonstrar a confiabilidade das eleições.

 “Fazem parte do jogo democrático eleições com placares mais estendidos e eleições com placares menos estendidos. O que o TSE pode garantir à sociedade brasileira é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. E isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Forças Armadas

Segundo Alexandre de Moraes, as Forças Armadas atuaram como as demais entidades fiscalizadoras das Eleições 2022, dentro da regulamentação prevista pelo TSE. O relatório dos Boletins de Urna feito pela instituição e que a inda não foi apresentado não compromete o processo eleitoral, uma vez que o Tribunal de Contas da União constatou não haver qualquer irregularidade no primeiro turno do pleito. “O TCU concluiu que o que é depositado na urna eletrônica e apurado é a vontade exata da eleitora e do eleitor”, disse.

Comunica é o primeiro Curso de Acessibilidade Comunicacional para Produções Audiovisuais promovido pela Pajeú Filmes com  incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco

Qualificação gratuita para quem deseja trabalhar com Acessibilidade Comunicacional nos projetos financiados pela Lei Paulo Gustavo: o projeto Comunica irá abrir o primeiro módulo,  “Audiodescrição Para Filmes”, e as inscrições seguem abertas até o dia 14/10, através do link https://forms.gle/fCZdXJj695hjJBWUA. 

Ao longo do curso, serão um total de três módulos: 1 – Audiodescrição para filmes; 2 – Libras no cinema; e 3 – Legendagem para Surdos e Ensurdecidos no cinema. As aulas serão presenciais e online.

Presencialmente as aulas acontecerão em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. No primeiro Módulo, as aulas serão ministradas pelos audiodescritores Liliana Tavares, Michell Platini e Tulio Rodrigues: presencial dias 20, 21 e 22 de outubro, em Afogados da Ingazeira; e online de 23/10 a 07/11 (ao vivo apenas nos dias 24/10; 31/10; 07/11). 

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, com e sem deficiência e com disponibilidade para acompanhar as aulas. Para mais informações basta dialogar com o @comunica.pajeu no instagram. 

“Com a leis de incentivo ao audiovisual, o número de produções tende a crescer e será necessário a qualificação profissional para garantir a acessibilidade dos filmes. Vemos no Comunica não só uma oportunidade para fortalecer a inclusão, mas também uma possibilidade de gerar renda para pessoas da região através da qualificação para um mercado que avança.” Explica Bruna Tavares, coordenadora pedagógica do projeto. 

O projeto Comunica – Curso de Acessibilidade Comunicacional para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco. 

Sobre os formadores do Módulo I

Liliana Tavares – Doutora em Comunicação pela UFPE. Audiodescritora, idealizadora, coordenadora do premiado festival VerOuvindo e gestora da COM Acessibilidade Comunicacional.  Já produziu acessibilidade para mais de cinquenta filmes, curtas e longas, entre eles: Retratos fantasmas de Kleber Mendoça Filho. Autora do livro: Verouvindo: Audiodescrição e o som do Cinema. Editora Massangana, 2019.

Michell Platini – Analista em acessibilidade, na função audiodescritor, cargo efetivo na prefeitura do Recife. Publicitário com formação na área de acessibilidade comunicacional, em audiodescrição e em tiflologia, atua na área de acessibilidade comunicacional desde 2015.  Atua como consultor em acessibilidade em projetos culturais, e atualmente está à frente da assessoria de comunicação da Associação Pernambucana de Cegos.

Tulio Rodrigues – Produtor e pesquisador nos campos do cinema, do audiovisual, da acessibilidade cultural e da audiodescrição. Bacharel em Cinema e Audiovisual pela UFPE. Chefe da Divisão de Projetos Especiais e Acessibilidade do Cinema da Fundação Joaquim Nabuco/Ministério da Educação (2020 – 2022). Produtor do Projeto Alumiar – Sessão Acessível na Fundaj e do VerOuvindo – Festival de Filmes com Acessibilidade Comunicacional do Recife. Coordenador do Plano Conjunto – Laboratório de Cinema, Educação e Acessibilidade. Pesquisador Colaborador do grupo de pesquisa: Acessibilidade em produções audiovisuais e no cinema: análise e desenvolvimento de protocolos para a audiodescrição (DECOM/UFPB).

Serviço: 

Inscrições abertas para o projeto Comunica – módulos – Audiodescrição para filmes

Até 14/10 pelo link https://forms.gle/fCZdXJj695hjJBWUA 

Inscrições gratuitas

Aulas presenciais ou online

A prefeitura alega mau atendimento do SAMU à população em virtude da burocracia da Central 192 em Serra Talhada. 

Por Juliana Lima

A Prefeitura de Tabira anunciou na tarde desta quinta-feira (3) a saída do município do SAMU Consorciado da III Macrorregião de Saúde em Pernambuco, administrado pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.

Em ofício enviado à gerente administrativa e financeira do Cimpajeú, Bruna Maria Leite do Nascimento, a prefeitura informa não ter interesse em realizar a renovação e manutenção do contrato de rateio das despesas referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com sede em Serra Talhada.

Como justificativa para abandonar o SAMU, a prefeitura alega que o serviço não vem sendo prestado de forma satisfatória à população por causa da burocracia da central 192. “A motivação que leva o município a desistir do convênio está se dando pelo fato de que a população não vem sendo atendida de maneira satisfatória, vez que a burocracia gerada pelo procedimento de chamamento pela linha 192 vem gerando inúmeros atrasos e inconvenientes à população que já manifesta sua insatisfação com os serviços prestados pelo SAMU”, afirma.

“Isto posto, considerando que o objetivo de adesão ao convênio é atender aos usuários desta municipalidade, que já estão extremamente insatisfeitos com as problemáticas no atendimento pela unidade de Serra Talhada, a administração municipal informa a sua intenção pelo distrato e desistência de qualquer renovação/obrigação junto ao consórcio de rateio das despesas do SAMU”, completa a gestão Nicinha Melo.

Apesar das justificativas alegadas pela gestão Nicinha Melo para deixar o SAMU, a saída do município de Tabira do consórcio representa uma perda muito grande para a população tabirense, que não poderá mais contar com um serviço que vem salvando vidas na região desde o início das operações em 7 de outubro de 2021.

Em novembro passado, o Ministério Público informou ao blog que a Prefeitura de Tabira devia um total de oito parcelas ao SAMU Consorciado da III Macrorregião, somando R$ 126.297,60. Atualmente a gestão deve ao SAMU/Cimpajeú R$ 142.371,84 referente a novembro e dezembro e mais R$ 60.565,44 de janeiro de 2022. O total da dívida é de R$ 202.937,28.

O veterinário e Coordenador da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, Totonho Vieira , afirmou que tanto Açougue Público quanto Mercado do Peixe teriam sido interditados pela Vigilancia Sanitaria Municipal.

O programa de Fiscalização Integrada Preventiva  – FIP – com MP e órgãos de  fiscalização e controle teriam apoiado a operação.

“Não recebemos nenhuma notificação. Recebemos um convite para participar da ação em nosso municipio. Cumprimos com o nosso papel. Temos os Termos de Interdiçao dos estabelecimentos e apreensão das mercadorias citadas na midia”, disse.

A informação confronta o que a operação divulgou falando inclusive à Rádio Pajeu,ao afirmar que estava chamando a Vigilância Sanitária após constatar as irregularidades no Mercado do Peixe.