Influência de Eduardo Cunha constrange governo de Michel Temer

O Instituto de Gestão PE passará a se chamar Instituto de Gestão Eduardo Campos. A iniciativa faz parte de uma série de homenagens do Governo do Estado ao ex-governador pelos 50 anos de seu nascimento e pela passagem de um ano de sua morte. O governador Paulo Câmara assinará o decreto com a mudança do nome na próxima quinta-feira (13).

Criado em 2 de fevereiro de 2012, através do decreto 37.828, o Instituto de Gestão é uma estrutura ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e funciona como um espaço aglutinador dos esforços de melhoria, modernização e aprimoramento da Gestão Pública em todo o Poder Executivo. O Instituto desenvolve, no ambiente interno do Estado, atividades ligadas à produção e aquisição contínua de novos saberes, à consolidação e difusão de conceitos, metodologias e práticas modernas no campo da gestão pública.

“É uma homenagem ao grande homem público que foi Eduardo Campos, o idealizador do Modelo de Gestão, que profissionalizou a gestão pública em Pernambuco, aumentando a eficácia da máquina pública e alcançando resultados importantes em todas as áreas”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da Educação, que chegou ao quarto lugar no Ideb e passou a ter a escola mais atrativa do País.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, acredita que a homenagem é mais que justa. “A ideia do Instituto realmente saiu da cabeça de Eduardo. Desde que o Modelo de Gestão foi criado, ele falava sobre a necessidade de uma estrutura que sustentasse metodologicamente o Modelo e promovesse o debate sobre a Gestão Pública. Começamos a pensar sobre o Instituto ainda em 2010 e em 2012 a estrutura saiu do papel”, recorda Maurício.

O IG também tem uma atuação em torno da Administração Pública de Excelência, estimulando a pesquisa, a troca de experiências, inclusive com a Academia e o setor privado, a geração de conteúdo científico, o desenvolvimento e a fruição de conceitos e de boas práticas de gestão pública entre os diversos atores envolvidos com o tema, dentro e fora de Pernambuco.

“O Instituto de Gestão é um ambiente onde se pensa, desenvolve e documenta o Modelo de Gestão, além de promover, através de um Programa de Formação Continuada, a qualificação do capital humano que sustenta o Modelo e estimular o debate sobre boas práticas da Gestão Pública”, completa Maurício Cruz.

Protagonistas dados como certos do proximo embate eleitoral em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) e o Senador Armando Monteiro (PTB) estiveram juntos em um jantar oferecido pela AMUPE para prefeitos pernambucanos.

O convite foi do presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do PSB. O jantar aconteceu em uma churrascaria em Brasília, onde acontece a Marcha dos Prefeitos.

O convite costuma ser feito a todos os detentores de função institucional no Estado. Patriota é aliado de Câmara, mas tem separado a questão da pauta da entidade que preside.

Claro, a presença dos dois adversários foi um deleite para os fotógrafos de plantão. Educados que são, os dois chegaram a se cumprimentar. O clima deve esquentar nos próximos meses, com o início do processo eleitoral. Até lá, não haverá especiaria que una os dois à mesma mesa…

Em uma decisão proferida na quarta-feira (10), o juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, determinou a remoção imediata de um vídeo postado no Instagram e de adesivos de carros vinculados ao pré-candidato a prefeito Berg Gomes. A ação judicial foi movida pela Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que acusou Berg Gomes de realizar propaganda eleitoral antecipada.

A representação do PRB alega que Berg Gomes publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, no qual ele associava sua imagem à do personagem “Gru” do filme “Meu Malvado Favorito”. Segundo a acusação, o vídeo sugere um terceiro mandato para o grupo político de Berg Gomes, usando a popularidade do personagem para promover sua candidatura antes do prazo permitido por lei.

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Olímpio concluiu que o conteúdo publicado configurava propaganda eleitoral extemporânea, mesmo sem um pedido explícito de votos. A decisão enfatizou que o uso de personagens populares em campanhas antecipadas pode influenciar o eleitorado de maneira indevida, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

A ordem judicial exige a remoção do vídeo do perfil do pré-candidato no Instagram e dos adesivos com a imagem de “Gru” em veículos da cidade. Em caso de descumprimento, Berg Gomes enfrentará uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o provedor do Instagram, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., foi intimado a remover o vídeo caso o pré-candidato não o faça, e o DETRAN/PE foi instruído a identificar o proprietário de um veículo com os adesivos.

Berg Gomes tem um prazo de dois dias para apresentar sua defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral deve se manifestar em um dia. Até o momento da publicação desta matéria, o vídeo ainda esta no ar.

A decisão judicial tem como objetivo preservar a integridade do processo eleitoral e garantir condições justas para todos os pré-candidatos.

Nível foi considerado bom. Clima tenso ficou por  conta do embate sobre atentados na cidade

A Rádio Triunfo FM promoveu esta manhã o seu debate com candidatos à prefeitura da cidade, com mediação deste blogueiro e presença dos dois candidatos, Dr Williams Terto e João Batista. O debate também foi transmitido pela Florescer FM, no site da Triunfo FM e através do Blog Triunfo Hoje. Em linhas gerais, foi o melhor nível dentre os debates que este profissional mediou até agora, apesar do clima pesado em um dos temas.

O debate começou com João Batista elogiando o prefeito e seu assessor Luciano Bonfim dizendo que sua candidatura “não escondia políticos”, referência indireta ao apoio de dr Maninho ao candidato do PV. Terto retrucou que a gestão defendida por João não havia avançado em áreas como saúde, infra-estrutura, mobilidade e cultura.

Sobre o tema saúde, João Batista disse haver emenda federal de R$ 900 mil para garantir equipamentos na Unidade Mista. “Foram 15.113 atendimentos de Triunfo e região este ano”, defendeu. Williams rebateu, afirmando que não havia atenção básica adequada. “A sala de parto virou depósito  há oito anos. As crianças não nascem em Triunfo”.

Em outro momento, João falou sobre responsabilidade na elaboração das propostas e que, pelo conjunto de forças e apoio popular, sabia desde o início que ganharia as eleições. Williams o acusou de prepotência. “Chegaram a falar em candidatura única”.

Violência e atentados na cidade, tema maios polêmico: O momento mais tenso e aguardado do debate veio a partir de uma pergunta de um ouvinte a João Batista sobre o que faria para conter a violência em Triunfo, citado ações contra bancos, assaltos, mortes e atentados, citando o caso de Gidenilson Magalhães, o Nilson do Sindicato, que falou em  trama política envolvendo o atentado que sofreu, com mais de 20 tiros.

“Recebi essa denúncia com indignação. O povo me conhece desde criança, quando estudava no Stella Marys. Nunca me envolvi nem em briga de escola. Não ando armado. Triunfo também conhece os doutores Luciano e Eduardo, que inclusive salvou uma dessas vítimas. Não há trama. Sabem da nossa índole. Quem está cobrando apuração do Governo do Estado somos nós”, disse, antes de prometer ampliar a segurança na cidade com mais câmeras de segurança e parceria com a PM.

Williams Terto rebateu. “Gidenilson Magalhães, só ele sabe o que passou levando 23 tiros. Se ele falou e isso foi divulgado somente ele sabe as razões. Existe uma investigação que procura apurar esses casos”. Ele afirmou que também foi ameaçado. “Em 4 de janeiro o vereador Lucimar morreu. Em 5 de janeiro Gidenilson levou 23 tiros. Na mesma data montaram uma tocaia em frente à minha casa. Não se pode dizer que existe isso ou aquilo outro. Mas depois de apresentarmos denúncia ao MP que listava uma série de irregularidades, passamos a sofrer ameaças”.

No final, Williams afirmou que o candidato João teria pedido a retirada da entrevista de Gidenilson ao Farol de Notícias do ar. João sentiu-se alvo de informação inverídica e pediu direito de resposta, no que foi atendido pela coordenação do debate, através do advogado Nilton Madureira. “sequer ligamos solicitando isso. O que fizemos foi através de advogado fazer nota. Temos cobrado apuração”.

A maior crítica de João Batista ao adversário foi a de que seu programa de governo apresentado foi totalmente copiado e colado do de um candidato de Curitiba. Ele apresentou as duas cópias mostrando ao candidato. Williams disse ser natural que um programa seja inspirado em outro e afirmou que está colhendo propostas da comunidade. João também  disse que Terto não conhecia o município e perguntou se sabia como  estava a estrada de  Riacho da Cobra. Wiliams disse que o adversário não debatia propostas.

Williams Terto perguntou se,  caso eleito, João Batista faria auditoria nas contas de Luciano Bonfim, com base na auditoria que apontou irregularidades feita pelo TCE. “Isso não é preciso. A gestão é a segunda melhor do Sertão no ranking de transparência do próprio TCE. E esse processo foi arquivado em 2015”, disse Batista.

Os momentos mais ricos do debate ficaram para o final. Na área de cultura, os dois travaram um bom embate sobre as festas tradicionais de Triunfo. Williams Terto defendeu o resgate das festas tradicionais, criticou a demora na definição de vinda de artistas para a cidade e o cachê baixo a artistas da terra, mas parabenizou o atual projeto Pipa, que destina recursos a artistas locais, prometendo ampliá-lo. João Batista disse que a gestão faz planejamento dos eventos e reconheceu problemas na gestão de eventos do Governo do Estado, prometendo melhorar a relação.

Na agricultura, o melhor nível. João Batista prometeu estímulo à tradicional produção de café orgânico de triunfo, que haja retomada da produção artesanal de rapadura não a partir do açúcar e sim na técnica mais tradicional. Defendeu criação de um selo de qualidade de frutas de Triunfo, que estimularia escoamento e melhoraria renda, agregando valor. Já Williams Terto afirmou ser importante a criação de uma campo de produção de mudas, parceria com UFRPE e IPA. “Temos que evitar que o filho de agricultor tenha que ir servir ao corte de cana do Sul”. João fechou defendendo maior inclusão da produção local na merenda. “Hoje já está em 30%”.

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.