Incêndio já dura 3 dias na zona rural de Floresta

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos, que não concordou com os termos usados pela vereadora Nelly Sampaio ao dizer que “a prefeitura não tomou providências” em relação aos reservatórios no seu município.

“Me surpreende a Dra Nelly dizer que o município de Solidão não fez nada sobre a questão dessas barragens. Respeito a preocupação dela mas acho alarmante ela colocar dessa forma. Nós temos procurado fazer algo”.

Ele disse que o Secretario de Agricultura foi lá duas vezes e não fez alerta.”Não descarto possibilidade de estouramento. Mas vou essa manhã com pessoas do Governo do Estado. Essa barragem é do Governo do Estado. Esse alarde vem desde a sexta da semana passada. As pessoas deveriam verificar direito para não fazer esse tipo de coisa, pois assusta toda a população”.

O gestor disse concordar quando Nelly diz que tem toda preocupação. “Nós de Solidão também, mas precisamos ter cautela, para olhar direito, calcular direito. São 15 quilômetros de distancia de Zé Flor para Riacho do Gado. Se estivéssemos em noite chuvosa era oportuna a preocupação. Mas o rio não estava cheio”, comentou.

“O Açude de Mano suportou arrombamento de dois açudes maiores em suas cabeceiras, chegou a lavar sua parede no sábado da semana passada. O Riacho da Macambira que cai no Riacho do Gado, teve uma das maiores cheias. Maior que se houvesse problema do açude de Zé Flor”.

Essa manhã prefeitura de Solidão, IPA E Defesa Civil do Estado vistoriam e analisam o que fazer em relação à parede do açude. “Cada município responde sua parte, mas não acho conveniente atacar município vizinho. Quase perdi uma máquina tentando resolver e a pessoa dizer que o município de Solidão não fez nada. Era bom ela se expressar melhor. Temos que ter a responsabilidade de falar a verdade. Gera um transtorno”.

Prefeitura de Tabira emitiu alerta : segundo o Assessor de Comunicação da Prefeitura de Tabira e comunicador Júnior Alves, a orientação do alerta levado em carros de som no Bairro partiu das Secretarias de Administração, Agricultura e Defesa Civil. O aviso alertava para que, quem tivesse familiar fora da comunidade deixasse o lugar e mantivesse estado de atenção, diante do risco de reservatórios, citando especificamente o Riacho do Gado.

Bispo precisou ir a Hospital para sutura, mas passa bem. Acusado de Afogados da Ingazeira.

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira Dom Egídio Bisol foi agredido a poucos instantes a sede da Cúria Diocesana por um homem na manhã desta segunda (15). Segundo José Gomes, funcionário do local, um homem entrou na Cúria para ser atendido pelo Bispo, que tem agenda matinal para receber pessoas em seu gabinete.

“Ele veio aqui uma vez e foi atendido pelo Bispo. Aí saiu e pouco depois voltou dizendo que tinha esquecido um documento. Aí o agrediu”, afirmou.

Dom Egídio foi agredido com um soco no rosto e foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara para sutura no supercílio. O acusado, identificado por  Daniel Teixeira Vasconcelos, já tem passagem pela Polícia e foi detido em flagrante.

À Rádio Pajeú, Dom Egídio minimizou o episódio e disse já estar trabalhando normalmente. “São coisas que podem acontecer com quem lida com pessoas. Mas já estou trabalhando normalmente”, minimizou.

Agressor detido pela Guarda Municipal: Daniel Teixeira de Vasconcelos é usuário de drogas e estaria em busca de dinheiro para satisfazer o vício.

Ele foi detido pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, Tenente Expedito Matias, que estava acompanhado de outros guardas municipais e alguns populares.

Após a apreensão do jovem, o Comandante Matias o encaminhou para a Área de Segurança Integrada, na viatura da guarda, para a adoção das medidas policiais cabíveis em casos como este.

A candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre agenda política neste domingo (23) em Serra Talhada. A tucana será recepcionada pela prefeita petista Márcia Conrado e por apoiadores no clube da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O encontro está previsto para começar às 10h. Antes de vir a Serra Talhada, Raquel Lyra passou por outras cidades do Sertão pernambucano, onde precisa ampliar a sua votação em relação ao primeiro turno.

Ela começou o giro pelo Sertão na cidade de Petrolina, onde participou de uma passeata organizada pelo ex-prefeito Miguel Coelho (UB) e pelo prefeito Simão Durando, que assumiram apoio a Jair Bolsonaro após o primeiro turno. Depois passou por Ouricuri, em ato promovido pelo prefeito Ricardo Ramos; e Salgueiro, onde foi recepcionada pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro.

Neste domingo (23), o giro pelo Sertão da candidata tucana começou por Floresta, onde participou de um encontro com lideranças organizado pela prefeita Rorró Maniçoba e pelo deputado estadual Rodrigo Novaes. Após Serra Talhada ela seguirá para Arcoverde.

Primeira Câmara homologa auto de infração por sonegação de informações e ausência de defesa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou auto de infração e aplicou multa de R$ 5.592,18 ao prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marquinhos, por não envio de esclarecimentos a indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

A decisão consta do Acórdão T.C. nº 460/2026, proferido na 7ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada de 16 a 20 de março de 2026, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25101504-0, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes. O presidente da sessão foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O processo é classificado como Auto de Infração – Descumprimento de Normativo, referente ao exercício de 2025, tendo como unidade jurisdicionada a Prefeitura Municipal de Pesqueira e como interessado o próprio prefeito.

Caso: 17 indícios sem resposta por mais de 60 dias

Segundo o acórdão, o auto de infração foi lavrado em 30 de outubro de 2025 contra Marcos Luidson de Araújo em razão do não envio de esclarecimentos a 17 indícios de irregularidades cadastrados no SGI, pendentes de resposta por prazo superior a 60 dias.

Os indícios se referiam a situações relacionadas a aposentadoria compulsória e acumulação de cargos.

O gestor havia sido:

• previamente notificado por publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE de 22/09/2025,
• com prazo adicional de 30 dias para regularização das respostas,
• sem que qualquer providência fosse adotada.

Regularmente intimado para apresentar alegações de defesa, o interessado não se manifestou, permanecendo inerte.

Questão em discussão e fundamento da infração

A questão central examinada pelo Tribunal foi definir se o não envio tempestivo de esclarecimentos a indícios de irregularidades no SGI, após notificação formal e sem apresentação de justificativas, configura conduta infracional sujeita à homologação do auto de infração e à aplicação de multa, com base no art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Na fundamentação, o relator ressaltou que:

• o SGI, regulamentado pela Resolução TC nº 174/2022, é instrumento essencial ao exercício do controle externo em fiscalizações contínuas;
• o dever de resposta aos indícios, nos prazos estabelecidos, é obrigação legal das unidades jurisdicionadas, amparada nos arts. 17 e 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O não envio dos esclarecimentos por período superior a 60 dias, mesmo após notificação, foi enquadrado como “sonegação de informação”, nos termos:

• do art. 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022;
• e do art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Essa conduta autoriza, segundo o Tribunal, a lavratura de auto de infração e a aplicação de multa.

Ausência de defesa, contumácia e gravidade da omissão

O acórdão destaca que:

• a ausência de defesa impede a análise de eventuais circunstâncias atenuantes ou situações excepcionais que pudessem justificar a não homologação do auto;
• a inércia do gestor constitui contumácia processual, reforçando a necessidade de aplicação da sanção.

O TCE-PE também faz referência ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Processo TCE-PE nº 25100027-8 — Acórdão nº 1009/2025), segundo o qual a homologação de auto de infração só pode ser afastada em hipóteses específicas:

• inexistência dos fatos;
• atipicidade da conduta;
• vício nos elementos do ato;
• ou demonstração de impossibilidade ou severa dificuldade no cumprimento da obrigação.

Nenhuma dessas situações foi verificada no caso concreto.

O acórdão ressalta, ainda, que a classificação da unidade jurisdicionada no nível “MUITO ALTO” de pendência de esclarecimentos ao SGI evidencia a gravidade e a reiteração da conduta omissiva, reforçando a necessidade de homologação do auto como medida indispensável à efetividade do controle externo.

Dispositivo: auto homologado e multa de R$ 5.592,18

Ao final, a Primeira Câmara, à unanimidade, nos termos do voto do relator, decidiu:

• homologar o Auto de Infração, responsabilizando Marcos Luidson de Araújo;
• aplicar multa no valor de R$ 5.592,18, prevista no art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O acórdão registra que a multa:

• deverá ser recolhida no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da deliberação;
• terá como destino o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Tese firmada pelo Tribunal

A decisão consolida três pontos principais como tese de julgamento:

1. O não envio tempestivo de esclarecimentos a indícios de irregularidades no SGI, por prazo superior a 60 dias, configura sonegação de informação, sujeita à lavratura de auto de infração e à aplicação de multa, nos termos do art. 73, IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.
2. A ausência de defesa caracteriza contumácia processual e impede a análise de circunstâncias atenuantes, não impedindo a homologação do auto quando demonstrada a materialidade da infração.
3. Em conformidade com o Acórdão nº 1009/2025, a homologação do auto só pode ser excepcionada em hipóteses específicas, entre as quais não se enquadra a mera omissão reiterada e sem justificativa do gestor.

O acórdão também fundamenta a decisão nos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e nos arts. 17, 48 e 73, IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004, além do art. 2º, inciso III, da Resolução TC nº 117/2020.