Inaugurado sistema adutor em Jupi

Manchas de óleo foram registradas na Praia dos Carneiros, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. A informação foi confirmada pela secretário de Meio Ambiente do estado, José Bertotti, e pelo capitão da Marinha Gilson Cunha, na manhã desta sexta-feira (18). As manchas voltaram a surgir no estado na quinta (17), em São José da Coroa Grande.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na manhã desta quarta-feira (24), de uma sabatina com representantes do Movimento Atitude. 

O grupo é formado por empresários dos setores de serviço, saúde, construção civil, advocacia, comércio e da indústria. 

Acompanhada de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, Marília apresentou algumas de suas propostas para o setor empresarial de Pernambuco. 

Marília fez questão de reforçar que a partir de janeiro do ano que vem, sua futura gestão irá criar uma câmara de diálogo permanente com o setor empresarial. “O empresariado gera emprego e renda para a população. Hoje, Pernambuco tem um péssimo ambiente de negócios. É necessário recuperarmos a relação de quem quer investir no nosso estado com o poder público. 

A candidata também reforçou a importância do estímulo ao empreendedorismo no nosso estado. “Não dá para falar em empreendedorismo sem falar na melhoria da qualidade da educação e da qualificação da mão de obra. Pernambuco é um dos campeões do desemprego no Brasil. Não há condição de desenvolver um estado com tanto desemprego”, sentenciou. 

“Por isso o nosso objetivo é fomentar a criação de empregos no estado. Temos o projeto chamado de Novo Chapéu de Palha, cujo objetivo é gerar 400 mil empregos a partir da criação de arranjos produtivos locais. O programa vai articular cadeias produtivas para micros, pequenas e médias empresas”, continua Marília.

Durante sua apresentação, o presidente do conselho do Movimento Atitude, Guilherme Ferreira Costa, lamentou o fato de Pernambuco se desenvolver menos do que outros estados do Nordeste. 

“Eu que tenho negócios em outros estados vejo a diferença em relação a Pernambuco. O que nós queremos é que Pernambuco cresça e desenvolva. Queremos é melhorar a vida do nosso povo”, afirma. 

E complementou: “ficamos muito felizes em ouvir que a senhora reforçou a questão do diálogo com os empresários. Estaremos juntos no seu governo com o que pudermos colaborar.”

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Ao final da 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada do dia 27 ao dia 30 de março, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância do evento que reuniu gestores municipais de Pernambuco e de todo Brasil. 

Para ele, o encontro com os representantes do estado do Congresso Nacional foi imprescindível para que os municípios pernambucanos possam ter seus interesses defendidos em âmbito federal.

“Vindo a Brasília, as prefeituras puderam elencar suas dificuldades mais urgentes. O apoio da bancada para temas sensíveis como a Nova Lei de Licitação, a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo”, afirmou o deputado.

Ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, Patriota deixou claro que sua defesa ao municipalismo independe de sua posição. “Seja qual for o cargo que eu ocupe, minha defesa da causa vem das convicções que tenho em decorrência da minha trajetória política”, disse. 

Ele também elogiou a atual presidente, Márcia Conrado por seu trabalho realizado em seu início à frente da associação. “Tenho convicção de que Márcia seguirá fazendo um ótimo trabalho em frente a Amupe”, completou.

O desembargador Bartolomeu Bueno tomou posse como presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – Andes. A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira (27/11), na sede a associação, no Rio de Janeiro. Ele assume o posto para o triênio 2015-2018, tendo ao seu lado a desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

“Chego com o intuito de servir à Justiça Brasileira. Nosso compromisso será cumprido rigorosamente, com muito trabalho, dedicação, transparência e responsabilidade. Agradeço aos meus pares a confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a entidade: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados e da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, ressaltou o desembargador.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor irrestrito da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura; resgatar a discussão sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; ampliar o quadro de sócios para congregar os cerca de 2,2 mil desembargadores do Brasil; intensificar as relações com as associações congêneres, buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.