Manchas de óleo avançam e atingem Praia dos Carneiros, em Tamandaré

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções

Do Estadão Conteúdo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a piorar as previsões para a economia brasileira e vê o Produto Interno Bruto (PIB) do País encolhendo 3,5% este ano, o pior desempenho entre os principais países do mundo, de acordo com documento divulgado nesta terça-feira (19). Para 2017, a aposta é de estagnação, com crescimento zero, ante previsão de expansão de 2,3% do relatório anterior do FMI, divulgado em outubro, durante sua reunião anual.

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções no relatório divulgado nesta terça-feira pelo FMI. A projeção para 2016 foi cortada em 2,5 pontos porcentuais. A de 2017, em 2,3 pontos. Para 2015, o Fundo projeta retração de 3,8%.

Os economista do Fundo culpam o Brasil pela piora nas projeções de crescimento da América Latina. A região deve encolher 0,3% em 2016 e voltar a crescer no ano que vem, quando o PIB deve se expandir 1,6%. A alta deve ser puxada pelo México, que crescerá 2,6% este ano e 2,9% em 2017, números também menores do que os divulgados em outubro. “Há grande divergência entre os emergente, como o Brasil, que enfrenta problemas políticos, e outros com melhor situação que estão crescendo menos”, afirma o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld em um vídeo.

O FMI destaca que a recessão “mais longa e mais profunda que o previsto” no Brasil vem sendo causada pela incerteza política e pelos desdobramentos das investigações de corrupção na Petrobras Além do impacto político da Operação Lava Jato, a petroleira e sua cadeia produtiva e de fornecedores têm cortado investimentos e engavetado projetos.

A Rússia, outro emergente que teve recessão em 2015, deve ter melhora da economia este ano. Depois de encolher em ritmo semelhante ao do Brasil no ano passado, com queda do PIB de 3,7%, o FMI estima que este ano o país deve ter retração de 1% e voltar a crescer no ano que vem, com previsão de alta de 1%.

A economia brasileira terá desempenho este ano e no próximo abaixo da média dos emergentes e da economia mundial. Os emergentes devem crescer 4,3% e 4,7%, respectivamente em 2016 e 2017. A economia mundial deve se expandir 3,4% e 3,6%.

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Forrozeira ficou conhecida nacionalmente por hits da banda Mastruz com Leite

A compositora e cantora Rita de Cássia, conhecida por ser autora de clássicos do forró eletrônico como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de Um Vaqueiro”, morreu na noite desta terça-feira (3), em Fortaleza. Tinha 50 anos.

Ela estava internada em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital privado. A artista lutava contra o diagnóstico de fibrose pulmonar.

A doença é caracterizada quando o pulmão do indivíduo fica com cicatrizes no tecido ou passa a ser mais endurecido. A enfermidade reduz a capacidade de expansão do órgão no processo de respiração.

Em recentes postagens no Instagram, a compositora apareceu com voz ofegante em rápidas mensagens de vídeo em comemoração ao Natal e ao ano novo.

Rita de Cássia ficou conhecida nacionalmente pelas letras impulsionadas nas vozes de vocalistas da banda Mastruz com Leite. A forrozeira é natural de Alto Santo, no Ceará.

O deputado Alberto Feitosa apresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que amplia a frota de ônibus com ar-condicionados em todo o estado.

Nesta sexta-feira (27), o governador Paulo Câmara sancionou uma Lei que trata sobre o mesmo assunto, porém restrito apenas para a Região Metropolitana do Recife.

O Projeto de Lei de autoria de Feitosa, visa atender a todo o Estado e  encontra-se em tramitação na Alepe, já com o despacho do presidente da Casa, Eriberto Medeiros, para a análise.

A matéria determina que a partir do sexto mês de aprovação da Lei, 10%, no mínimo, dos ônibus novos a serem incluídos na frota deverão já ter o sistema de refrigeração integrados.

O texto ainda diz que, após quatro meses de aprovação do Projeto, nenhum veículo usado poderá estar em circulação sem o sistema de refrigeração. Dentro do período de sete anos, todos deverão estar equipados com ar-condicionados. A matéria voltará a ser discutida com a volta do recesso legislativo.