Quaest: desaprovação do governo Lula se mantém em 49%; 47% o aprovam

Do UOL

Durante a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na Secretaria de Governo, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso Nacional até o final de seu mandato, que termina em dezembro de 2018.

“Digo em alto e bom som: nós vamos aprovar a [reforma da] Previdência no Congresso. Não tenha a menor dúvida disso. Nós temos o apoio do presidente da Câmara, do Senado, dos líderes todos. Os líderes da base do governo e, naturalmente, devo dizer, que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição”, diz Temer, ao acrescentar que a questão é de Estado, não de governo.

A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas está parada por falta de apoio entre a própria base aliada.

A ideia inicial do governo era pautar a reforma até a próxima semana. No entanto, devido à falta dos 308 votos necessários – estima-se que ainda faltam 50 deputados favoráveis para o tema ser aprovado com margem de segurança -, a votação foi adiada para 19 de fevereiro.

Esta foi a primeira fala de Temer sobre o assunto depois de “bate-cabeça” do alto escalão do governo. O líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a anunciar que a votação havia sido adiada, para depois ser desmetido pelo ministro Henrique Meirelles. No entanto, ontem o adiamento foi confirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer disse saber que há muita oposição ao governo, mas conseguiu aprovar “todas” as medidas de interesse do Planalto mesmo assim por meio de longas discussões. Segundo ele, não será diferente com a Previdência.

“É uma matéria difícil. Não há dúvida alguma. Mas você percebe que os esclarecimentos são feitos de tal maneira e as conexões de tal forma que há hoje consciência na imprensa coletiva. […] De outro lado, como a comunicação tem trazido esclarecimentos extraordinários, vejo que boa parte, senão a maior parte da população brasileira, já apoia a reforma da Previdência”, defendeu.

Ainda de acordo com Temer, quando ele citou “paciência” caso a reforma não fosse aprovada, ele foi mal interpretado no sentido de que estava desistindo dela. Na fala, pediu dedicação total de “18 horas pelo menos, se possível, 20 horas” por dia por parte de Marun à reforma.

Diante das críticas à desarticulação do governo e ao suposto enfraquecimento do poder do Planalto quanto à votação, o presidente minimizou o adiamento e se justificou.

“Vai ficar para fevereiro? Ótimo! Para fevereiro vocês sabem por quê? Porque nós contamos votos. Enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado. Nem nós queremos nem o Rodrigo [Maia] quer nem o Eunício [Oliveira] quer. Ninguém quer isso”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Marun também citou a reforma da Previdência e disse que é um “desafio”.

Após a posse, Marun afirmou que o governo continuará a “ouvir como sempre ouviu” os parlamentares, mas negou que novas concessões para abrandar a reforma da Previdência estejam nos planos.

“O governo como sempre ouviu, continua ouvindo. Agora não temos qualquer compromisso com flexibilização. Quando for e se for, os senhores saberão. Queremos conversa séria com todos aqueles que estiverem dispostos”, falou.

Questionado se o recesso parlamentar poderia dificultar as conversas com os deputados para a aprovação da matéria em fevereiro, Marun admitiu que o período é visto como uma barreira na conquista de votos, mas, ao seu ver, terá efeito “diferente” e “ajudar”. Para ele, um facilitador é a “compreensão” da população quanto ao tema.

Por Anchieta Santos

Só falta a confirmação, mas os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo estão praticamente de mala e cuia no governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB). O grupo tem dois nomes para ocupar cargos na administração do prefeito: Gracinha (esposa de Paulino) e o da própria Maria do Carmo.

Hoje estão vagas com a saída de Edgley Freitas, as secretarias de Cultura e Obras. A possiblidade é de Gracinha Paulino ser escalada para a Cultura. Maria do Carmo tem perfil para a área de saúde, mas seria difícil o prefeito afastar o filho Alan Dias da Secretaria.

Na engenharia da política, se comenta que Sebastião Dias ofereceria uma secretaria ao GI, abrindo vaga para Maria do Carmo, que é suplente, na Câmara.

Uma perguntinha pra variar: por estar se aliando a um prefeito adversário do Governador Paulo Câmara, o ex-vereador Paulino vai entregar o cargo que tem em uma prefeitura de cidade vizinha comandada pelo PSB?

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores será a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

A Coligação Unidade das Forças Populares, em São José do Egito, após matéria enviada pelo Assessoria Jurídica do PT, de que  a Justiça Eleitoral teria acatado denúncia contra o prefeito Dr. Romério, emitiu nota e apresentou certidão afirmando o contrário. “O jurídico do PSB usa de linguagem que leva o leitor entender o caso pelo ângulo que é de seu interesse e mais uma vez tenta imprimir uma imagem de vitória quando esta não é a realidade”, afirma em nota.

Segue a nota; “É importante esclarecer a todos que a Frente Popular de São José do Egito não ingressou com ação na Justiça Eleitoral utilizando-se do argumento de compra de voto e muito menos tendo tal vídeo como prova do caso. O jurídico do PSB quer mascarar o motivo da sua AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pra gerar polêmica e embaraçar o processo eleitoral”.

Segundo a Coligação, quanto a ação de nº 272-45.2016.6.17.0068, a juíza Dr. Ana Marques Véras não acatou qualquer denúncia. “Ela, como qualquer outro juiz (a) faria, recebeu a ação tendo em vista que qualquer cidadão, inclusive, tem direito a reivindicar/representar junto aos órgãos competentes algo ou alguém. O título da matéria veiculada, onde trás o termo acatou denúncia está errado. O uso de má fé é perceptível na chamada do texto”.

Segue: “Esta ação protocolada pela Frente Popular trata exclusivamente de proibição total e absoluta de uso dos bens públicos, no cometimento de condutas vedadas e proibição de contratação/nomeação de pessoas pelo prazo que determina a legislação. A liminar pretendida pela coligação ora menciona foi negada pela juíza, ou seja, o seu jurídico não obteve êxito, conforme documento anexo”.

A AIJE protocolada pela Frente Popular, segundo a coligação petista,  não teve mérito julgado pela juíza e aguarda os prazos legais transcorrerem. “O Cartório Eleitoral da 68ª Zona atesta, através de certidão, que houve decisão interlocutória dos autos do processo indeferindo (negando) o pedido de liminar requerido por tal coligação, ou seja, o PSB não conseguiu seu objetivo”.

E concluem: “A Unidade das Forças Populares também tem ação contra o ex-prefeito Evandro Valadares. Neste caso a coligação conseguiu da juíza liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes do candidato Evandro Valadares.

No mesmo documento, a juíza Ana Marques Véras determina que os locutores José Cláudio Soares e Felipe Emanoel parem com a realização de comentários e críticas desfavoráveis ao candidato da situação Dr. Romério, bem como exige que os mesmos se abstenham de conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato do pleito e realizar proselitismo político/partidário na programação das emissoras. Caso o mérito seja julgado procedente ele pode ter seu registro de candidato caçado e ficar inelegível por oito anos”.

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.