Iguaracy: Sebrae e Senac abrem inscrições de curso para empreendedores e comerciantes

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou a Tribuna durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (22) para celebrar a autorização de abertura de um novo curso de Medicina no município de Serra Talhada, localizado no Sertão do Pajeú. Segundo o parlamentar, o curso será implementado na Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), uma instituição pública municipal.

Para Luciano Duque, a criação desse curso representa um “avanço extraordinário e de extrema necessidade”, pois proporciona acesso ao Ensino Superior a um custo acessível para os jovens do município e da região. 

O deputado também fez um apelo ao Governo do Estado, solicitando a ampliação de vagas no curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) no campus de Serra Talhada, bem como a implantação de novas formações na área da Saúde.

No entanto, segundo informações do Blog da Juliana Lima, o vereador governista André Maio lançou preocupações sobre o novo curso durante uma entrevista na Rádio Vilabela FM. De acordo com Maio, o curso, que está sendo habilitado pelo governo estadual para a AESET, será ministrado nas instalações de uma faculdade particular da cidade e terá um custo considerável, dificultando a participação de jovens de baixa renda.

O vereador alertou que há planos de alugar o prédio de uma faculdade particular para a realização do curso, apesar da disponibilidade do prédio da AESET. André Maio expressou sua discordância com essa abordagem, destacando que, se o assunto for levado à Câmara de Vereadores, ele votará contra, classificando a situação como imoral para a sociedade.

O cenário agora coloca em destaque a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o financiamento e a acessibilidade do novo curso de Medicina em Serra Talhada, enquanto a comunidade aguarda respostas claras e transparentes em relação a essa importante iniciativa educacional.

Após reunião nesta manhã, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) afirmou que não será necessário apresentar uma prescrição médica para vacinação infantil.

O órgão se reuniu nesta sexta-feira (24) para preparar uma reação à determinação do Ministério da Saúde pela prescrição médica para vacinação de crianças.

Na manifestação, o conselho diz que não será necessária a apresentação “de nenhum documento médico recomendando que tomem a vacina”. O posicionamento do órgão foi publicado na forma de carta às crianças.

“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, diz um trecho do documento intitulado “Carta de Natal do Conass às crianças do Brasil”.

Nesta sexta, o presidente do Conass, Carlos Lula, que também é o secretário de Saúde do Maranhão, realizou conversas com os pares nos estados para definir a  manifestação do órgão.

“Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus; Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, diz outro trecho do documento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na noite desta quinta-feira (23) que a pasta irá autorizar a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, mas com prescrição médica e um “termo de consentimento livre esclarecido”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em 16 de dezembro, o uso do imunizante da Pfizer em crianças da faixa etária no Brasil.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado.

“Uma reunião que possibilitou avaliação de trabalhos e também novas iniciativas que serão efetivadas brevemente para a nossa população”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

Já Alexandre Lira abordou soluções para a AESA, enfatizando desenvolvimentos já atingidos pela referida autarquia, que no último mês de agosto completou seus 53 anos de existência e atuação na cidade.

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório explicou a uma rádio local porque está pedindo autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 20 milhões.

O pedido tem gerado um debate. A oposição tem chamado o pedido de “super empréstimo”.

O prefeito disse que o pedido é na verdade de até R$ 20 milhões,  mas que a necessidade imediata é de R$ 15 milhões para três projetos.  Um deles, de construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar.

“A prefeitura hoje paga em média R$ 350 mil de energia por mês.  A gente reduzindo isso para R$ 100 mil já teria uma folga de R$ 250 mil por mês, que seria já 70% do pagamento desse empréstimo”.

As outras duas cotas de R$ 5 milhões seriam primeiro,  para o projeto de reconstrução da ponte da Rua Joaquim Sampaio, que liga os bairros da Bomba e Prado, liberando o Canal da Nova Olinda, Pantaleão Rodrigues Carvalho,  dando fluidez ao trânsito.

Os outros R$ 5 milhões serão aplicados em pavimentação.  “Salgueiro tem um déficit grande de pavimentação.  Em nossa outra gestão pavimentamos 150 ruas e avenidas. Mas mesmo assim o déficit é grande”.

“Eu reuni os vereadores,  convidei todos.  Três não estavam. Eu disse que o legislativo fica aberto pra propor.  Só não posso mudar é a usina de energia solar porque é onde o município vai ter condições de pagar o empréstimo.  As outras  duas está aberta a discussão “, afirmou.