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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (28) procedente a irregularidade apontada em um Relatório de Auditoria na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, no exercício de 2012.

O Auditor foi o Conselheiro em exercício Carlos Pimentel, através da primeira Câmara do Tribunal. O processo tem o número  13703481. Defenderam a  Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, exercício 2012, os advogados Edilson Xavier  e Gilbertiana Bezerra da Silva.

“A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da irregularidade apontada no Relatório de Auditoria e determinou a aplicação de uma multa ao Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito Municipal de Tabira”, diz a decisão publicada no site do TCE.

A oposição em Afogados da Ingazeira acompanha com expectativa o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma representação especial que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular, formada pelo prefeito Alessandro Palmeira e o vice Daniel Valadares.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), o advogado, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito Edson Henrique comentou os desdobramentos do caso, destacando a unificação das ações judiciais e o papel fundamental do inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Unificação das ações

Segundo Edson, embora as ações tenham sido ajuizadas em momentos diferentes, ambas tratam dos mesmos fatos, ainda que com “materialidades” distintas — ou seja, com diferentes provas e elementos. No dia 28 de abril, o juiz eleitoral determinou a unificação dos processos.

“Foi um passo importante, porque agora todo o acervo de provas e indícios passa a tramitar em uma única ação. Isso fortalece o processo e o torna mais consistente”, explicou.

Após a unificação, foi aberto o prazo para indicação de testemunhas, encerrado em 9 de maio. “A coligação União Pelo Povo apresentou seu rol; a Frente Popular, no entanto, não se manifestou dentro do prazo”, informou Edson.

Espera pelo inquérito da PF

A pedido do Ministério Público, o processo foi temporariamente suspenso até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, prevista para 30 de junho. A oposição concordou com o pedido, por considerar que a investigação federal trará provas determinantes.

“Apesar de já haver elementos suficientes, faltava a ‘liga’, que está justamente no relatório final da PF. Sem ele, o processo não estaria maduro o suficiente para julgamento”, disse Edson.

Ele também defendeu que a próxima audiência só seja realizada após o dia 30 de junho. “Esse prazo já foi dilatado. Não há mais justificativa para novas prorrogações.”

Confiança no desfecho

Edson Henrique demonstrou confiança no trabalho da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. “A gente acredita na lisura das instituições e num desfecho justo. Temos uma defesa técnica sólida e confiante.”

Segundo ele, as denúncias que deram origem ao processo não foram articuladas pela oposição, mas surgiram de dentro da própria Frente Popular. O pivô do escândalo, segundo Edson, foi o ex-secretário de Finanças do município, Jandson Henrique, que também atuava como um dos coordenadores da campanha de Sandrinho.

Acusações e provas

O processo reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois. De acordo com Edson, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa.

“Foram apreendidos R$ 240 mil em autorizações de abastecimento de combustível e R$ 35 mil em espécie com o secretário de Finanças. As ordens tinham a sigla ‘MJSL’, que presumimos significar ‘majoritária Sandrinho Leite’. Algumas dessas autorizações eram destinadas a candidatas eleitas como Luciene do Sindicato e Simone da Feira.”

Segundo ele, o dinheiro não aparece nas prestações de contas das campanhas. “Onde está esse dinheiro? Qual sua origem? Isso precisa ser esclarecido.”

“Se a análise de mérito confirmar que houve interferência indevida no processo eleitoral, não tenho dúvidas de que a chapa será cassada.”

Possíveis desdobramentos

Mesmo que haja condenação em primeira instância, a cassação não tem efeito imediato por conta do efeito suspensivo dos recursos eleitorais. O afastamento do mandato só ocorre após uma segunda condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Nesse caso, o presidente da Câmara assume provisoriamente e tem até 90 dias para convocar uma nova eleição. O recurso ao TSE não impede esse afastamento”, explicou. Ele citou como exemplo o caso de Pesqueira, onde uma nova eleição foi convocada após decisão do TRE, ao contrário do processo de Tabira, que teve uma tramitação distinta por envolver um candidato não eleito.

Expectativa de decisão

Com a previsão de conclusão do inquérito da PF em junho, Edson estima que a audiência seja marcada para julho. “A Justiça Eleitoral é mais célere. Após a audiência e as alegações finais, o processo segue para julgamento. Acreditamos que até agosto teremos uma decisão em primeira instância.”

As cidades de Cabrobó, Terra Nova, Verdejante, Salgueiro, Mirandiba e Parnamirim receberão R$ 31,8 milhões em investimentos.

Executados pelo Governo de Pernambuco, serão usados na implementação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, que distribuirão recursos hídricos para consumo humano e, posteriormente, para a agricultura familiar.

O deputado estadual licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia & Inovação, Lucas Ramos (PSB), um dos principais articuladores desse projeto para as cidade sertanejas, destaca que os sistemas serão conectados ao Eixo Norte do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), tornando realidade para a população contar com as águas do Velho Chico em suas torneiras.

“Durante todo nosso mandato, defendemos que a população do Estado, especialmente do Sertão, não poderia simplesmente assistir a água do Velho Chico passar pelos canais da Transposição, sem ter acesso. Essa sempre foi uma prioridade também para o governador Paulo Câmara, que garante agora a entrega desse investimento estruturador. Os novos sistemas entregam dignidade para as pessoas. Estamos levando água potável para a população, boa para consumo, garantindo abastecimento com saúde para milhares de famílias”, celebrou Lucas Ramos.

Detalhando ainda que, em Cabrobó, serão investidos R$ 15 milhões para beneficiar cerca de 3.200 pessoas; em Terra Nova serão R$ 1,3 milhão para alcançar 200 pessoas e, em Verdejante, 172 pessoas serão atendidas com R$ 890 mil em aportes.

Os sistemas serão implementados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e atenderão comunidades que estão localizadas no entorno dos canais do Eixo Norte do PISF. Ainda segundo a programação, a cidade de Salgueiro receberá R$ 5,6 milhões em aportes, Mirandiba R$ 5,5 milhões e Parnamirim R$ 2,8 milhões.

O candidato governista George Borja abriu a sabatina com candidatos à Prefeitura de São José do Egito,  promovida pela Gazeta FM.

O Debate do Sábado Especial Eleições 2024 teve apresentação desse jornalista com participações de Júnior Finfa, Marcelo Patriota,  Carlos Júnior e Erbi Andrade.

George apresentou propostas nas áreas de saúde,  educação e desenvolvimento econômico.  Na área de saúde,  defendeu a transformação do Hospital Maria Rafael de Siqueira em uma unidade regional.  Também fortalecer o atendimento nas unidades básicas de saúde e melhorar o TFD.

Falou em valorização da educação,  do fortalecimento da economia com aproveitamento da produção local e também de outros projetos de seu plano de governo.

Mas também tratou da pauta política.  Sobre sua autonomia,  afirmou que caberá a ele a montagem de sua equipe e a diretriz de sua gestão,  se eleito.

George chegou a dizer que não entrou política por interesses pessoais e que deu uma pausa na sua carreira bem sucedida para servir à população.

Também disse ter ciência dos avanços e gargalos da gestão Evandro Valadares,  prometendo avançar nas agendas onde há dificuldades.

Crítica a Fredson: em mais de uma vez, ao questionar o adversário,  George tratou Fredson Brito como quem não tem disposição de ficar em São José do Egito. “Eu nasci e escolhi viver aqui. Eu conheço todo mundo aqui pelo nome. Eu não vou ficar governando da praia de Fernando de Noronha não “, referência ao fato de que o empresário tem, além das outras atividades empresariais,  pousadas no arquipélago.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou inspeção na Cadeia Pública Municipal de Afogados da Ingazeira, na quinta-feira (19), sendo encontradas diversas irregularidades relacionadas à infraestrutura, alimentação dos detentos e atendimento psicossocial.

O MPPE emitiu ofícios para a Secretaria de Ressocialização (Seres), o Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo), Vigilância Sanitária e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS e CRAS), que são entidades responsáveis pela regularização e realização de melhorias no presídio.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, o ofício encaminhado à Seres tem como objetivo viabilizar a reestruturação do espaço físico do estabelecimento prisional, melhorando a acomodação tanto dos policiais militares que atuam no local quanto dos presos, além disso, tratará da regularização da verba direcionada à alimentação dos detentos.