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TCE aponta irregularidade em auditoria realizada na gestão do ex-prefeito Dinca de Tabira

Por Nill Júnior

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (28) procedente a irregularidade apontada em um Relatório de Auditoria na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, no exercício de 2012.

O Auditor foi o Conselheiro em exercício Carlos Pimentel, através da primeira Câmara do Tribunal. O processo tem o número  13703481. Defenderam a  Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, exercício 2012, os advogados Edilson Xavier  e Gilbertiana Bezerra da Silva.

“A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da irregularidade apontada no Relatório de Auditoria e determinou a aplicação de uma multa ao Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito Municipal de Tabira”, diz a decisão publicada no site do TCE.

Outras Notícias

Ministro da Saúde é internado em Brasília após exames

Diagnosticado com Covid-19 há nove dias, Pazuello fez exames nesta sexta para monitorar infecção. Ele teve de ficar no hospital para ‘hidratação e acompanhamento médico’, diz nota. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi internado em um hospital particular de Brasília nesta sexta-feira (30). Exames indicaram um quadro de desidratação e, por isso, Pazuello ficou […]

Diagnosticado com Covid-19 há nove dias, Pazuello fez exames nesta sexta para monitorar infecção. Ele teve de ficar no hospital para ‘hidratação e acompanhamento médico’, diz nota.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi internado em um hospital particular de Brasília nesta sexta-feira (30). Exames indicaram um quadro de desidratação e, por isso, Pazuello ficou no hospital para receber soro.

Até as 22h30, o ministro da Saúde seguia em monitoramento no hospital, e sem horário previsto para alta. Segundo o ministério, Pazuello permaneceu no hospital “para hidratação e acompanhamento médico e deve ser liberado em breve” (veja nota abaixo).

Pazuello já tinha enfrentado um quadro de desidratação na última semana, quando descobriu estar infectado pelo novo coronavírus. O ministro anunciou ter contraído Covid-19 no último dia 21, há nove dias.

Além da desidratação, Pazuello relatou febre e dores de cabeça. Desde então, ele cumpria isolamento no hotel de trânsito dos oficiais no Setor Militar Urbano, em Brasília.

Apesar da orientação de isolamento, em 22 de outubro – ou seja, no dia seguinte ao diagnóstico confirmado –, Pazuello apareceu em uma transmissão em rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Nota

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, compareceu ao hospital DF Star, em Brasília, na noite desta sexta-feira (30) para se submeter a exames de acompanhamento do tratamento da Covid-19. O procedimento faz parte da conduta indicada pela equipe médica do ministro.

Pazuello permanece na unidade de saúde para hidratação e acompanhamento médico e deve ser liberado em breve.

Reeleita Diretoria da ASSERPE 

Ciclo de gestão conduzirá entidade no ciclo 2022-2025 A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realizou encontro importante encontro no auditório do Hotel Transamérica, Boa Viagem, Recife. Na abertura, houve a eleição da Diretoria. Graças ao consenso construído no meio, a atual Diretoria, presidida pelo radiodifusor Nivaldo Galindo, o Nill Júnior, […]

Ciclo de gestão conduzirá entidade no ciclo 2022-2025

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realizou encontro importante encontro no auditório do Hotel Transamérica, Boa Viagem, Recife.

Na abertura, houve a eleição da Diretoria. Graças ao consenso construído no meio, a atual Diretoria, presidida pelo radiodifusor Nivaldo Galindo, o Nill Júnior, foi reeleita. A Diretoria ficou assim definida:

Presidente: Nill Júnior; Vice-presidente de TV: Iuri Maia Leite – Globo Pernambuco; Vice-Presidente de Rádio: Cléo Nicéas – Grupo Nordeste de Comunicação; Vice-Presidente Financeiro – Tony Pereira – Rádio Metropolitana Caruaru; Vice-Presidente Agreste: Júnior Almeida – Rádio Cultura do Nordeste – Caruaru; Vice-Presidente Sertão: Ana Amélia Lemos – Rádio Grande Rio – Petrolina; Diretor Secretário: Ivan Feitosa – Rádio Liberdade FM – Caruaru; Conselho Fiscal Efetivo: Vicente Jorge – Grupo Nordeste de Comunicação; Paulo Andrade – Naza FM; Emanoel Leonel – Rádio Papacaça Bom Conselho. Conselho Fiscal Suplente: Vlademir Melo – Sistema Jornal do Commercio; Marcos Amorim – Vitória FM; Marcelo Pitanga – Recife FM.

Em seguida, dentro da programação dos 35 anos da ASSERPE, houve homenagem aos fundadores da entidade.

Foram homenageados Vicente Jorge, Cléo Niceas e Maria Cleone, que assinaram o estatuto que fundou a entidade, em 21 de janeiro de 1987.

Ainda houve homenagem aos 50 anos da Globo Pernambuco. A emissora foi inaugurada em 22 de abril de 1972. Marca de geração de conteúdo e entretenimento, ela esteve representada pelo Diretor Iuri Maya Leite.

Por fim, houve homenagem à ACDP – Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco, que completou 100 anos em 1º de dezembro de 2021. A entidade foi representada por seu presidente, o radialista André Luiz Cabral.

Em seguida, o evento foi concluído com um importante debate sobre Radiodifusão e Eleições. Os convidados, os advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Às portas das Eleições 2022, pelo ambiente eleitoral acalorado já no debate pré-eleitoral, eles falaram sobre as regras para o processo desse ano. De como as emissoras devem se portar no ambiente pré-eleitoral às datas da formalização das candidaturas, regras para debates e outros temas, como Direito de Resposta, cuidados para evitar penalização, diferença da legislação do rádio para internet, onde emissoras geram conteúdo, crimes contra a honra e liberdade de expressão. Veja imagens de Wellington Júnior. 

Nova da VazaJato: Deltan pediu R$ 38 mil em “dinheiro público” a Moro

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro. O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas […]

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro.

O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo.

Segundo o jornalista, que fez a reportagem em parceria com Leandro Demori, do Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou a seguinte mensagem a Moro:

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo. A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil.”

Em outra mensagem, Deltan acrescentou: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos.” Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

“Ilegal, imoral e indecente”, avaliou Azevedo. “Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender.”

Azevedo explicou ainda que a 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. O outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações.

“Juiz concordar em dar dinheiro público para financiar publicidade [autopromoção] é ilegal”, disse Azevedo. E escancara, continuou o jornalista, “mais uma vez as relações impróprias entre procurador e juiz na Lava Jato.” A produtora era privada.

Ronaldo de Dja reafirma pré-candidatura à prefeitura de Serra Talhada

O vereador Ronaldo de Dja fez um depoimento na noite deste sábado e reafirmou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada. Em um vídeo gravado, Ronaldo, que realizou a primeira Festa dos Amigos no Bairro Bom Jesus, disse que está dialogando um novo projeto para Serra Talhada. Ele fez a fala ao lado de Luciano […]

O vereador Ronaldo de Dja fez um depoimento na noite deste sábado e reafirmou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Em um vídeo gravado, Ronaldo, que realizou a primeira Festa dos Amigos no Bairro Bom Jesus, disse que está dialogando um novo projeto para Serra Talhada. Ele fez a fala ao lado de Luciano Duque e aliados.

Sem citar a atual prefeita Márcia Conrado,  disse que Serra Talhada de 2013 a 2020, nos dois governos de Luciano Duque se desenvolveu e que “era um sonho de mais esperança e crescimento”, mas que agora “Serra Talhada parou”. Também que está construindo um novo sonho para Serra Talhada.

Luciano participa do vídeo e diz que em 2024 vai continuar ouvindo o povo. “Vamos interpretar o sonho e trazer de volta o orgulho, o desenvolvimento que o povo espera de nós”.

Ao final,  se diz um soldado pra construir um novo templo em Serra Talhada.  “Venho reafirmar minha pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada junto com esse grupo”.

Pra onde vai candidatura? Aparentemente,  a ideia é ver até onde vai a capacidade de crescimento da pré-candidatura de Ronaldo.  Se não pegar, não crescer, não vingar, avaliam um plano B, que passa pelo próprio Luciano Duque, nome mais competitivo disparadamente na oposição.

Perigo na pista: MPPE cobra plano contra animais soltos em Sertânia

Imagem ilustrativa Investigação foca no rodoanel e rodovias da região; omissão da prefeitura e do DER pode gerar punições e responsabilidade civil PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a presença constante de animais de grande porte — como bois e cavalos — perambulando pelo rodoanel e pelas rodovias que […]

Imagem ilustrativa

Investigação foca no rodoanel e rodovias da região; omissão da prefeitura e do DER pode gerar punições e responsabilidade civil

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a presença constante de animais de grande porte — como bois e cavalos — perambulando pelo rodoanel e pelas rodovias que cortam o município de Sertânia. A 1ª Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para obrigar a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) a retirarem os animais das pistas e garantirem a segurança dos motoristas.

O foco da investigação, registrada sob o nº 02277.000.120/2025, é a “omissão estatal”. A redação do blog apurou que o MPPE está preocupado com o risco concreto de acidentes fatais devido ao intenso fluxo de veículos na região, agravado pela resistência de proprietários em manter seus animais cercados.

O Estado pode pagar a conta

Um dos pontos mais fortes da portaria assinada pelo Ministério Público cita a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Decisões recentes do tribunal reafirmam que, se o Estado ou o Município falham na fiscalização e um acidente ocorre por causa de um animal na pista, o poder público pode ser condenado a pagar indenizações por danos materiais e morais às vítimas.

O que o MPPE quer saber agora

A Promotoria não quer apenas promessas, mas sim uma estrutura funcional de fiscalização. Para isso, expediu ordens diretas:

  • À Prefeitura de Sertânia: Deve informar, em detalhes, qual é a estrutura atual para o recolhimento (se há laçadores, veículos adequados e currais para custódia), além de apresentar a legislação municipal que prevê multas para os donos desses animais.
  • Ao DER-PE: O órgão estadual foi oficiado para explicar qual é a sua rotina de fiscalização nas faixas de domínio das rodovias estaduais e se existem convênios com o município para o compartilhamento de pessoal e logística.

O papel do proprietário

Embora o foco seja a fiscalização pública, a lei estadual nº 13.698/2008 é clara: os animais encontrados em rodovias devem ser apreendidos e seus donos penalizados. O procedimento administrativo do MPPE servirá para monitorar se essas apreensões estão, de fato, ocorrendo ou se o poder público está “fechando os olhos” para o problema.