Lula voltará a Pernambuco em março

Oficialização aconteceu durante a primeira reunião do Pacto pela Vida de 2022

Foi assinada, nesta quinta-feira (6), durante a primeira reunião do Pacto Pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em Santo Amaro, a lei que determina a criação de três novas Delegacias da Mulher. 

A ampliação do número de delegacias com essa especialidade é uma pauta antiga da Deputada Gleide Ângelo. 

Foram meses de trabalho, com indicações ao Palácio, idas e vindas com reuniões junto aos prefeitos dos municípios de Olinda, na região metropolitana, Palmares, na mata sul, e Arcoverde, no sertão. 

As cidades foram escolhidas a partir de critérios como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, casos de feminicídio e de estupro, assim como o quantitativo de medidas protetivas de urgência de solicitadas. 

Como resultado, a parlamentar também conseguiu com que as gestões municipais reformassem e equipassem os prédios que vão abrigar as novas unidades. 

Ademais, a descentralização das Delegacias de Proteção às Mulheres é uma demanda urgente na segurança pública do Estado, afinal, apesar de Pernambuco possuir 184 municípios, além do distrito de Fernando de Noronha, a população conta com apenas 11 unidades dessa especialidade. 

“Estamos conseguindo levar um dos principais equipamentos públicos de proteção e amparo às vítimas de violência doméstica, familiar e de estupro para mais perto das pernambucanas. Esta é uma necessidade cuja compreensão tive desde o meu primeiro dia como delegada de polícia e à qual me empenhei desde meu primeiro momento como deputada estadual”, comenta a parlamentar. 

NÚCLEOS— Em sua fala, o Governador Paulo Câmara também atendeu a uma antiga demanda da Delegada Gleide: a criação dos Núcleos de Atendimento à Mulher. 

Serão salas de acolhimento a serem implantadas nas delegacias municipais das cidades que ainda não foram contempladas com a especializada de gênero. 

O atendimento será feito por uma equipe técnica multidisciplinar capacitada especialmente para a atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.

“O dia de hoje é um marco, pois, não houve na história recente de Pernambuco, tantos avanços na política pública de proteção às mulheres. Sou muito grata pelos frutos de todo esse trabalho”, comemora a deputada.

Com apenas 10 votos contra e duas abstenções, o fim da greve da Caixa foi aprovado por ampla maioria dos bancários.

A deliberação foi retirada pela categoria em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, nesta sexta-feira. Estima-se a participação de mais de 300 trabalhadores.

Ontem, após 31 dias de paralisação, os bancários de outras agências de Pernambuco decidiram encerrar a greve, seguindo exemplo de outros estados. O atendimento ao público voltou nesta sexta-feira (7), com muito tumulto, filas e reclamação.
Apenas os funcionários da Caixa Econômica Federal ainda não haviam votado pelo fim ou continuidade do movimento.

A assembleia que havia encerrado a greve em outras agências havia ocorrido ontem. A categoria acatou nova proposta das empresas de 8% de reajuste salarial e abono de R$ 3,5 mil, além da garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

A partir dessa quinta-feira (15), a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho, em Afogados da Ingazeira, passa a ofertar, também, consultas especializadas em nefrologia. Ao todo, a Unidade vai ofertar cem atendimentos mensais, que serão agendados através da Central de Regulação Regional.

Para este primeiro dia de atendimento, cinquenta pacientes já serão beneficiados com a novidade, que chega com o objetivo de desafogar a demanda da região. “Essa nova especialidade chega para suprir a necessidade da região. Nesse primeiro iremos ofertar cinquenta atendimentos e, no próximo dia 29 de junho, outros cinquenta serão realizados. Os agendamentos já estão sendo feitos diretamente com a regulação do município”, explica Isabel Cristina, coordenadora geral da UPAE.

A UPAE de Afogados da Ingazeira está situada na microrregião do Pajeú e atende a população da X GERES, composta por doze municípios, de segunda a sexta-feira, nas especialidades de angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, gastroenterologia, ginecologia, mastologia, neurologia, nutrição, oftalmologia, otorrinolaringologia, psicologia, reumatologia, serviço social, terapia ocupacional, urologia e, a partir dessa quinta-feira, nefrologia.

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

UOL

Em discurso durante visita a obras da integração do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), a presidente Dilma Rousseff defendeu as políticas sociais adotadas pelos governos do PT, a exemplo do Bolsa Família, e criticou propostas de revisão dos programas de benefícios, referindo-se ao que tem sido veiculado como propostas sociais de um eventual governo Michel Temer.

“As pessoas acham que os gastos sociais são um desperdício, um gasto desnecessário para a quantidade de famílias que recebem o Bolsa Família. Acham que só 5% mais pobres devem receber o Bolsa Família. Quanto é 5%? 10 milhões. Quantas pessoas recebem o Bolsa Família? 47 milhões”. A presidente acrescentou: “Sabe qual a conta do foco? Dar só para 10 milhões. Os outros que se virem. Eu e minha chapa fomos eleitos para garantir o Bolsa Família para os 47 milhões. O voto que vocês me deram foi para garantir as políticas sociais.”

O documento “Travessia Social” do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, defende o aperfeiçoamento dos programas sociais do governo federal. “É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes”, diz o documento divulgado pela imprensa nesta semana.

A cerimônia no sertão pernambucano contou com discursos dos governadores da Paraíba e do Ceará, Ricardo Coutinho (PSB) e Camilo Santana (PT) que criticaram o processo de impeachment contra a presidente, que tramita no Senado.

Dilma disse que, se abandonar o cargo, seus opositores vão empurrar a “sujeira para debaixo do tapete”. “E eu não vou para debaixo do tapete. Eu vou ficar aqui brigando. Eu sou a prova da injustiça. Eles estão condenando neste impeachment uma pessoa inocente. Não há nada mais grave que condenar uma pessoa inocente”, afirmou Dilma. “O lado certo da história é o nosso lado, o lado do povo deste país”, disse a presidente.

Na quarta (11), o Senado vota pela admissibilidade da denúncia que pede a saída da presidente. Se o plenário aprovar a medida por maioria simples, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer assume o poder.