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A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.

Sileno Guedes disse que o governo atua “olhando pelo retrovisor” e sem indicar nada de novo para os pernambucanos após mais de três meses

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) cobrou, nesta segunda-feira (10), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) “saia da cadeira e comece a andar por Pernambuco”. 

De acordo com o parlamentar, que é líder da bancada do PSB na casa e presidente estadual do partido, o balanço apresentado pelo Governo do Estado mais cedo no Palácio do Campo das Princesas, em alusão aos 100 dias de gestão tucana, confirmou um modo de fazer política “olhando pelo retrovisor” e sem apontar nada para o futuro de pernambucanas e pernambucanos.

“Estávamos até animados devido ao anúncio de uma reunião em que seriam apresentados os resultados desses 100 dias. Na verdade, a montanha pariu um rato. Nós não conseguimos enxergar nada a não ser um olhar pelo retrovisor, um andar para trás, um trabalho que deveria ter sido feito durante a transição e que não conseguiu apontar nada para o futuro. O que a gente tem é uma coletânea de papel que aponta para trás sem trazer nada de novo para o pernambucano”, avaliou o deputado, referindo-se a um documento com mais de 800 páginas anunciado pela governadora e não disponibilizado à sociedade.

Sileno lembrou ainda que nem 10% dos municípios foram visitados pela governadora ou pela vice-governadora nestes primeiros meses, uma política de gabinete que é expressão do ritmo vagaroso da gestão do PSDB. 

“A lentidão, a lerdeza e o amadorismo deste governo estão deixando a todos perplexos. A gente não viu a senhora governadora visitar nem dez municípios de Pernambuco nestes 100 dias. Pernambuco precisa que quem assumiu o estado dê as respostas a que se propôs”, completou.

Uol

Quase dois anos depois das eleições presidenciais de 2014, a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reeditaram os debates que protagonizaram quando eram candidatos. Nesta segunda-feira (29), porém, as circunstâncias são bem diferentes: a petista responde ao Senado no julgamento de seu impeachment.

No interrogatório de Dilma no Senado, Aécio Neves começou sua pergunta relembrando, justamente, os embates de 2014 e insinuando que Dilma mentiu durante as eleições. Dilma foi eleita no segundo turno contra Aécio na disputa mais acirrada desde a redemocratização.

“Eu não poderia imaginar que depois de nos despedirmos do último debate presidencial, nos encontraríamos aqui hoje no Senado Federal nessa condição”, disse o tucano. “Em primeiro lugar eu quero dizer, senhora presidente, que não é desonra alguma perder eleições. Sobretudo quando se defende ideias e se cumpre a lei. Eu não diria o mesmo de quando se vence a eleições faltando com a verdade e cometendo ilegalidades”, afirmou Aécio.

Ele então, lembrou momentos dos debates, e afirmações feitas pela presidente a respeito do momento da economia e a perspectiva para os anos seguintes, dizendo que as previsões não se concretizaram.

Aécio terminou com a pergunta: “Em que dimensão vossa excelência e seu governo se sentem sinceramente responsáveis por essa recessão, por 12 milhões de desempregados do Brasil, por 60 milhões de brasileiros que têm contas atrasadas e uma perda média de 5% da renda dos trabalhadores brasileiros?”

Na resposta, Dilma também relembrou os debates, dizendo que tem certeza que ambos se respeitaram naquela ocasião. Ela, porém, citou suspeitas levantadas pelo adversário após a eleição de 2014.

“O que eu tenho dito, é que a partir do dia seguinte da minha eleição, uma série de medidas políticas para desestabilizar o meu governo foram tomadas, infelizmente”, lembrando o pedido de recontagem de votos, feito pelo PSDB após as eleições, e auditoria das urnas eletrônicas, onde não foram encontradas irregularidades, além do processo de auditoria das contas da campanha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ainda está em aberto.

Ela, então, afirmou que o TSE também abriu processo contra as contas de campanha de Aécio Neves relativas a 2014. “Além disso, eu quero lembrar ao senhor, que também foi aberto, contra suas contas, investigação, pela Maria Theresa (de Assis Moura), juíza do TSE”, rebateu.

Em crítica indireta ao presidente interino, Michel Temer, Dilma disse respeitar a disputa em eleições diretas. “Quero deixar claro, senador, que respeito o voto direto nesse país, acho que o voto direto é uma grande conquista nossa. Sempre disse que prefiro o barulho das ruas, o barulho das disputas eleitorais, as divergências eleitorais, e, por isso, respeito todos aqueles que concorreram comigo nas eleições. Agora, não respeito, senador, a eleição indireta, que é produto de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Isso não posso respeitar”, disse Dilma ao tucano.

Na resposta à pergunta, Dilma disse que a crise econômica foi causada por influências externas.

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria “PE entre Sertânia e divisa com PB ainda aguarda início do recapeamento”, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) esclarece que as duas novas fases de obras na PE-265 compreendem os trechos de Coqueiros até Sertânia, e desse município até a divisa com a Paraíba, abrangendo 39,3 quilômetros de extensão da estrada.

No plano de trabalho desenvolvido pelo órgão para reestruturação da rodovia foi identificado à necessidade de iniciar os serviços de requalificação pelo trecho que vai do Cruzeiro do Nordeste até Sertânia devido ao volume de veículos que circulam diariamente nesse segmento da via.

A previsão é que as intervenções sejam iniciadas em fevereiro na ligação do Estado com a Paraíba. A reestruturação dessas duas etapas da PE-265 conta com o investimento de R$ 31 milhões do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada.

As obras devem ser concluídas até o final deste ano, impactando positivamente a vida de 147 mil moradores do Sertão no deslocamento diário.

A Seinfra informa ainda que, em fevereiro de 2020, o Governo concluiu a primeira etapa dos trabalhos na PE-265, no trecho de oito quilômetros entre os distritos de Placas e Coqueiros, com orçamento de R$ 3,8 milhões.

Na Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco, nesta quinta-feira (12), o prefeito de Flores, Marconi Santana, protocolou o Plano de Trabalho para aquisição de três, novas ambulâncias para o transporte de pacientes no município. Na ocasião o gestor de Flores foi recebido por Gustavo Monteiro – Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde.

A documentação apresentada por Marconi Santana, ao Governo de Pernambuco, atende a emenda parlamentar do deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), na ordem de R$ 210 mil, para a compra/aquisição dos três veículos, tipo ambulância.  Para reforçar a frota de veículos, a gestão municipal vai garantir R$ 51mil de contrapartida.

Ainda no Recife-PE, Marconi Santana foi recebido por Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo e Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco – Empetur.

“Tratamos com Rodrigo Novaes, sobre o XII Festival do Carro de Boi, do São João, Festa das Rosas e dentre outras festividades tradicionais do nosso município. Rodrigo como sempre muito prestativo e atencioso, demonstrou sensibilidade para as demandas de nossa Flores”, disse Marconi.