Iguaracy: Projeto Governo Itinerante ganha status de programa piloto

Nesta quinta-feira (10), o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), utilizou suas redes sociais para compartilhar detalhes de uma visita ao juiz de direito da Comarca de Tabira, Dr. João Paulo Lima dos Santos. O encontro, realizado pela manhã, contou também com a presença dos advogados Klênio Pires e Laudicéia Rocha.

Segundo a publicação de Flávio Marques, a reunião teve como foco o fortalecimento das instituições republicanas e a promoção de um diálogo respeitoso e transparente entre os poderes Executivo e Judiciário. “Seguimos trabalhando, com seriedade e respeito, por um futuro melhor para o nosso povo”, destacou o prefeito eleito.

Marques, que assume a prefeitura em janeiro de 2025, enfatizou a importância da parceria entre os poderes para garantir o bom funcionamento das instituições e promover o desenvolvimento de Tabira. Ele reafirmou o compromisso de manter uma relação de cooperação, em prol da população, para que o município avance com responsabilidade e justiça.

Maioria das prefeituras brasileiras encerrou 2015 em situação ruim ou crítica, segundo o Índice Firjan

Do Diário de Pernambuco

Os municípios brasileiros entraram o ano eleitoral com as contas no vermelho. A maioria (87%) fechou 2015 com as contas em situação ruim ou crítica, o pior cenário dos últimos dez anos, resultado principalmente de má gestão. Pernambuco, por exemplo, possui uma relação de 40 gestores municipais muito ruins para cada bom prefeito. São 80 cidades entre as 500 piores do Brasil e apenas duas entre as 500 melhores gestões no tratamento de contas públicas do ano passado. Ipojuca foi a cidade que melhor fez o dever de casa em um ano bastante adverso para a economia. Cupira apresentou os piores indicadores do estado. No geral, quase 90% das prefeituras de Pernambuco dependem de repasses federais ou estaduais e não fizeram qualquer esforço para aumentar as receitas próprias.

Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que utiliza números apresentados pelos próprios municípios ao Tesouro Nacional para medir os indicadores de Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. William Figueiredo, economista da equipe técnica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e responsável pelo estudo, destaca que Pernambuco reúne mais cidades à espera de transferências. “Os municípios com maior fatia têm grande parte das receitas comprometidas com folha de pagamento de servidores, suas dívidas com fornecedores são maiores que o caixa existente para honrá-las e o resultado é que não sobra nada para investimentos, outro indicador que avalia diretamente a eficiência do gestor à frente do município. A mensagem é: elejam bons gestores, principalmente os que respeitem a lei.” Segundo ele, 740 municípios brasileiros ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida.

“São 94 cidades pernambucanas (52,5%) registrando gastos acima do teto em 2015, configurando um clara situação de ilegalidade. Vale ressaltar que apesar de ter ficado em segundo lugar no estado, o Recife piorou consideravelmente nesse indicador. Se fez cortes de servidores, não o fez de forma suficiente. Isso foi determinante para a cidade ter a maior queda do índice geral do estudo.”

A secretária de Finanças de Ipojuca, Fabiana Silveira, deu a receita da liderança no ranking no estado. “O planejamento do ano passado foi colocado em prática desde o começo do período. Cortamos cargos de salários mais altos para reduzir o gasto com pessoal, mantendo abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para se ter ideia, todos os cargos de secretário-executivo foram cortados, exceto nas secretarias de saúde, educação e infraestrutura”, explica. Em relação à receita própria, todos os tributos dependentes exclusivamente da gestão tiveram aumento comparado a 2014, como IPTU (+10%), ITBI (+60%), além de taxas de iluminação e de limpeza pública. A única queda foi do ISS, por conta da desaceleração de Suape”, apontou.

A atuação do fisco tomou uma decisão acertada, que valeu a nota máxima no quesito Liquidez. “A gente fez uma programação e como vimos o que teríamos de arrecadação, não houve reajuste com fornecedores, optamos por não renovar contratos que não tinham caráter de essencialidade e fechamos com “restos a pagar” menor que em 2014 e 2013”, afirma Fabiana.

Índice Firjan
Pernambuco (Gestão Fiscal – 2015)

Melhores performances no tratamento de contas públicas
1.Ipojuca
2. Recife
3. Cachoeirinha
4. Triunfo
5. Quixaba
6. Igarassu
7. Salgueiro
8. Olinda
9. Vertentes
10. Tupanatinga

Piores performances no tratamento de contas públicas
170. Aliança
171. Palmeirina
172. Mirandiba
173. Chã de Alegria
174. Toritama
175. Camutanga
176. Maraial
177. Vicência
178. Quipapá
179. Cupira

Fonte: Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)

O prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB)  anunciou no Debate das Dez da Rádio Pajeú de hoje a programação da Festa de Março em Ingazeira, em paralelo à festa religiosa em honra a São José.

De acordo com o prefeito, começa dia 10, com a tradicional Cantilena, que vai receber Aguinaildo Voz e Violão, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Jackson de Monteiro, Marquinho da Serrinha e Danilo Pernambucano. O palco será montado em frente ao coreto, ao lado da igreja.

Dia 16, sobem ao palco Ronaldo Sanfoneiro, Fabinho dos Teclados e Arreio de Ouro.

Dia 17, às 21h Ednairan, Seu Marquinhos e Toca do Vale. E dia 18, também a  partir das 20h, Ênio Gomes, Vilões do Forró e Priscila Senna.

O prefeito afirmou que até quarta deve receber oretorno sobre uma atração adicional, bancada pelo Governo do Estado. As demais serão arcadas com recursos próprios.

Em entrevista ao programa Sertão Notícias da Cultura FM 92,9 nesta quinta-feira (15), o empresário Marcos Oliveira avaliou os primeiros seis meses do governo de Raquel Lyra em Pernambuco. 

Um dos primeiros apoiadores da campanha da tucana na região, o empresário também abriu o jogo sobre o fato de não ter sido lembrado até o momento pela governadora na composição do governo.

O empresário garantiu que não está magoado com Raquel e que permanecerá aliado a ela independentemente de ser convidado ou não para exercer alguma função. Apesar disso, ele não negou esperar reconhecimento. 

“Eu estou tranquilo em relação a isso, já poderia ter sido chamado, já, mas tem que respeitar o tempo da governadora. Mas claro que a gente espera [um gesto da governadora], eu não vou dizer que não espero que seja reconhecido, eu fiz meu gesto. É claro que se vier um convite e for algum cargo que vá ajudar, que vá contribuir, nós vamos estar prontos para assumir. Se não chegar também o convite vamos continuar aliados, torcendo por ela e sempre mantendo a nossa linha”, afirmou.

Ele disse que a governadora está focada na busca por soluções para o governo e que no tempo certo deverá olhar para as articulações políticas regionais. 

“Eu acredito que ela está no tempo dela e a gente tem que respeitar, porque não é fácil assumir o compromisso que ela assumiu. Ela está focada na gestão do governo e acredito que essa parte política ela vai ver depois”. As informações são do Sertão Notícias PE.

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.