Rogério Leão cumpriu extensa agenda no Sertão

Primeira mão

O ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, foi nomeado Assessor Especial no gabinete do deputado estadual José Patriota (PSB). A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (16) (leia a íntegra do Ato no final da reportagem). 

Franklin estava sumido do cenário político de Afogados da Ingazeira, desde a sua renúncia em junho de 2019. Mas vinha trabalhando nos bastidores, sempre ligado a Frente Popular. A nomeação é vista como um prêmio pela fidelidade do ex-vereador ao ex-prefeito e hoje deputado estadual.

O ex-parlamentar havia sido afastado das suas funções militares – ele é policial militar de Alagoas -, por conta de impedimento legal. Militares não podem exercer cargo político, não havendo como conciliar as duas funções. Seguindo orientação do seu advogado, Franklin entrou com processo judicial, e voltou a assumir seu posto na Polícia Militar de Alagoas.

Em seu lugar, há época, assumiu o suplente, Rivelton Santos, que não foi reeleito em 2020 e atualmente é o secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira. Veja abaixo a íntegra do ato de nomeação:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 002138/2023 e no Ofício nº 09/2023, do Deputado José Patriota, RESOLVE: nomear ANTHONY FRANKLIN DE MOURA MORAES, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.

Conhecida entre as décadas de 1950 e 1980 como a maior produtora de algodão do estado de Pernambuco, Serra Talhada voltou a produzir o “ouro branco” e mais uma vez está exportando o produto para a Europa. Na última semana, o município exportou, através do Porto de Suape, 4,7 toneladas de algodão para Catalão, na Espanha.

O incentivo à produção do algodão foi retomado em Serra Talhada desde o ano de 2014, através de um projeto voltado para o algodão aroeira e o colorido implementado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. O projeto teve início no Distrito de Santa Rita e já foi expandido para outras comunidades, como Luanda, São Bento, Bernardo Viera, Poço do Serrote, entre outras.

A produção do “ouro branco” é realizada de forma orgânica em áreas de irrigação e de sequeiro, sem o uso de agrotóxicos. Atualmente, 27 agricultores do município integrantes da Associação Agroecológica do Pajeú foram beneficiados diretamente pela venda do produto à empresa espanhola Organic Cotton Colours, que trabalha com algodão 100% orgânico.

“É uma satisfação para o município num período de estiagem poder resgatar a cultura do chamado ouro branco, que já fez Serra Talhada ser a capital do algodão antes da praga do bicudo. Exportamos dessa vez quase cinco toneladas e a perspectiva para o ano que vem é aumentar a produtividade e a parceria entre a Prefeitura, os agricultores e a empresa Organic da Espanha, beneficiando cada vez mais agricultores familiares”, destaca o secretário de Agricultura, Zé Pereira.

Ainda segundo o secretário, o município fornece todo o acompanhamento necessário aos agricultores, como o incentivo à aração de terras através do Terra Pronta, sementes para o plantio, assistência técnica rural e auxílio na comercialização do produto. “O projeto vem dando resultados positivos, dessa vez os agricultores conseguiram produzir quase dezessete mil quilos do algodão bruto e lucrar mais de vinte e cinco mil reais com a venda”, completou.

O prefeito Luciano Duque também comemorou o empenho dos agricultores em retomar a cultura do “ouro branco” em Serra Talhada. “É motivo de muita alegria ver a nossa produção de algodão sendo exportada para a Espanha. Parabéns a todos os produtores por mais essa conquista”, disse.

Do Estadão

Com pouco espaço para aumentar a arrecadação de tributos e reduzir gastos, os ministérios terão que reduzir os funcionários terceirizados e fazer novos cortes em convênios e contratos. A orientação foi repassada pela equipe econômica em reunião com todos os secretários executivos dos Ministérios, realizada na semana passada.

A determinação foi também a de instalar ponto eletrônico nos prédios para os servidores, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estado. Os secretários executivos, que representam, na prática, o número do 2 de cada um dos ministérios, também foram cobrados a acelerar a implantação do programa de corte de 3 mil cargos e de extinção de várias secretarias.

Essas medidas foram anunciadas na reforma administrativa e ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas que pouco avançaram até agora. Os secretários começaram a discutir o contingenciamento de despesas do Orçamento em cada um dos Ministério. O governo tem até o dia 12 de fevereiro para apresentar o decreto com o corte.

Com os sinais de que a arrecadação continua em queda nesse início do ano por conta da recessão econômica, o governo já enfrenta forte dificuldade para garantir o cumprimento da meta de superávit primário em 2016 de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo uma fonte da área econômica, se o cenário de arrecadação não melhorar será muito difícil evitar uma revisão da meta fiscal. Por isso, a recomendação foi que todos os Ministérios se engajem no corpo a corpo para garantir no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria a CPMF – o chamado imposto do cheque.

Exportação

A equipe econômica, no entanto, não apoia o aumento do Imposto de Exportação (IE) – medida que chegou a ser proposta por setores do governo para aumentar a arrecadação. Segundo uma fonte da equipe, essa medida vai na contramão da intenção do governo de aumentar as exportações – setor que o mais dinâmico da economia, principalmente com o dólar mais alto.

Preocupada com esse risco, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, rebateu no Twitter a ideia que estaria sendo discutida no governo de taxar as exportações do agronegócio como forma de elevar a arrecadação da Previdência Rural. No microblog, ela afirmou que tem “gente na Previdência querendo tributar as exportações”.

“Morro e não vejo tudo. Soja e carne não se aposentam”, disse. Segundo ela, essa medida transformaria o Brasil na Argentina de Cristina Kirchner. “Temos concorrentes fortes para nos substituir no mercado mundial”, alertou a ministra, citando os Estados Unidos como exemplo. Segundo ela, o beneficiário da Previdência tem de contribuir diretamente e não o produtor. “A presidente não permitirá. O Agro está salvando a economia”, disse.

Kátia Abreu frisou que a presidente “não permitirá um ataque desses” ao setor. “Ninguém vai querer importar imposto do Brasil O agro é um time vencedor no Brasil e no mundo. Fez US$ 20 bilhões de superávit na balança comercial enquanto os demais setores foram negativos”, argumentou. Segundo a ministra, exportou mais US$ 80 bilhões em 2015 e vai fazer muito mais em 2016 “desde que não nos atrapalhem”. “Estamos tentando avançar na medida.”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Tabira, Sebastião Dias. A Segunda Câmara ainda fez diversas recomendações ao gestor e emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação das referidas contas com ressalvas

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo, segundo o Afogados On Line. O processo tem o número 14700438.

Segue resumo do Julgamento: Acompanhando o opinativo oral do representante do Ministério Público, A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo, ainda, determinações ao atual Prefeito ou quem vier a sucedê-lo.

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”