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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São José do Egito, Brejinho, e Itapetim

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (1/12), a Operação de Intervenção Tática, denominada Effingo, após investigações realizadas pela Delegacia de Polícia da 174ª Circunscrição de Brejinho. 

A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Itapetim nos municípios de São José do Egito, Brejinho, e Itapetim, mobilizando quarenta e oito policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; e trinta e seis policiais militares.

A operação teve o escopo de coletar elementos de informação acerca da existência de uma associação criminosa voltada à prática de adulteração veicular, receptação e falsificação de documentos públicos que atua na região.

Os nomes dos suspeitos não foram revelados e as investigações devem continuar na Delegacia de Brejinho.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O pré-candidato ao Senado e ministro de Lula, Silvio Costa Filho, participou, nesta segunda-feira, de reunião com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano (Coniape), com o objetivo de ampliar o diálogo federativo e apresentar as principais ações do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento regional. Durante o encontro, o ministro defendeu a implantação de um porto seco no Agreste, como estratégia para fortalecer a logística e impulsionar a economia da região.

A ideia do ministro é construir o porto seco, que são grandes galpões para acomodar a produção, entre os municípios de Agrestina e Altinho. Para isso, Sílvio Costa Filho deve fazer pelos próximos meses uma reunião com prefeitos da região e o ministro dos Transportes, Renan Filho. 

A reunião de hoje contou com a presença de gestores de Agrestina, Altinho, Angelim, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Ibirajuba, Itambé, Jataúba, João Alfredo, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Moreno, Panelas, Poção, Recife, Riacho das Almas, Saloá, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Benedito do Sul, São Caetano, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes, reforçando o peso político do encontro e a capilaridade da agenda municipalista.

Na ocasião, Silvio Costa Filho destacou a importância da integração do Agreste aos grandes eixos logísticos do Nordeste, especialmente a Transnordestina, defendendo a criação de um grande hub de cargas na região.

 “Assumimos um compromisso com eles para que a gente possa viabilizar, ao lado do ministro Renan Filho, um porto seco para a região, que dialogue com a Transnordestina. A Transnordestina vai sair de Salgueiro passando por Arcoverde, por Agrestina e Altinho, e ali em Agrestina e Altinho temos que fazer um grande porto seco, que são grandes depósitos de cargas. Queremos fazer na região um grande hub logístico de cargas. Isso será importante para estimular a economia da região, gerando emprego e renda”, afirmou o ministro. 

A Assembleia Ordinária do Coniape ocorreu no auditório do Senac, em Caruaru, a partir das 9h, e reforçou o compromisso do Governo Federal com uma agenda municipalista voltada ao crescimento econômico, à geração de oportunidades e à interiorização do desenvolvimento em Pernambuco.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) enviaram nesta sexta-feira (18) um certificado de reconhecimento público à Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada pelo esforço da administração pública do município em identificar e (re)matricular meninas e meninos que estavam fora da escola ou em risco de abandoná-la.

Segundo a mensagem enviada pela Gestão Nacional da Busca Ativa Escolar, o município colaborou para garantir o direito à educação de diversas crianças e adolescentes ao alcançar a meta de (re)matrícula da Busca Ativa Escolar no âmbito do Selo UNICEF 2017-2020. 

A secretária de Educação, Marta Cristina, comemorou e agradeceu o reconhecimento. “Como a própria entidade destacou: fora da escola não pode, mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos. Nós reconhecemos isso. Temos trabalhado incansavelmente para que nossos meninos tenham acesso à educação de qualidade. Nossa equipe não nos deixa mentir. Somos comprometidos com o que fazemos pois trabalhamos com amor e reconhecendo a importância de cada aluno inserido no contexto escolar. Por isso agradeço a Luciano Duque e ao governo como um todo que nos ajuda a formar esse time que faz a diferença em Serra Talhada.” 

O prefeito Luciano Duque aproveitou para parabenizar a conquista e comemorar junto esse resultado. “São inúmeros os avanços que a nossa educação teve nesses últimos anos e eu queria agradecer a todos os professores, coordenadores, gestores e toda a equipe da secretaria de educação de Serra Talhada que fez um belo trabalho e que muito nos orgulha. É como sempre digo: o futuro é aqui e ele já está acontecendo”.

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Solidão, Djalma Alves, compartilhou em suas redes sociais um vídeo em colaboração com o ex-deputado federal Gonzaga Patriota. No vídeo, ambos expressaram gratidão pela parceria e destacaram os resultados positivos obtidos para o município.

Gonzaga Patriota, agora atuando como consultor em Brasília após mais de quatro décadas como parlamentar, começou expressando sua gratidão a Deus, à padroeira da cidade e ao povo de Solidão pelo título de Cidadão Solidanense. Ele revelou que, mesmo sem mandato, continua buscando recursos por meio de emendas, destacando um montante significativo já conquistado e a possibilidade de mais investimentos para 2024.

O ex-deputado ressaltou a importância das emendas, que ultrapassaram R$ 13 milhões, especialmente após a entrada de Djalma Alves na prefeitura. “Em 2023, mais de dois milhões de reais foram destinados para a reforma do hospital, aquisição de equipamentos e manutenção da saúde”, destacou o ex-parlamentar.

Gonzaga Patriota aproveitou para parabenizar Djalma por seu empenho em “desenganchar” uma das maiores escolas do Brasil e expressou seu compromisso em continuar assessorando e colaborando com o município, agora como consultor, amigo e advogado.

Por sua vez, o prefeito Djalma Alves agradeceu ao ex-deputado por sua dedicação à Solidão. Ele destacou a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS), um padrão nacional, e outros projetos, incluindo a Secretaria de Saúde, também resultado de emenda de Gonzaga Patriota. O prefeito elogiou a parceria sólida que tem gerado obras significativas para a cidade e prometeu a inauguração de outras nos próximos dias.

Djalma expressou sua gratidão a Deus por ter parceiros como Gonzaga na gestão pública e, em nome do povo de Solidão, agradeceu ao ex-deputado pelo valioso trabalho prestado ao município. Assista abaixo o vídeo na íntegra:

 

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Uma publicação compartilhada por Djalma Alves de Souza (@djalmadapadaria)