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Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

• Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

• Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

• Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

“O povo vai governar esta nação novamente”, prometeu. Na presença de quatro ex-presidentes – um deles de seu partido – discurso repetiu tom agressivo da campanha, com críticas aos políticos. Posse foi assistida por milhares de apoiadores, mas capital americana também teve protestos.

Donald John Trump, 70, tomou posse nesta sexta-feira (20) como o 45º presidente dos Estados Unidos, sucedendo Barack Obama com discurso nacionalista e crítico à classe política, no mesmo tom que marcou sua campanha eleitoral.

Ele prestou juramento diante do Capitólio, em Washington, e discursou em seguida. Na presença de quatro de seus antecessores — um deles republicano — Trump disse que a cerimônia tinha um significado especial porque está transferindo o poder de Washington e o levando de volta ao povo. Por muito tempo, um grupo pequeno na capital dominou as decisões e o poder, e a população não foi beneficiada, afirmou. “O povo vai governar esta nação novamente”, prometeu.

O presidente enfatizou sua visão de colocar os interesses de seu país como prioridade: “Buscamos amizade e boa vontade com as nações do mundo, mas o fazemos com o entendimento de que é direito das nações botar seus interesses em 1º lugar. Não procuramos impor nosso modo de vida a ninguém, mas o deixamos brilhar como um exemplo. Nós brilharemos para todos seguirem”. Logo após discursar, ele assinou uma ordem criando o “Dia Nacional do Patriotismo”.

Veja alguns destaques da fala de Trump:

• Disse que “o povo vai governar esta nação novamente”
• “Juntos, vamos determinar o curso da América e do mundo por muitos, muitos anos que virão”
• “Buscamos amizade e boa vontade com as nações do mundo, mas o fazemos com o entendimento de que é direito das nações botar seus interesses em 1º lugar. (..) Nós brilharemos para todos seguirem”
• Prometeu erradicar o terrorismo radical islâmico da face da Terra
• Prometeu investimento em infra-estrutura
• Prometeu gerar empregos
• Disse que nada pode parar a América quando está unida
• Disse que os EUA defenderam fronteiras de outros países com seus militares, e não protegeram as suas próprias

Após vencer Hillary Clinton na eleição, apesar de obter menos votos, graças ao sistema de Colégio eleitoral, Trump assume o cargo com uma taxa de popularidade de apenas 40%, a menor de um novo presidente em décadas.

Trump disse que as vitórias dos poderosos no passado não foram as vitórias do povo. “Havia pouco para ser celebrado pelas famílias pelo nosso país. Isso tudo muda, começando aqui e agora. Porque este momento é o momento de vocês, pertence a vocês”, discursou.

“O que realmente importa não é que partido controla o governo, mas se o governo é controlado pelo povo”, diz Trump. “Os homens e mulheres esquecidos de nosso país não serão mais esquecidos. Todos estão ouvindo vocês agora”.

O novo presidente afirmou que os EUA defenderam as fronteiras de outros países com seus militares, e se recusou a proteger as suas próprias, além de terem gasto bilhões de dólares no exterior, enquanto havia muitos problemas internos.

A Assembleia Legislativa fará uma sessão solene nesta terça-feira (11) para homenagear os 50 anos de fundação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade será comandada pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT).

O requerimento, de autoria do deputado Aloísio Lessa (PSB), foi aprovado por unanimidade. A Amupe completou 50 anos no dia 28 de março último e na ocasião empossou o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), no cargo de presidente pela terceira vez.

A Amupe celebrou os seus 50 anos no último dia 28. Na ocasião foi empossada a nova diretoria da organização, presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e tndo como vice a prefeita de Surubim, Ana Célia.

A Amupe foi criada em 28 de março de 1967, em plena ditadura militar. A instituição reúne os prefeitos do Estado e trabalha de forma a facilitar as demandas dos municípios e viabilizar projetos junto ao Governo do Estado.

Do Blog de Alberes Xavier 

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 20, em São Paulo, o lançamento da SET EXPO 2024, o maior congresso da indústria audiovisual da América Latina, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

O evento reúne autoridades, especialistas da indústria, entidades e acadêmicos para discutir temas como o futuro da radiodifusão, TV 3.0, a indústria audiovisual, inteligência artificial e atualizações regulatórias.

Dentre as autoridades presentes, destaque para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Carlos Fini, para o presidente da SET e para o presidente da Abratel, Márcio Novaes. O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Junior marcou presença na abertura do evento e falou com exclusividade a equipe do programa ‘Cidade em Foco’ da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.

Dentre os temas abordados na entrevista, Nill falou sobre o papel do rádio e TV no período eleitoral, iniciado na última semana, dia 16. Segundo ele, o rádio e a TV são legalistas, ou seja, são defensores daquilo que está previsto na Lei. “Os meios não podem ser plataformas para apoio, nem para ataques a ninguém. Nosso papel é cumprir a legislação”, disse.

Nill lembrou ainda que a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral a meios de comunicação como rádio e TV é muito rigorosa. “É uma fiscalização intensa, muito diferente do que acontece no meio digital. Defendo que haja uma fiscalização célere, a apuração e punição de possíveis infrações, em todas as plataformas, não apenas nos meios tradicionais”, falou.

“Nosso compromisso principal é contribuir com eleições limpas, sendo os principais aliados da população e o porta-voz da Justiça Eleitoral”, finalizou Nill Junior.

A Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, iniciou o período de cadastros dos blocos de carnaval.

O objetivo é que todos os blocos sejam apoiados pela gestão municipal e pela Polícia Militar durante o período oficial do carnaval. O cadastro vai permitir maior organização e segurança ao evento.

A inscrição deve ser realizada na Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, localizada na antiga Estação Ferroviária, que funciona das 8h às 13h e das 15h às 18h.

Os organizadores das agremiações devem pegar a ficha de cadastro, preencher e entregar até o dia 31 de janeiro. A inscrição é gratuita.