Iguaracy inicia distribuição dos equipamentos do programa Seja Digital

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Sertânia realizou a fase municipal do 13º Concurso Ler Bem Edição 2023, na última terça-feira, dia 30, na Sala de Formação Paulo Freire. O evento tem como objetivo desenvolver atividades que promovam a formação de jovens leitores, integrando escolas públicas municipais, educadores e pais de alunos. O público-alvo contemplou os alunos do 4° Ano do Ensino Fundamental I.

Foram avaliados, pelos jurados Gilberto Cosme de Farias, Maria José Baltazar e Marivaldo Omena Batista, os seguintes critérios: espontaneidade, entonação da voz e aplicação de pausas necessárias pela pontuação.

Participaram 17 escolas municipais e o representante municipal foi premiado com um tablet. O primeiro lugar ficou com Fellson Siqueira Bezerra, da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes da Vila do Rio da Barra. Em segundo lugar, o aluno da Escola Municipal João Pereira Vale, da Vila de Henrique Dias, José Vinícius Ferreira de Lima e em terceiro, Lara Beatriz Nunes Pereira da Silva, da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

A Etapa Regional (Semifinal) será remota e transmitida através do YouTube. Sertânia participará do grupo 5 no dia 28 de julho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, realizada em parceria com estados e municípios, busca reduzir o tempo de espera por atendimento, problema que se agravou com a pandemia de Covid-19.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados, com foco inicial em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação poderá ser feita diretamente por estados e municípios ou de forma complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a urgência das ações. “A doença não espera. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou.

O lançamento contou com a participação remota de ministros que estavam em cinco cidades do país entregando aceleradores lineares para o tratamento de câncer: Anielle Franco, Gleisi Hoffmann, Wellington Dias, Márcio França e Geraldo Alckmin.

A medida provisória assinada na cerimônia estabelece que hospitais privados e filantrópicos poderão realizar atendimentos para o SUS como contrapartida para quitar dívidas com a União. Planos de saúde também poderão ressarcir débitos por meio de prestação de serviços.

Entre as ações previstas, estão mutirões e ampliação de turnos em unidades de saúde federais, estaduais e municipais, com estimativa de aumentar em até 30% a capacidade de atendimento.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o enfrentamento da demora nos diagnósticos é prioridade. “Estamos dando mais um passo para resolver a dificuldade que a população brasileira tem no acesso a especialistas”, disse.

Atualmente, 370 mil mortes anuais no Brasil são atribuídas a doenças não transmissíveis relacionadas ao atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A distribuição desigual de especialistas agrava o problema: apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

O programa também prevê a consolidação do cuidado oncológico, com a aquisição de 121 aceleradores lineares até 2026 e a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, que integrará serviços de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. A rede contará com o A.C. Camargo Câncer Center e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), podendo emitir até mil laudos diários.

Para ampliar o acesso em regiões desassistidas, o Ministério da Saúde mobilizará 150 carretas equipadas para consultas, exames e pequenas cirurgias, além de atendimento móvel a caminhoneiros e ações em áreas remotas e indígenas. Também está prevista a compra de até 6.300 veículos para transporte de pacientes, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas por mês.

Outra frente é a expansão da telessaúde, com editais para iniciativas públicas e privadas que ofertem telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada, com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera.

O programa também prevê a abertura de 3.500 vagas para profissionais especializados, sendo 500 para o Mais Médicos Especialistas. O aplicativo Meu SUS Digital será atualizado para enviar alertas sobre agendamentos via WhatsApp e SMS.

Em 2024, o SUS registrou um recorde de mais de 14 milhões de cirurgias eletivas, um crescimento de 36% em relação a 2022.

Entre os principais objetivos do programa estão: ampliação dos turnos de atendimento; consolidação da maior rede pública de oncologia do país; expansão da telessaúde; mobilização de unidades móveis para áreas desassistidas; fortalecimento da Atenção Primária; participação de especialistas, gestores e usuários na governança do programa.

Com relação à matéria com informação sobre decisão do TRE sobre a chapa que venceu as eleições em outubro passado, esclarecemos o que segue:

1 – O Tribunal Regional Eleitoral não entendeu que existiram irregularidades e abuso de poder do Prefeito e Vice-Eleitos, mas apenas devolveu o processo à instância originária para que ele seja iniciado, processado e julgado, pois entendeu que foi equivocada a decisão inicial que havia entendido que a coligação havia perdido o prazo para entrar com essa Ação.

2 – O mérito do que reclama a Coligação Derrotada sequer foi apreciado.

3 – A única verdade é que o processo se iniciará agora, pois a decisão anulada havia impedido o início do Processo.

4 – Por fim, esclarecemos à toda sociedade Carnaibana e aos nossos correligionários que não tememos o desenrolar desse Processo que se inicia agora, haja vista que temos total confiança na absoluta legalidade dos nossos atos de campanha.

Atenciosamente

“Nasci de novo”, disse Romonilson

O prefeito de São José do Belmonte, no Sertão Central, Romonilson Mariano (PHS), declarou ter ‘nascido de novo’ após acidente sofrido na PE-430, por volta das 10h do último sábado.

O prefeito deu detalhes do capotamento do seu veículo modelo Hilux. Segundo o irmão, ele  tentou desviar de um animal que atravessou a pista, quando perdeu o controle do carro e  capotou. O prefeito chegou a ser internado na Casa de Saúde São Vicente em Serra Talhada e teve alta nesse domingo (17).

Em conversa com o blog do Irmão Geo, Romonilson Mariano disse que era muito grato a Deus por estar vivo e ‘que tinha nascido de novo’. Romonilson Mariano retomou a agenda administrativa nesta segunda-feira (18).