CEJUSC promove Semana Nacional de Conciliação em Afogados da Ingazeira

Do G1

O juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito exclusivo para investigar as reformas do sítio de Atibaia, que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família. A polícia apura se as obras foram pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A PF já investigava as reformas em um inquérito ligado à empreiteira OAS, mas os agentes pediram ao juiz que autorizasse uma nova investigação, exclusiva, uma vez que provas envolvendo outras empresas e pessoas físicas passaram a ser analisadas. O documento não cita quem são os novos investigados.

O documento autorizando a abertura do novo inquérito é sigiloso e foi assinado por Moro no dia 4 de fevereiro, mas entrou no sistema da Justiça Federal do Paraná apenas nesta terça-feira (9). O novo inquérito também deve tramitar sob sigilo.

“Este Juízo não tem óbices à efetivação do desmembramento requerido pela PF”, afirmou Sérgio Moro ao autorizar a nova investigação.

Bumlai e sítio: Depoimentos dados ao Ministério Público de São Paulo, que também investiga o caso, apontam que o pecuarista José Carlos Marques Bumlai e as construtoras OAS e Odebrecht pagaram pela reforma e pelos móveis do sítio em Atibaia.

Bumlai é dono da Usina São Fernando, que, segundo indicam os depoimentos, bancou parte da reforma do sítio. Bumlai foi indiciado na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta em um contrato de navio-sonda da Petrobras e está preso no Complexo Médico-Penal do Paraná.

Os depoimentos foram dados por profissionais contratados para fazer a obra no sítio. Um deles é Adriano Fernandes dos Anjos, ex-dono da Fernandes dos Anjos & Porto Montagem de Estruturas metálicas Ltda. Ele contou aos promotores que prestava serviço para a usina de Bumlai e que a usina o contratou para fazer uma estrutura metálica na casa do sítio em Atibaia.

Dos Anjos afirmou que ficou na cidade de 30 a 40 dias e que recebeu cerca de R$ 40 mil de mão de obra pelo serviço. O pagamento foi feito pela Usina São Fernando por meio de depósito bancário. O sogro de dos Anjos confirmou à reportagem que ele trabalhou na obra “por intermédio do pessoal da usina” de Bumlai.

As pessoas com algum tipo de deficiência que precisam da companhia de um cão de serviço (também conhecidos como cães-guia) agora têm o direito a ingressar e permanecer em locais públicos e privados de Pernambuco acompanhadas dos animais. A garantia é dada pela Lei nº 15.875 de 2016 de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Além dos prédios públicos, a norma permite a presença dos cães de serviço em estabelecimentos privados de uso coletivo, a exemplo de centros comerciais, igrejas e clubes esportivos. “Estes animais não são de estimação e, portanto, precisam ser tratados como uma extensão do corpo do usuário”, justificou Lucas Ramos. A Lei também estende o acesso e a permanência dos cães de serviço no transporte público e veta a entrada em unidades de saúde e locais onde haja manipulação de alimentos.

A medida chega para garantir mobilidade e mais saúde para deficientes físicos. Os cães de serviço prestam assistência em atividades que vão desde a orientação espacial até a ajuda médica. “Eles são treinados para inúmeras tarefas, como puxar uma cadeira de rodas, recuperar objetos, alertar e prestar socorro em caso de emergência”, salientou o deputado.

Para circular sem problemas o usuário precisa comprovar o treinamento do animal apresentando documento de identificação, certificado emitido por centro de treinamento e cartão de vacinação em dia. Quem descumprir a lei impedindo o acesso dos cães de serviço será punido. A multa é de até R$ 38 mil, chegando a R$ 76 mil em caso de reincidência.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

Diz o juiz Bruno Querino Olímpio: “Diante desses elementos, entendo que há necessidade de se garantir a ordem pública, fundamento do art. 312 do CPP, diante do modus operandi no cometimento do crime, pois o autuado, de forma livre e consciente, ao dirigir sob o efeito de álcool, se colocou em total estado de embriaguez, assumindo assim o risco de produzir o resultado, o que provocou o evento com a vítima, pessoa idosa com 89 anos de idade. Somado à embriaguez, verificou-se, pelas provas trazidas no APF, que o agente adotou comportamentos que acentuaram o potencial de dano, revelando que ele assumiu o risco de causar o resultado final (dolo eventual), uma vez que, além de embriagado, vinha em alta velocidade e não prestou qualquer socorro à vítima.

Assim, o caso posto denota gravidade concreta da situação, revelada através de tentativa de homicídio, da condução sob efeito de álcool e em velocidade incompatível, sobretudo em rua movimentada da cidade e no instante de entrar em rua estreita, conforme vídeo anexado ao feito, o que impõe o necessário resguardo da ordem pública com a custódia do acusado”.

E converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Mais cedo, uma filha de Júnior lamentou o ocorrido e disse que o pai sofria de alcoolismo, mas que “deveria pagar pelo que fez”. A idosa segue em observação com quadro estável, aguardando resultados de exames. Teve lesões no corpo. Mas ter sobrevivido dada a idade e circunstâncias é tido como um milagre.

 

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Marconi Santana fala em cautela, enxugamento das despesas e pede compreensão da população

Os cortes iniciais do FPM no 2º decênio do mês de setembro, quando sofreu uma redução de 8,01% comparando com o mesmo período de 2017 levando em consideração a inflação do mesmo período, mais o prometido aumento de 1% que não saiu, impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro, preocupa os gestores.

As receitas oriundas do Imposto Sobre Serviços – ISS de cartões de crédito foram suspensas e os royalties do petróleo que aguardam uma decisão da suspensão dos efeitos da Lei 12.734/2012 que determina novas regras de distribuição entre os entes da federação dos royalties e da participação especial em função da exploração de petróleo.

O CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, presidido por Marconi Santana, prefeito do município de Flores, no sertão do Pajeú, faz um alerta da necessidade dos gestores municipais que já trabalham no limite apertarem ainda mais os cintos.

Para o líder municipalista que esteve no início da semana na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, lamentando como tem sido as dificuldades para arcar com a previdência social “é necessário cautela e manter o foco na garantia dos serviços essenciais; enxugar o máximo as despesas e pisar forte nos freios”.

Preocupado com a difícil situação dos gestores municipais, e com as consequências que os mesmos poderão sofrer junto com a população, devido o impacto já anunciado hoje pela STN – Secretária do Tesouro Nacional, da redução de 15,38% a menos no FPM, Marconi pede um olhar mais firme dos gestores municipais para o cenário que vem se agravando nos cofres públicos municipais, com desenfreada queda de receita.

“O momento é desafiador, de muita cautela e de decisões enérgicas por parte de nós gestores, que teremos dias ainda mais difíceis daqui para frente, já que o declínio do FPM tem sido constante. Sendo assim, precisamos de um olhar mais firme para o atual cenário”, ressaltou.

Marconi ainda chamou a atenção da população no sentido de compreender que, o FPM é a principal receita dos municípios da região do Pajeú e que, nos últimos meses, só tem sido possível com muita dificuldade, com o FPM, manter os principais serviços como: Saúde, educação, limpeza, manutenção de estradas e o pagamento da folha de pessoal.

Exclusivo

O Ministro das Cidades,  Jader Filho, e a governadora Raquel Lyra estarão na próxima quinta-feira em Serra Talhada. A agenda está praticamente confirmada.

Eles participam ao lado da prefeita Márcia Conrado do ato que marca a retomada das obras do Residencial Vanete Almeida. Outros temas estarão na pauta, pelo que apurou o blog, segundo uma fonte.

A vinda foi costurada pela própria Márcia Conrado e pelo Deputado Federal Fernando Monteiro junto ao governo Lula.  Márcia esteve com o presidente semana passada.  Os detalhes da agenda ainda estão sendo fechados. A articulação também envolveu a aliada e governadora Raquel Lyra.

Há poucos dias,  Márcia destacou a retomada da obra,  parada em virtude de problemas de ordem técnica e também por conta da falta de interesse institucional do ciclo Bolsonaro. Ela agradeceu ao governo Federal e a Raquel Lyra.  Serão 902 famílias atendidas.