Iguaracy: Hospital Municipal tem gerador de energia ativado

Vereadores serra-talhadenses estão em Brasília participando da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 21 a 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

Estão no evento o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, e os vereadores André Maio, Francisco Pinheiro e Manoel Enfermeiro. Além de acompanhar os painéis de discussão, os vereadores também foram recebidos pelo deputado federal, Kaio Maniçoba, nesta terça-feira (22). A visita aconteceu ao lado do prefeito Luciano Duque, que também participa do evento.

O presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, comentou sobre o evento. “Esse é um momento importante onde estamos participando, discutindo e nos inteirando das pautas municipalistas, a exemplo do aumento do fundo de participação dos municípios, a atualização dos programas federais, o reajuste do piso do magistério e dos precatórios”.

E acrescentou: “além disso, há outros assuntos fundamentais para o desenvolvimento dos municípios. Vários senadores e deputados estão passando por aqui e se comprometendo com essas causas, além de pré-candidatos à Presidência que também estão presentes expondo suas ideias”, disse.

Como anunciamos, poeta pernambucano Antonio Marinho comunicou, durante a abertura da Festa de Louro, na noite da terça-feira (3), na Praça do Repente, em São José do Egito, que foi convidado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, para o cargo de diretor nacional de Cultura Popular da recém-refundada pasta.

Segundo o poeta, o convite foi feito pessoalmente pela ministra nesta terça-feira (3) pela manhã. À noite, ele já dava a notícia ao público presente no Festival de poesia que organiza. À reportagem da Folha de Pernambuco, Marinho disse que não é uma realização pessoal, mas um desafio de colaborar com o País. “Isso não é troféu, medalha ou premiação. Isso é um serviço, claro, muito nobre, que me  alegra muito e me deixa muito feliz com a confiança da ministra com a confiança do presidente Lula”.

Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Antonio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi um dos convidados para participar do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e havia a expectativa, agora confirmada, de que participasse da nova gestão após a recriação do MinC.

Antonio Marinho vai dar visibilidade à cultura do Pajeú no Ministério da Cultura. A última vez que a região teve maior protagonismo foi na passagem de Gilberto Gil pelo Ministério, com projetos de reconhecimento às comunidades culturais da região.

Sobre Antonio Marinho

O cantor e poeta nasceu em 15 de julho de 1987, em São José do Egito, Sertão do Pajeú, Pernambuco, descendente de uma família de tradição poética. Sua família tem a história intimamente ligada a esta arte sertaneja.

É bisneto e homônimo de Antonio Marinho, primeiro repentista a dar nome à cidade. Neto de Lourival Batista, o Louro do Pajeú, um dos nomes mais respeitados da cantoria de viola brasileira e filho de Zeto e Bia Marinho, poetas, cantores e músicos de expressão no cancioneiro nordestino.

Desde cedo, entrou em contato com a arte. Aos três anos, num show dos pais, fez seu primeiro recital, aos seis fez seu primeiro poema e aos dezesseis lançou um livro de poesias, Nascimento. Em 2005 deu início a um recital intitulado Em Canto e Poesia, que hoje é um grupo poético-musical formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho, já com um CD, Em Canto e Poesia (2014), e um DVD, Canção do Tempo (2017), lançados e um segundo CD em gravação.

Já passou, como músico, poeta e palestrante por importantes Palcos da Cena Cultural Pernambucana e Brasileira, como o Carnaval de Recife e Olinda em várias edições, incluindo 2020, o Festival de Inverno de Garanhuns (2007, 2008, 2009, 2012, 2014), o Abril pro Rock (2016), a Fliporto (2010), FLIP-RJ (2013), Jornada Literária do SESC Pernambuco (2012, 2013, 2014, 2015, 2016), A Farra Poética do SESC Nacional (2018), O São João do Recife e de Caruaru em várias edições, incluindo 2018 e 2019, o Festival Recifense de Literatura (2017 e 2018), entre outros.

Em 2015 participou do Pernambouc Quartet, projeto especial que fez duas turnês (2015 e 2017) na França e recebeu o ocorra, um importante prêmio musical Europeu.

Tem também passagens pelo cinema e pela televisão, como entrevistado em programas e documentários sobre cultura popular, como produtor e como ator. Além de vocalista do grupo, poeta, declamador, pesquisador, compositor e produtor cultural, é presidente do Instituto Lourival Batista, entidade destinada à salvaguarda da obra do seu avô e à realização de ações culturais na cidade de São José do Egito.

G1

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.