Iguaracy festeja aniversário debaixo de chuva

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou seus trabalhos na manhã da quarta-feira (22). 

Presidida pelo deputado estadual José Patriota (PSB), a comissão neste primeiro momento tratará de fazer o levantamento dos conflitos de limite entre os municípios existentes no estado de Pernambuco. 

“Com isso em mãos, podemos categorizar os mais fáceis de resolver e poder conversar com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem já com soluções apresentadas”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Patriota também pontuou a necessidade da Casa ouvir os municípios, entes envolvidos diretamente nas leis que passam pela comissão. Para ele, é importante que a Amupe tenha ciência do que é discutido em Assuntos Municipais. Neste sentido, ficou acordado entre os deputados presentes que a associação receberá as deliberações feitas pelos membros do colegiado.

Participaram da reunião os membros titulares Fabrizio Ferraz (SOLIDARIEDADE), João Paulo (PT) e os suplentes Joãozinho Tenório (PATRIOTA) e Mário Ricardo (REPUBLICANOS). A comissão terá reuniões quinzenais.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Estadão

A disputa pela ‘paternidade’ da transposição do Rio São Francisco entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula, candidatos favoritos à Presidência, segundo as pesquisas eleitorais, movimentou a desinformação nas redes sociais. Exageros sobre responsabilidades de cada governo e atribuição equivocada de obras turvam o debate sobre um dos maiores projetos de infraestrutura hídrica do País.

As obras da transposição começaram oficialmente em 2007, no segundo mandato de Lula. Ela é composta de um eixo leste, de 220 km, e um eixo norte, com 260 km. Inicialmente prevista para ser entregue em 2010, sofreu sucessivos atrasos. Com os adiamentos, o valor da obra inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões aumentou. Até novembro de 2019, o governo Bolsonaro afirma terem sido gastos R$ 10,6 bilhões, com R$ 1,4 bilhão restantes para concluir a obra.

Um compilado de vídeos sobre o projeto engana ao atribuir apenas a Bolsonaro a responsabilidade pela obra. Embora ele tenha inaugurado novos trechos no eixo norte, um relatório da Controladoria-Geral da União consultado pelo Projeto Comprova indica que, em 2017, esse segmento já estava 92,5% concluída. Já o eixo leste foi inaugurado integralmente na gestão Michel Temer, também em 2017.

Nota

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que “os percentuais de execução das obras divulgados pelas gestões anteriores não representam a realidade, já que, em decorrência das longas paralisações e necessidade de reparos em diversas estruturas e trechos concluídos, houve regressão nesses porcentuais, necessidade de novos investimentos, bem como atrasos no término do empreendimento”.

Outras postagens atribuem a Bolsonaro obras que foram entregues por seu antecessor, Michel Temer. É o caso da chegada das águas a Barra de Santana, na Paraíba, ocorrida em 2018. Já um vídeo que mostra um desvio da BR-232, em Pernambuco, e que passa por cima de um canal da transposição, foi entregue em 2017.

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou nesta segunda-feira (25) a pavimentação da Rua João Batista de Magalhães, conhecida como Rua da Gata, no Distrito de Santa Rita. Com 2.971,70 metros quadrados, a obra foi realizada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, um investimento de aproximadamente R$ 220 mil com recursos próprios do município.

“Entregamos a pavimentação da Rua da Gata, que era um desejo antigo da população de Santa Rita e que nos orgulhamos muito de ter atendido. Vamos continuar trabalhando para realizar cada vez mais ações e melhorar a vida das pessoas, levando desenvolvimento para todos os cantos de Serra Talhada”, disse o prefeito Luciano Duque.

Agenda

A agenda de inaugurações do Governo Municipal terá sequência na próxima quarta-feira (27.02), às 17h, com a inauguração da Unidade de Saúde da Família do Yolanda Romão de Medeiros, no Bom Jesus.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.