Auditoria do TCE vai avaliar situação carcerária em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra fez um discurso cheio de recados a João Campos na Missa do Vaqueiro,  em Serrita, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

“Aqui não é palanque político. É tempo de celebrar nossa cultura e nossa história.  E isso não se faz pelo Instagram, se faz com o pé no chão,  na terra, em cima do cavalo,  de mãos dadas com o nosso povo”.

E seguiu: e é com esse sentimento que todos os anos eu estou aqui, e que vou continuar vindo, pra que possa sempre trazer melhorias pra qualidade de vida de vocês”.

Entre os nomes que acompanharam a gestora, estão os deputados estaduais Luciano Duque, Doriel Barros, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório, Aglailson Victor; o deputado licenciado e secretário do governo, Kaio Maniçoba; os prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), George de Sidney (Granito), Aleudo Benedito (Serrita), Cachoeira (Santa Cruz), Gilberto Ribeiro (Flores), Gildevan Melo (Santa Filomena), Elisinho (Carnaubeira da Penha), Múcio Angelim (Parnamirim), Zé Pretinho (Quixaba), Dinha Mororó (Terra Nova); Victor Coelho (Ouricuri), Elbinha (Trindade), Dr. Otávio (Bodocó); os ex-prefeitos Raimundo Pimentel (Araripina, Odacy Amorim (Petrolina), Zeinha (Iguaracy), Raimundinho (Exu), Sávio (Tuparetama), Eliane (Santa Cruz); os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), entre outros líderes.

Do UOL

Em parecer apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a Procuradoria Regional da República, que atua na segunda instância da Justiça, concordou com o argumento da força-tarefa da Lava Jato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ter sua pena aumentada no chamado processo do tríplex por ter cometido três, e não só um crime de corrupção envolvendo vantagens indevidas. Elas estariam caracterizadas por um apartamento tríplex, fruto de um esquema envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, de acordo com a acusação.

Em julho, o juiz federal Sergio Moro, que atua na primeira instância, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por um crime de corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. O MPF (Ministério Público Federal), porém, disse que cada um dos três contratos envolvidos no esquema deveria ser tratado como um ato de corrupção independente.

“O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia, com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto de poder, ou a ambos”, diz o procurador regional Marcelo Gotardo Gerum sobre Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da construtora Agenor Medeiros.

Segundo o procurador, a montagem de um esquema de corrupção, as operações para evitar a descoberta dos crimes e a motivação dos delitos –“ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder”– são razões “mais que suficientes” para o aumento da pena.

Na parte que envolve Lula, a mudança na condenação implicaria em mais dois crimes de corrupção passiva envolvendo os dois consórcios –da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima–, que teve três contratos firmados no total. Gerum concordou. “Cabível, portanto, a reforma da sentença nesse ponto, devendo ser considerado um ato de corrupção para cada contrato”, disse no parecer.

Gerum, aliás, diz que foi “devidamente comprovado o crime de corrupção” envolvendo o imóvel.

Em tese, se o argumento for acolhido pelos desembargadores do TRF-4 e a condenação mantida, a pena de Lula pode crescer. Os processos da Lava Jato no tribunal correm na 8ª Turma, sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que não tem prazo para entregar seu relatório e voto. Depois, a ação segue para o revisor e presidente da turma, Leandro Paulsen, e por fim para o terceiro e último desembargador da turma, Victor Laus. Só depois disso o processo pode entrar na pauta de julgamento da turma.

O procurador, porém, discordou da força-tarefa, que pontuou que Lula teria cometido três crimes de lavagem de dinheiro em função da “aquisição, reforma e decoração do triplex”. A Procuradoria Regional diz que “não se pode conceber que sejam três atos de lavagem, pois estão inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso”. Ou seja, não haveria alteração a respeito da condenação de Moro por um crime de lavagem.

A avaliação do MPF de que Lula ainda deveria ser condenado a respeito do pagamento para armazenas o acervo presidencial –outra vantagem indevida– também foi negada pelo procurador regional. Segundo Gerum, não se identificou “com clareza o elemento dissimulação ou ocultação” neste caso.

Gerum aceitou apenas o argumento da defesa de Lula sobre a multa fixada por Moro. Segundo o procurador, a defesa tem razão ao dizer que o parâmetro deve ser a pena-base, que no caso de Lula, foi fixada em cinco anos de reclusão para o crime de corrupção. A Procuradoria sugere a redução de 150 dias-multa para 115 dias-multa. Um dia-multa equivale a cinco salários mínimos vigentes em 2014, quando ocorreu o último ato criminoso. O valor, neste caso, seria de R$ 416,3 mil.

O procurador rejeitou o argumento de que Lula não teria poder de escolha dos diretores da Petrobras. “O poder de fato que detinha o presidente da República na nomeação da diretoria mostrou-se relevante na corrupção”, pontuou.

Para ele, Lula, como “chefe maior da nação, aquele que deve ter maior retidão na sua conduta e conduzir o país com zelo, eficiência e, acima de tudo, probidade, desviou-se totalmente daquilo que se espera de um chefe de Estado, razão pela qual sua conduta é dotada de grande reprovabilidade”.

Gerum também não concordou com o pedido da defesa para que o regime de cumprimento de pena fosse alterado. Moro determinou que Lula cumpra a pena de prisão em regime fechado.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda está analisando o parecer do procurador regional. À época da condenação por parte de Moro, a defesa do ex-presidente declarou que a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

Outro lado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista.

Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.”

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.

Restaurantes poderão ampliar horário de funcionamento a partir da próxima segunda (21). 

O Governo de Pernambuco autorizou, a partir da análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, que os municípios que compõem as Macrorregiões de Saúde 3 e 4 (Sertão do Estado) e a Gerência Regional que tem como cidade polo Garanhuns, no Agreste Meridional, avançam no Plano de Convivência com a Covid-19, a partir da próxima segunda-feira (21). 

A Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata, por sua vez, permanece na Etapa 8.

As Gerências Regionais VI, VII, VIII e XI, com polo nas cidades de Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, avançam para a Etapa 8, podendo liberar escritórios com 100% dos funcionários, além de museus e espaços para exposições. 

Já as Gerências IX e X, com sede em Ouricuri e Afogados da Ingazeira, respectivamente, avançam para a Etapa 7, ampliando o horário de restaurantes e shopping centers até as 22h. 

Assim, todos os municípios da área da X Geres nivelam o estágio no plano:

Com o Agreste atingindo o nível 2 de risco, a Gerência Regional V, com sede em Garanhuns, avança da Etapa 7 para a Etapa 8, também liberando escritórios com 100% dos funcionários, além de museus e espaços para exposições. Isso coloca toda a Macrorregião 2 na Etapa 8, ficando igual à Região Metropolitana e à Zona da Mata.

“Atualmente, 97% dos setores da economia do Estado já voltaram a funcionar, sendo alguns com capacidade mais reduzida e outros com 100% da capacidade. É importante ressaltar que o retorno das atividades, sem reflexos negativos no comportamento dos números da doença, também é justificado pela obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos específicos de cada atividade, alinhado e definido a partir dos diálogos permanentes entre Estado e a representação dos segmentos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, durante a coletiva desta quinta-feira (17).

O Governo de Pernambuco segue monitorando o comportamento dos indicadores de saúde, que é o principal componente para decidir o avanço do Plano.

Os protocolos dos setores estão disponíveis no site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, onde também está publicada a última versão do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (25), às 15h, no Centro de Convenções, da formatura de 1.579 sargentos da Polícia Militar de Pernambuco.

Desse total, 963 vão reforçar o policiamento da Região Metropolitana; 169 da Zona da Mata; 228 do Agreste; e 219 do Sertão.

O curso, que teve uma carga horária de 120 horas, aconteceu no Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social, no Curado.

O objetivo foi capacitar os os novos sargentos para o desempenho das funções inerentes à graduação. Desde 2008, o Governo do Estado já formou 3.094 sargentos da Polícia Militar.

O caso, já solucionado pela juíza eleitoral que se dirigiu o local de votação, foi um descuido do mesário ao registrar o nome e o ano de nascimento de dois eleitores

Do blog da Folha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desmentiu o boato de que um eleitor teria votado duas vezes em um mesmo candidato à presidência da República. O suposto caso de “voto duplo” ocorreu no Colégio Santa Maria, localizado no bairro de Boa Viagem, zona Sul do Recife, na manhã deste domingo (28).

Segundo o TRE-PE, foram registradas duas situações neste sentido na mesma seção eleitoral, provocada por um descuido por parte do mesário ao registrar o nome e o ano de nascimento do eleitor por se tratar de um caso homônimo (quando o nome e a data de aniversário são iguais).