Auditoria do TCE vai avaliar situação carcerária em Pernambuco
Por André Luis
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema.
O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco.
O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.
Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.
Ainda surpreso com a triste notícia do falecimento de Eduardo Campos nessa manhã, não podemos deixar de reconhecer a força política e os avanços que conseguiu fazer à frente do Governo de Pernambuco. Neste momento, todo o Pernambuco está de luto, ainda chocado com o acontecimento, em estado de comoção. Nossos sentimentos a toda a […]
Ainda surpreso com a triste notícia do falecimento de Eduardo Campos nessa manhã, não podemos deixar de reconhecer a força política e os avanços que conseguiu fazer à frente do Governo de Pernambuco. Neste momento, todo o Pernambuco está de luto, ainda chocado com o acontecimento, em estado de comoção.
Nossos sentimentos a toda a sua família nesta hora em que Pernambuco para diante da perda de uma das grandes revelações da política estadual e nacional. Mesmo em campos opostos, não podemos deixar de reconhecer a história, o trabalho e a garra desse grande pernambucano. Nosso povo lhe rende homenagens. Nossos sinceros sentimentos a sua família e as famílias de todos os assessores vítimas desta tragédia!
Debates: quem vai deixar a cadeira vazia? Como já amplamente divulgado, começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, na Rádio Pajeú, com retransmissão de parte da série pela Cidade FM de Tabira com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h. Com o fim da […]
Como já amplamente divulgado, começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, na Rádio Pajeú, com retransmissão de parte da série pela Cidade FM de Tabira com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.
Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos. E, mesmo que estejam em situação confortável nas pesquisas, candidatos devem atentar para o desgaste moral da famosa cadeira vazia, apresentada para os que decidem faltar ao embate democrático.
Segundo a emissora, “em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a)”. Ou seja, a Rádio vai evidenciar as ausências por respeito a quem veio. Quando o debate tiver dois nomes e apenas um comparecer, ele será sabatinado com perguntas de jornalistas e dos ouvintes que enviaram perguntas uma hora antes do encontro.
Faltar a debates nunca é bom. O ausente desaquece a própria militância, que fica sem representação e depois tem que amareladamente reproduzir a justificativa pregada por seu candidato. É chamado de “fujão” a todo momento pelos adversários que honraram o convite. Vai ter a falta explorada na reta final da campanha, nos dias que antecedem ao pleito. Pode influenciar os indecisos ou congelar naquele patamar percentual. Sempre vai responder pela mancha na biografia.
Some-se a isso o fato de que a Rádio Pajeú pelo perfil e ligação com uma Fundação atrelada à Diocese agrega credibilidade ao evento de tal forma, que não há nem como tentar descredenciar seu trabalho ou condução. As regras foram entregues com extrema antecedência aos candidatos. São justas, equitativas e ainda buscam favorecer um encontro propositivo, mesmo sabendo do clima acirrado nas cidades. Se o nível cair, não será pelo que quer a emissora. Até o Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira, tem um bloco para participar, reforçando esse princípio.
Em 2016, todos os candidatos, à exceção de Tuparetama, quando Sávio decidiu não vir contra Dêva, estiveram nos estúdios da Pajeú. Todos os demais participaram.
A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes. Um estúdio está sendo montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.
Dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. Como o candidato Dinca Brandino foi substituído por Nicinha de Dinca, do MDB, o convite foi retificado e entregue à sua assessoria esta semana. Além dela, foi convidado o candidato Flávio Marques, do PT. Aí reside até agora a única dúvida pelas dificuldades que a candidata enfrentou em 2016. Teve quatro anos para se preparar para esse momento, pois sabia, Dinca dificilmente seria candidato.
O de São José do Egito será quarta, 4 de novembro. Foram convidados Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite, do PT. Ingazeira terá seu encontro dia 5 de novembro. Na cidade são dois Lucianos: o Moreira (Podemos) e o Torres (PSB). O debate de Tuparetama será dia 6 de novembro, sexta, com Dêva Pessoa (PSD), Junior Honorato (PSOL) e Sávio Torres (PTB). Que todos se mostrem preparados para estar no embate a partir de terça. Cadeira vazia, ninguém merece…
Melhora Auxiliadora
Juliana Jesseca, filha da candidata Auxiliadora da Saúde (PDT) informa que e equipe médica confirmou que ela foi estubada e já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. “Seus pulmões estão em recuperação. Graças Deus ela está vencendo a cada dia. Logo estará aqui com a gente!” Depois dessa etapa, reabilitação com fisioterapia. Teve candidato carniceiro dizendo a eleitores dela que não sairia dessa. Desumanos!
Nem aí
Wellington da LW fará sua última carreata neste domingo. Com uma decisão do TRE que define o direito ao evento embaixo do braço, diz que ele não sofrerá os efeitos da resolução do TRE. Aliados estão chamando de carreata da virada. E vocês me dizendo que eles se preocupam com a segunda onda da Covid. Zeca Cavalcanti, que é médico, já fez o mesmo quando teve sua chance.
Vai Márcia
Em Serra Talhada, sem nenhum evento que justifique sua ausência, é Márcia Conrado que deve repensar sua decisão de faltar ao “Último Debate” da Cultura FM na noite do dia 12. Inovador no formato, vai ter representantes de vários setores da sociedade civil além de espectadores convidados, do padre da Penha ao juiz, do promotor ao presidente da CDL. À frente de representantes institucionais com um modelo mais propositivo, o baixo nível do qual ela alega fugir é menos provável. Melhor ir.
Olha o nível
Para coibir ao máximo o baixo nível, o Super Debate dia 12 com candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira terá, quando necessário a intervenção desse mediador quando houver candidato se dirigindo a outro com falta de respeito, decoro ou agressividade, como definido no encontro de assessores. E a cada Direito de Resposta concedido, o que infringir cede 30 segundos a mais em caso de reincidência de um até chegar em dois minutos. A maioria dos blocos serão temáticos e só um livre de candidato pergunta a candidato.
Jogo baixo
O baixo nível da campanha fez nova vítima: o jovem médico Matheus Quidute foi alvo de fake news que o acusava de “vínculo fantasma” com a prefeitura de Afogados. Matheus, ao contrário, presta serviço ao município por carência de profissionais que façam seu trabalho, com fatores como o fim do Mais Médicos e profissionais afastados por serem de risco para Covid, e por apelo do município, nada a ver com o fato de ser filho de Ney Quidute, ligado à prefeitura. Tem convites para trocar esse vínculo por outros em unidades privadas do Recife, mas prioriza a sua terra.
O que ele faz
Matheus tem como função avaliar as solicitações de exames feitas por médicos de Unidades Básicas de Saúde para serviços de ultrassonografia, ressonância magnética e outros que precisem da função de regulação. Ele avalia pelo histórico do paciente se a solicitação foi adequada. Antes, havia uma queixa já externada pelo próprio Secretário Arthur Amorim de excesso de solicitação de exames por falta de uma investigação maior do paciente. O famoso, “na dúvida, pede exame”. Graças ao trabalho de Matheus e conscientização dos demais médicos, há mais precisão na indicação de exame e melhor investigação clínica, com otimização dos recursos.
Engomando
Aliados de Zé Vanderley em Brejinho afirmaram essa semana ao blog que o ex-prefeito ganhou terreno contra o empresário Gilson Bento na disputa pela prefeitura de Brejinho. Depois de um início de campanha complexo, em parte pelo acidente sofrido que deixou o ex-prefeito sem mobilidade, ao fraturar o fêmur, garantem que já dá pra encomendar o terno da posse.
Um banana
Zé Negão diz saber quem postou nas redes um card comemorando a carreata da Frente Popular, dizendo que a próxima será maior e postando bananas no entorno da peça. “Me chamou de macaco”, disse Zé no debate da Rádio Pajeú. Seja quem for o autor, um inteiro babaca. Além do racismo, deu corda para manifestação do opositor que comove parte do eleitorado. O pior, ninguém ataca o infeliz. Joga tudo na conta do candidato Sandrinho e da campanha, mesmo que injustamente. Quis chaleirar e deu tiro no pé.
Piada pronta
O prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD) é uma graça. Disse nas redes sociais que a decisão do TRE que proibiu os atos de rua em todo o estado, sendo seguida pelo TSE, foi tomada porque “os Dourado, os Clemente, os barãozinhos e os cheleléus” proibiram a campanha para interromper a campanha de seu candidato, Adelmo Duarte, que enfrenta Antonio João Dourado. “Quanto mais eles proíbem a eleição mais gente eles prejudicam. Até na hora da eleição tiram o ganha pão do povo”. Manchete: “TRE e TSE se dobram aos cheleléus de Lajedo, diz Rossine”…
Troca!
Em Serra Talhada, ouvintes da Revista da Cultura defendem mudança na Câmara. Na Super Pesquisa conduzida por Tony Alencar, 59,8% defendem que haja renovação parcial na Casa. Nem deixa todos nem tira todos. Já 37,5% defendem mudança radical, com troca de todos os parlamentares. Só 2,7% defenderam a manutenção de todos que lá estão.
Frase da semana:
“Os candidatos que causam aglomeração, ignorando as orientações sanitárias, acabam por obter vantagens sobre aqueles que seguem as normas, com evidente desequilíbrio na disputa eleitoral”.
Do TRE, na decisão que proibiu atos de campanha no Estado. Do TRE, na Resolução que proibiu atos de campanha no Estado.
Foto: Pedro Menezes/SEI Medida inclui a proibição de festas de Natal e de Réveillon, com ou sem cobrança de ingresso. A exceção fica para eventos sociais que respeitem os protocolos O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou […]
Medida inclui a proibição de festas de Natal e de Réveillon, com ou sem cobrança de ingresso. A exceção fica para eventos sociais que respeitem os protocolos
O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos.
A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupação dos leitos, o que configurou a semana como a 3ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 49, houve aumento de 5,6% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 48, e de 18% em relação à SE 47.
“Intensificamos a fiscalização no último fim de semana e constatamos o descumprimento dos protocolos em alguns bares, restaurantes e clubes que promoveram festas e shows. A fiscalização, a partir de hoje, será ainda mais intensa, para coibir as situações de descumprimento dos protocolos e também para conscientizar a população”, explicou o secretário. No último final de semana, o PROCON Estadual, em ação conjunta com a Polícia Militar, Bombeiros e Brigada Ambiental, vistoriou 16 estabelecimentos, chegando a interditar ou notificar sete deles. “Se continuarmos a ver a recorrência do descumprimento de protocolos, ações mais duras poderão ser adotadas nestes setores de lazer e entretenimento”, advertiu Longo.
O secretário de Saúde lembrou ainda que, diante do aumento das taxas de ocupação, o Governo do Estado vem trabalhando para abrir novos leitos. “Em menos de um mês, já reativamos 150 leitos – os últimos 20, inclusive, foram abertos nesta segunda-feira na Maternidade Brites de Albuquerque”, concluiu.
Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação voltou a cumprir agenda na Capital do Xaxado Neste domingo (19), o Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação Kaio Maniçoba esteve em Serra Talhada visitando as obras do bairro Multirão. As obras foram destravadas após empenho do Secretário. Ao lado do Prefeito Luciano Duque, Kaio foi ainda […]
Kaio (direita) com Agenor (ao centro) e Duque (esquerda). Perto de confirmar apoio de um, vontade de ter apoio dos dois…
Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação voltou a cumprir agenda na Capital do Xaxado
Neste domingo (19), o Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação Kaio Maniçoba esteve em Serra Talhada visitando as obras do bairro Multirão. As obras foram destravadas após empenho do Secretário.
Ao lado do Prefeito Luciano Duque, Kaio foi ainda até o distrito de Caiçarinha da Penha participar dos festejo de São José. Eles se encontraram com lideranças politicas.
O Deputado tenta conquista o apoio do vereador Agenor de Melo , ex-presidente da Câmara de Serra Talhada.
O prefeito também não estaria se opondo à possibilidade. O Secretário já tem apoio do atual presidente da Câmara, Nailson Gomes, do vereador Ronaldo de Dja, da vereadora Alice Conrado e lideranças comunitárias como Regina do Mutirão.
O vice-prefeito Márcio Oliveira também tem discutido parcerias com o Secretário. O sonho de Maniçoba é do apoio do próprio Prefeito Luciano Duque. Tanto que já destinou mais de R$ 3 milhões para Serra Talhada.
O anúncio mais comemorado foi de R$ 1 milhão para uma das obras mais sonhadas na Capital do Xaxado, a requalificação da Praça Sérgio Magalhães. A CEF já aprovou o projeto.
O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa. O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado […]
O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.
O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.
O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.
A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.
“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.
A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.
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