Coluna do Domingão

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciará na próxima semana as obras de recuperação e modernização das barragens Coremas e Mãe D’Água, no Estado da Paraíba.

As barragens já existentes irão receber a água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que deverá estar concluído até dezembro de 2017, para ampliar o abastecimento da população que sofre com o longo período de seca e estiagem.

O investimento federal na ação emergencial das barragens é de R$ 16,27 milhões e o prazo para execução da modernização e recuperação é de 16 meses.

A QG Construções e Engenharia será responsável pelas obras, que irão beneficiar 70 mil paraibanos nos municípios de Aguiar, Catingueira, Coremas, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho d’Água, Piancó e Santana dos Garrotes. A empresa venceu a licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Eletrônico. As informações sobre a assinatura do contrato foram publicadas nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

Com investimentos federais, o Dnocs irá recuperar 24 barragens estratégicas, que receberão a água do Projeto Rio São Francisco. Somente no estado da Paraíba, cinco estruturas foram priorizadas por apresentarem necessidade de obras emergencial.

A previsão é de que R$ 74 milhões de recursos da União sejam utilizados para execução das cinco intervenções que serão finalizadas entre seis e 16 meses. As recuperações não irão comprometer o abastecimento de água por meio do Eixo Leste e nem o calendário de chegada do rio São Francisco ao estado por meio do Eixo Norte.

Já estão em andamento a execução da modernização e recuperação das barragens de Camalaú, Epitácio Pessoa (Boqueirão) e Poções para beneficiar 440.039 pessoas nos municípios Campina Grande, Monteiro e Camalaú.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

Por Juliana Lima

Em nota à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Pernambuco informou que as todas as circunstâncias e motivação do assassinato do vereador serra-talhadense Zé Dida Gaia estão sendo devidamente investigadas pela Delegacia de Serra Talhada, não sendo possível a divulgação de informações no momento para evitar prejuízo às investigações.

Os detalhes só serão divulgados quando os trabalhos forem concluídos através de coletiva de imprensa. A Polícia Civil tem um prazo inicial de 30 dias para fechar a investigação.

“A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Serra Talhada, está com sua equipe, no momento, realizando diligências relativas ao homicídio de um homem, de 61 anos, identificado como sendo vereador da cidade. Fato ocorreu na tarde desta quarta-feira (01), no bairro Nossa Senhora da Conceição. Todas as circunstâncias da ocorrência, assim como a motivação do crime, serão devidamente apuradas. Outras informações serão repassadas, em coletiva, por ocasião da conclusão dos trabalhos, para que não haja prejuízo às investigações”, diz a nota.

Nesta quinta-feira (02) foi encontrado um veículo completamente carbonizado escondido no meio da mata nas imediações da BR-232. O veículo teria as mesmas características do carro usado pelos criminosos durante o homicídio do parlamentar, ocorrido em um posto de combustíveis do Bairro Alto da Conceição na tarde da última quarta-feira (1º). A polícia investiga se há ligação entre o carro carbonizado e o crime.

O corpo do vereador chegou a Serra Talhada por volta das 17h desta quinta-feira (02) e foi conduzido para o Sítio São João dos Gaias, onde foi velado por familiares e sepultado no cemitério local. Não houve velório público e nem sessão solene na Câmara de Vereadores a pedido da família.

Foto: Farol de Notícias

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou nesta quarta-feira (16) um encontro com o senador Humberto Costa (PT) em Recife. A reunião teve como foco o fortalecimento de parcerias estratégicas para viabilizar recursos e projetos em benefício da cidade.

Nas redes sociais, Fabinho expressou entusiasmo com o apoio do senador. “Fomos recebidos com grande alegria por Humberto Costa, que demonstrou seu compromisso com Salgueiro e se colocou à disposição para colaborar ativamente com nosso mandato. Ele se comprometeu a abrir portas nos ministérios e, junto ao presidente Lula, buscar os recursos essenciais para beneficiar nosso povo”, destacou o prefeito eleito.

O encontro reforça a articulação política de Fabinho Lisandro, que vem buscando apoio a nível federal para impulsionar projetos de desenvolvimento no município. Segundo ele, a união de forças será fundamental para “impulsionar a transformação que Salgueiro tanto precisa.”

Fabinho agradeceu o apoio do senador e reafirmou o compromisso de ambos em trabalhar por uma cidade mais próspera e justa para todos.