Coluna do Domingão

O pré-candidato a Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 5º Região no Recife/PE.

O TRF5 manteve a absolvição de Adeilson Lustosa na manhã de hoje (09/07/2020) ao julgar um processo de improbidade administrativa que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

Delson já havia sido absolvido pelo Juiz da Vara Federal de Serra Talhada e agora o TRF5 manteve a decisão do juiz.

O TRF5 entendeu, por unanimidade, que Adeilson Lustosa não cometeu ato de improbidade.

O caso dizia respeito a não aplicação do percentual mínimo em educação (25%) no ano de 2010. Ficou provado que a administração de Adeilson atingiu os 25%. O processo tem o número 0800349-52.2016.4.05.8303.

Em janeiro, Delson foi lançado pré-candidato do Podemos pelo deputado federal Ricardo Teobaldo. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O homem de 50 anos preso em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, apontado como um dos mais procurados do país, estava em uma caminhonete Hilux branca quando foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao ser abordado, ele apresentou uma carteira de habilitação que os policiais constataram depois ser falsa. A informação é do g1.

Segundo o Ministério da Justiça, o homem preso é Valdeci Alves dos Santos, vulgo Colorido, que era considerado o segundo principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) em liberdade e que estava foragido desde 2014. 

A identidade foi confirmada depois que ele foi levado até a Delegacia da Polícia Federal, onde realizaram a identificação datiloscópica e confirmaram que o documento era falsificado.

A prisão aconteceu no sábado (16) em uma ação conjunta da PRF e da Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Norte. Neste domingo (17), a Polícia Federal em Pernambuco informou que ele já estava em um presídio do Grande Recife.

Colorido, que nasceu no Rio Grande do Norte, estava como passageiro na caminhonete que foi parada pela PRF no quilômetro 23 da BR-116, em Salgueiro. Segundo a PRF, como não foi encontrado nada contra o motorista, ele foi liberado.

A PF afirmou, em nota, que o acusado figurava na lista de mais procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tido como responsável pelo fornecimento de drogas para os estados da região Sudeste do país.

A ação foi resultado também de um trabalho de inteligência, operada pela Força-Tarefa de Mossoró (RN) e policiais de outros estados, como Paraná e Mato Grosso do Sul.

O foragido responde pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o site do Ministério da Justiça, ele atua também no Nordeste e em países do Mercosul.

A Força-Tarefa é coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais e estaduais, atuando em cooperação técnica com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Serra Talhada registrou uma forte chuva na tarde desta quinta-feira (01.07), que provocou alagamentos, mesmo num curto espaço de tempo. 

Um dos bairros mais afetados foi o Ipsep. Moradores da localidade enviaram imagens ao Farol de Notícias alertando sobre a situação precária de algumas ruas alagadas. 

Desde o começo do inverno, em 21 de junho, a Capital do Xaxado vem registrando uma mudança gradual no tempo evidenciada, especialmente, pela chegada de um frio incomum.

O prefeito Romério Guimarães inaugurou na noite do último sábado a pavimentação de onze ruas no Distrito de Riacho Meio. A Avenida Rodrigo Péricles Patriota Silva, conhecida como Avenida Central, tinha previsão de pavimentação parcial. Mas houve economia dos recursos e a avenida pôde ser pavimentada na sua totalidade.

Estiveram presentes o ex-deputado José Marcos de Lima, o vice-prefeito Naldinho de Raimundo, os vereadores José Vicente, Rômulo Júnior, Aldo Lima, Tadeu Gomes, Damião Gomes, Bal de Riacho do Meio, Albérico Tiago e Ed Ek Freitas, além de secretários, diretores e coordenadores municipais além da comunidade.

O evento teve discursos com tom político, como o do secretário de obras Dorgival Mandú que acusou o ex-prefeito Evandro Valadares de menitir ao afirmar que a gestão só tinha feito uma rua no Riacho do Meio.

O Prefeito Romério Guimarães aproveitou para elogiar o ex-prefeito Zé Marcos: ”É nosso maior aliado. Foi importantíssimo na vitória contra as forças retrógadas que faziam de São José do Egito um feudo. Estamos mais unidos ainda”, disse. Zé Marcos retribuiu: “Todos estamos dando demonstração de amizade e união. Estamos mais unidos do que nunca”, afirmou.