Iguaracy: Câmara aprova Projeto que trata do Regime Próprio de Previdência

As provas serão aplicadas para 14 campi. Barreiros e Palmares fazem prova somente dia 23

Os candidatos dos Campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão realizarão a prova do Vestibular 2017.2 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), neste domingo (9).

Os cerca de dez mil inscritos concorrem a uma das 2.147 vagas em diversos cursos técnicos, ofertados por 14 campi da instituição. As provas serão aplicadas em diversos municípios do estado, das 9h às 12h (horário local).

A Comissão do Vestibular (Cvest) orienta que os candidatos devem imprimir e levar o cartão de inscrição, disponível no site cvest.ifpe.edu.br , junto com um documento oficial com foto (RG, carteira de reservista, carteira de trabalho). É recomendável também chegar ao prédio de realização da prova com, pelo menos, uma hora de antecedência.

Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva com 30 questões. O gabarito preliminar será divulgado na tarde de domingo (9), a partir das 15h, no site da Cvest. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos aprovados é 18 de julho.

Barreiros e Palmares – Já para os Campi Barreiros e Palmares, que tiveram um calendário diferenciado devido às enchentes que atingiram à Mata Sul do estado, as provas estão marcadas para o dia 23 de julho.

Mais informações podem ser obtidas junto à Cvest pelo email: [email protected] ou (81) 2125-1724.

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02481.000.060/2025, assinada pela promotora Joana Turton Lopes em 17 de outubro.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo verificar se a Guarda Civil está devidamente estruturada e atuando conforme as leis federal e municipal que regulamentam o serviço de segurança pública municipal.

A promotoria levou em consideração que as guardas municipais são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, e que devem cumprir as determinações do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), que define regras sobre criação, capacitação, controle e prerrogativas dessas instituições.

Na portaria, a promotora determinou o envio, em até 15 dias, de cópia da lei de criação da Guarda Municipal e de eventual regulamento por parte da Câmara de Vereadores de Arcoverde, além do preenchimento de um questionário sobre o funcionamento da corporação.

O procedimento será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DS) do MPPE, que atua na supervisão e acompanhamento das forças de segurança no estado.

Com a instauração do processo, o Ministério Público busca garantir a legalidade, a transparência e a eficiência das atividades da Guarda Civil Municipal, reforçando seu papel de órgão de controle e fiscalização das instituições de segurança pública.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou que vai tirar uns dias de férias. Ele passa hoje o comando do município para o vice-prefeito Márcio Oliveira. A informação foi confirmada pela Coluna do Finfa.

Já na próxima quarta-feira (13), será Márcio a passar o Governo Municipal para o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro. Márcio vai participa em Barcelona da Espanha, do evento Smart City Expo World Congress, entre os dias 17 à 21 de Novembro, custeado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Será a primeira vez que o Presidente da Câmara assumirá a prefeitura serra-talhadense.

Na volta, Duque definirá seu futuro político. A Coluna do Domingão revelou que a Deputada Estadual Teresa Leitão quer demovê-lo da ideia de deixar o PT, mesmo em meio às rusgas com Humberto Costa, o processo disciplinar que sofreu por apoiar Armando Monteiro e a própria palavra de que deixaria  a legenda. A carta de desfiliação já foi entregue.  “Em 2022, Duque  é um quadro para qualquer disputa”, disse Teresa. Eles vão se encontrar em breve para reavaliar o cenário.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB)  autorizou a secretaria de educação a organizar o projeto de reforma e ampliação da escola municipal Dona Toinha. O projeto elaborado foi apresentado ao prefeito que, depois de analisar, aprovou a reforma e ampliação da escola. Com essa obra a escola Dona Toinha passará por uma mudança radical e terá 13 salas de aula, banheiros, cozinha, depósito, almoxarifado, sala de estudo, sala de informática, biblioteca, secretaria, diretoria, guarita e quadra esportiva.

A secretária municipal de Educação professora Aracelis Batista emitiu ofício ao setor de licitação, solicitando a abertura do processo licitatório. A licitação da obra esta marcada para o dia 30 de setembro e a mesma será custeada com recursos do tesouro municipal.

O prefeito Sebastião Dias elogiou o empenho da equipe da secretaria de Educação e reafirmou seu compromisso em melhorar a educação municipal. “Será mais uma conquista para a população tabirense, especialmente para professores, alunos e pais que terão mais conforto, lazer e segurança. Estamos proporcionando melhor condição de trabalho aos docentes e maior comodidade aos estudantes”, garantiu o prefeito.