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O TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na prestação de contas com gastos em saúde na gestão.

Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares,  os argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de 2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão proferido.

Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao recurso. A decisão aconteceu por unanimidade.

Uma reunião na próxima semana do Grupo de Trabalho que discute a realização da Expoagro vai definir se o evento acontecerá esse ano. A principio, levando em consideração a recente definição do governo do Estado, mais as posições de Secretaria de Saúde e Cultura, o evento deverá voltar ao calendário.

“Essa semana tivemos monitoramento do governo municipal e o prefeito Sandrinho convocou para próxima semana Cultura, Saúde, Infra, Agricultura, pra que a gente possa estar tendo essa definição para realização da Expoagro esse ano. pelo cenário, acreditamos que será possível realizar. Mas essa definição será comunicada pelo prefeito Sandrinho após essa reunião”, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Também ao programa, o Secretário de Saúde Arthur Amorim destacou que o protocolo estadual já permite 100% de capacidade de público, garantindo assim a realização, mas alertou que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação. Mas, tal qual como Augusto, sinalizou que, além, de ser boa a possibilidade, isso será arrematado na reunião da próxima semana.

Ele também informou que a programação da Emancipação Política do município e outras atividades que dependem da liberação da Saúde estão em discussão.

Neste domingo (27),  os 9.427 eleitores cadastrados no município de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, têm mais um compromisso com a democracia. É quando será realizada uma eleição suplementar para escolher o próximo prefeito, que permanecerá no cargo até 2024.

Duas chapas estão concorrendo. Uma é encabeçada por Tatiana da Silva Rocha, do Avante, e a outra tem Marlos Henrique à frente da coligação “Maraial Pode Mais”, formada por PSB e PSD.

A cidade vai contar com o acompanhamento de dois juízes eleitorais – um atuará na sede e outro, no distrito de Sertãozinho, distante cerca de 20 km. Sertãozinho concentra 2 mil eleitores, e é considerado um local decisivo para os candidatos da cidade, por isso, a Justiça Eleitoral optou por designar um magistrado para cada localidade do município.

Maraial faz parte da 43ª Zona Eleitoral e conta com 40 seções eleitorais, das quais quatro foram agregadas a outras. Portanto, são 36 urnas eletrônicas à disposição dos eleitores daquela cidade. A votação acontecerá das 8h às 17h.

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Do G1

Confira no quadro abaixo as respostas desenvolvidas pelos professores do Cursinho da Poli, de São Paulo, do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As respostas não representam o gabarito oficial do Inep, que será divulgado até esta quarta (12).