IFPE se posiciona contra o reordenamento da instituição proposto pelo MEC

Número representa quase 38% das prestações de contas referentes às eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.

Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

O afogadense Dionízio Almeida chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira.

Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto.

Ao votar para estadual com a intenção de digitar os números de Armando, 1411, muitos digitaram 14111, número de Dionízio.

Dionízio Almeida pode se autoproclamar o candidato mais votado dentre os que não pediram um voto sequer. Em 04 de outubro de 2006.

Presidente da Câmara de Tabira é alvo de emboscada : uma emboscada na pista entre Tuparetama e Tabira, a PE 320, na altura do Sítio Pau Leite quase vitima o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Ubirajara Jucá.

Seu filho, Ubirajara Filho, também o avompanhava ontem, de acordo com informações do Batalhão de Afogados da Ingazeira.

O carro do vereador foi atacado por pedras e por  pouco não perdeu o controle. Três acusados de participação no crime foram presos na manhã desta sexta (06).

São Maciel Costa Araújo, 21 anos, Aldinei Nicácio Santos, 19 anos e Djavan dos Santos, idade não informada. Foram presos em flagrante.

A polícia investiga se eles participaram de outros crimes. A menos de uma semana o representante comercial Cícero Rocha do Nascimento, Cicinho , que residia no Bairro Sobreira foi encontrado sem vida na mesma PE ao perder o controle do veículo. Ele foi sepultado em Tavares e a polícia investiga se ele foi alvo da quadrilha. Em  06 de outubro de  2006.

Na nota, Deputado ainda disse que Oliveira não ouve o povo. “Vaidoso, poderoso, rico”

O Deputado estadual Rodrigo Novaes rebateu em nota as críticas do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que o taxou de “desequilibrado”, falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabela FM.

A fala de Oliveira teve relação com críticas de Novaes por sua postura de votar contra a investigação de Temer no Congresso. Ele afirmou que Novaes teria problema pessoal com ele e quer seria ele o desequilibrado.

Leia a nota do Deputado, comentando as declarações de Sebastião Oliveira:

Fiz postagem simples, 5 linhas, em um grupo de whatsapp dizendo o que pensava sobre a ida dele à Câmara dos Deputados somente para livrar Temer de responder processo e por isso levei nome de desequilibrado.

A tentativa de me desqualificar é vazia. Quando me ataca, está atacando a todo o povo. Ele precisa entender que esse é o sentimento de todas as pessoas de bem, que estão enojadas com posturas pragmáticas, de políticos que transigem com a moralidade, com a ética.

Falei, portanto, o que as pessoas estão pensando.

Mas Sebastião vaidoso, poderoso, rico, das nuvens com seu avião, do pedestal da arrogância, não consegue ouvir o que grita o povo. Não me surpreende.

Não há dinheiro que venha para minhas bases políticas que justifique manter no poder um Presidente da República descomprometido com a decência. E antes do interesse partidário, para continuar mandando no PR – fato que é escondido, está o interesse de quem o elegeu.

Ele  tem o defeito de não aceitar críticas, e eu de não me assustar com cara feia. Ele é inimigo da verdade.

Não faço política com malas de dinheiro, petulância; não vivo de luxo e nem tenho comportamento pessoal questionado. Cumpro meu papel como deputado estadual conquistado às custas de muito trabalho e dedicação,  que me fizeram o mais votado do sertão na eleição passada.

Ele faça o trabalho dele como secretário, que passe a ajudar o governador Paulo Câmara em vez de atrapalhar, esse o entendimento de grande parte dos deputados estaduais.

Ao povo de Serra Talhada todo meu respeito.

Rodrigo Novaes – Deputado Estadual/PSD

Por Júnior Alves/Tabira Hoje

A voz da advogada Laudicéia Rocha se somou às muitas outras vozes que têm sofrido com as portas fechadas do judiciário de Pernambuco que, por conta da pandemia, ainda não voltou ao atendimento presencial nas comarcas.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, a presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – subseccional Afogados da Ingazeira, relatou as dificuldades que os advogados tem passado com a atual realidade.

A decisão de não voltar ao atendimento presencial é do Tribunal de Justiça de Pernambuco que atualmente é presidido pelo Desembargador Fernando Cerqueira. Também não há nenhuma sinalização do retorno, segundo ela.

Enquanto isso, os advogados sofrem na pele a pressão imposta por milhares de pessoas que estão angustiadas com processos em andamento. “Temos pessoas aflitas com questões relacionadas a pensão alimentícia, medicamentos e muitas outras causas urgentes”, disse Laudicéia.

Os trabalhos no judiciário estão acontecendo de forma remota, inclusive audiências de réus presos. O problema é que a conexão não ajuda e é um verdadeiro Deus nos acuda nas audiências com sinal de internet que cai, áudio da voz que não é bom e outros fatores que têm complicado e muito.

“Por onde eu passo tenho feito esse apelo, mas eu sou só uma andorinha. Nos ajudem nessa corrente, usem suas redes sociais, aplicativos de mensagens para reforçar esse apelo para que o judiciário abra as portas para o povo e volte a atender presencial”, conclamou Dra. Laudicéia Rocha.

O SINDUPROM/PE -Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, se manifestou em nota sobre a controvérsia acerca do reajuste do Piso salarial do magistério do ano de 2020, que diz respeito à categoria profissional dos professores públicos municipais, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, na base territorial do município de Afogados da Ingazeira/PE.

Diz que no dia 28 de maio de 2020, houve a primeira videoconferência, que na oportunidade, debatemos e esclarecemos sobre o entendimento do reajuste salarial do Piso e Carreira do Magistério. A videoconferência contou com a participação da representação do legislativo, através do presidente da Câmara, um representante da equipe jurídica do município e a Secretaria Municipal de Educação, do outro lado, com a Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE, Jurídicos e dos professores da comissão de Base.

Afiram que o piso que determina o início da carreira profissional, não pode e nem deve ser desvinculado do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público sabendo que o município de Afogados da Ingazeira e demais municípios, já fizeram as adequações como base na legislação citada acima, mesmo porque foi estabelecido prazo. Para o piso salarial, foi estabelecido para o ano de 2009 e adequações de seus planos de carreira para 2010.

Diz ainda que não pode a Administração Pública deixar de cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, sob pena de afrontar os  princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, bem como ensejar enriquecimento ilícito por parte da Edilidade Municipal.

Lembram ainda que  em 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 atualizando o valor mínimo nacional por aluno/ano (VMAA) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em substituição ao valor de  R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Diz que em 08 de abril de 2020, o Tribunal de Contras do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas/PE emitiram a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020, na qual autoriza a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos os profissionais do magistério público da educação básica, durante o período da situação de emergência de saúde pública, pela Pandemia de caráter Internacional da COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, exclusivamente para fins de dar continuidade ao processo de implantação do piso profissional nacional.

“Os Servidores fazem faz jus à atualização dos seus vencimentos do período considerado, já que, por qualquer  ângulo que se examine a questão, o direito reclamado não pode ser negado. O reconhecimento desse direito poderá, à primeira vista, instigar um desajuste de vencimentos entre os servidores, em afronta ao princípio da isonomia. Certo é que eventual omissão do Ministério Público de Pernambuco sobre a questão em discussão apenas enfraquece a Constituição Federal, e de tal maneira ratifica “o desprezo do Executivo ao garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda”.

E conclui: “os Professores do Município de Afogados da Ingazeira/PE, devem ter seus salários reajustados com base na proposta encaminhada ao Executivo, após concluído o debate no dia 28 de maio de 2020 (videoconferência), que ficou acordado com a Secretária Municipal de Educação, levar a proposta ao Ilm.º Sr. Prefeito. Prefeito José Patriota. Saímos otimistas, na certeza que o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), conforme a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, repercutindo sobre as demais faixas, pagando as diferenças salariais aos professores ativos e aposentados. Ficamos no aguado pelo posicionamento do Ilm.º Sr. Prefeito José Patriota”. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO REAJUASTE DO PISO – SINDUPROM -PE